Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (29) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 263/2022 de autoria do Executivo:
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 269/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 607.099,61 na pavimentação da JGS Alvino Germano Lenz.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 286/2022 de autoria do Executivo:
Altera dispositivos da lei municipal nº 4.254/2006 que cria na estrutura administrativa municipal empregos públicos para a contratação de agentes comunitários de saúde.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei complementar nº 24/2022 de autoria do Executivo:
Acresce e altera dispositivos do anexo I – Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo – Geral, da Lei Complementar Municipal nº 122/2012 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Direta do Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moções
Das vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:
Nº 66/2022 – A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição dos vereadores que abaixo subscrevem, apela ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde, para que proceda a reavaliação da decisão sobre a inclusão do medicamento Trikafta ao protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para fibrose cística.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Sessão:
