Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (26) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

VETOS

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 342/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 342/2025, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE APARELHO DIGITAL E SENSOR INDOLORES PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICEMIA A PACIENTES PEDIÁTRICOS E ADOLESCENTES COM DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Votação: 0 x 10 – derrubado

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 351/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 351/2025.

Retirado de pauta

REQUERIMENTOS

DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO

Nº 11/2026 – NA QUALIDADE DE VEREADORES NESTA CASA DE LEIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 280 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUEREMOS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EM HOMENAGEM AO CLUBE ATLÉTICO BAEPENDI, PELA PASSAGEM DE SEUS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DE FUNDAÇÃO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA HISTÓRICA, À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO ESPORTE, À VIDA SOCIAL E À FORMAÇÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DOS VEREADORES NATÁLIA LUCIA PETRY, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 11/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS , MANIFESTA APELO PARA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO DEPUTADO ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI, INTERCEDA JUNTO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE SANTA CATARINA, NO SENTIDO DE BUSCAR UMA SOLUÇÃO IMEDIATA PARA O CASO, JUNTO À DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA, NA PESSOA DO DELEGADO GERAL  DR. ULISSES GABRIEL E AO GABINETE DO GOVERNADOR JORGINHO MELO.

Votação: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 167/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 138 – PIÇARRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. 

DO VEREADOR DELEGADO MIOTO:

Nº 183/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZE OS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA REFORÇAR E AMPLIAR A ESTRUTURA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, CONSIDERANDO A DEMANDA CRESCENTE DA POPULAÇÃO, AS NECESSIDADES DO TERRITÓRIO E A IMPORTÂNCIA DE MELHOR DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. 

Nº 184/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVA OS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS E AVALIE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A ESTRUTURA DE ATENDIMENTO À SAÚDE NO BAIRRO RIO CERRO II, CONSIDERANDO A DEMANDA CRESCENTE E A NECESSIDADE DE MELHOR ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA PARA ATENDER À POPULAÇÃO DA LOCALIDADE.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 173/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE PERIODICAMENTE O SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 265 – ANTÔNIO RIBEIRO E DA RUA 392 – MARTIM KOCHELLA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 168/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 909 – CARLOS TRIBESS, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RENATO PRADI, NO BAIRRO SÃO LUIS.

Nº 169/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOFAIXA NA RUA 909 – CARLOS TRIBESS, NO BAIRRO SÃO LUIS.

Nº 170/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 331 – EXPEDICIONÁRIO ALFREDO BEHNKE, BAIRRO SÃO LUIS, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 382.

Nº 171/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O REBAIXO DO MEIO FIO NA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CMEI WALDIR EDSON THEILACKER, NA RUA 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.

Nº 176/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A TROCA DA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM EXISTENTE (TRAVESSIA) POR OUTRA DE MAIOR VAZÃO NA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, NAS PROXIMIDADES DO Nº 8119, LOCALIDADE DO GARIBALDI.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 172/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA 897 – HELMUTH MANSKE, PRÓXIMO AO NUMERAL 2260, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 179/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E MAIS BANCOS JUNTO A QUADRA DE AREIA NA RUA 960 – ADELE GIOVANELLA ZANGHELINI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NEREU RAMOS.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 174/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS MUTIRÕES ODONTOLÓGICOS AOS SÁBADOS, BEM COMO A AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE HORÁRIOS ESTENDIDOS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Nº 177/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA CALÇADA EM TORNO DO RESIDENCIAL ELZA GRUTZMACHER NA RUA 1305 – AFFONSO TITZ, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, QUE FOI DANIFICADA PELA EMPRESA QUE FEZ A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 445 – ENGENHEIRO THOMAZ CÉSAR FRUET, QUE PASSA AOS FUNDOS DO RESIDENCIAL.

Nº 178/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 1305 – AFFONSO TITZ, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, EM FRENTE AO RESIDENCIAL ELZA GRUTZMACHER N° 355.

Nº 180/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O CONSERTO DA ROTATÓRIA DAS RUAS 734 – BRUNO MAHNKE, 732 – WERNER STANGE E 390 – WALDEMAR RAU, NO BAIRRO VILA RAU.

Nº 181/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, AO LONGO DO TERRENO MUNICIPAL QUE FICA A MARGEM DO RIO ITAPOCU.

DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 175/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL (ÁREA DE LAZER) NO LOTEAMENTO MONTREAL, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

DOS VEREADORES DELEGADO MIOTO E LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 182/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZE OS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS E AVALIE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A ESTRUTURA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE NO BAIRRO RIO DA LUZ, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE EXPANDIR A REDE DE SERVIÇOS EXISTENTE E DE APRIMORAR O ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO RESIDENTE NAQUELA REGIÃO.