Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (29) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
REGIMES DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 144/2025.
Votação: 10 x 0 – aprovado
PROJETOS
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Dispõe Sobre a Circulação de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos no Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2025 DE AUTORIA DE CANI:
DENOMINA RUA
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirado de pauta
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.846/2025, DE 18/03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DOS VEREADORES NATÁLIA LUCIA PETRY, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 93/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, APELA PARA QUE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, APRESENTE UMA SOLUÇÃO IMEDIATA PARA ESSE ATRASO CONTUMAZ, INCLUSIVE DIVULGANDO OS VERDADEIROS DADOS DAS ENTREGAS, PELOS MEIOS DIGITAIS
Votação: 10 x 0 – aprovado
DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 91/2025 – OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR ESTA MOÇÃO DE APELO, DIRIGIDA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, À COMISSÃO DE SAÚDE DA ALESC, AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL PARA QUE AVALIEM COM URGÊNCIA A POSSIBILIDADE DE ORGANIZAR E IMPLEMENTAR UM NOVO MUTIRÃO DA SAÚDE COM O OBJETIVO DE REDUZIR AS FILAS DE ESPERA POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 1452/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA 18 – QUINTINO BOCAIUVA, NO CENTRO, E REALIZE A PINTURA DAS FAIXAS DE TRÂNSITO, CASO CONSTATADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO.
Nº 1464/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A ELEVAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA NA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, EM FRENTE AO NÚMERO 1545, BAIRRO ÁGUA VERDE.
DO VEREADOR DELEGADO MIOTO:
Nº 1465/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS PARA DISPONIBILIZAR CURSO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHER, PRINCIPALMENTE, PARA AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1453/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PREVENDO MELHORIAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A PRAÇA HÚNGARA “MAGYAR TÉR” LOCALIZADA NA JGS 466 – ESTRADA SANTO ESTEVÃO, LOCALIDADE DO GARIBALDI.
Nº 1456/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO (EXTENSÃO) DA REDE DE ÁGUA TRATADA NA JGS 485 – EXPEDICIONÁRIO ALVINO HORNBURG, BAIRRO RIO DA LUZ II (TIFA MACUCO GRANDE) EM TODA SUA EXTENSÃO.
Nº 1457/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A ABERTURA DOS EIXOS PROJETADOS NA RUA 564 – HENRIQUE REICHOW, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 1458/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA TRAZER MELHORIAS E MAIS SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA RUA 1140 – RINALDO BOGO, ACESSO A RUA 6 – CEL PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA, BAIRRO CENTRO.
Nº 1462/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS.
Nº 1463/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REALIZAR A ABERTURA DA RUA N. 973 – JOSÉ LEIER ATÉ RUA N. 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, ENTRE OS BAIRROS NOVA BRASÍLIA E CHICO DE PAULO.
DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 1459/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA CALÇADA E TAMBÉM DA CERCA EM FRENTE AO CENTRO ESPORTIVO MURILO BARRETO DE AZEVEDO, LOCALIZADO NA RUA Nº 209 – FRANCSICO HRUSCHKA, NO BAIRRO SÃO LUIS.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1455/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A URGENTE PINTURA DE PROIBIDO ESTACIONAR NA LATERAL ESQUERDA DA RUA 109 – ACRE, NO PERCURSO ENTRE OS DOIS EDIFÍCIOS EXISTENTES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 1450/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE LAZER DA RUA 1162 – LEODATO JOSÉ GARCIA, NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 1454/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PONTE RICARDO GRUTZMACHER, QUE LIGA OS BAIRROS TRÊS RIOS DO SUL E TRÊS RIOS DO NORTE, E TAMBÉM AO LONGO DA RUA 848 – AUGUST GRUTZMACHER, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 1460/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, EM FRENTE AO NÚMERO 2600.
Nº 1461/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, EM FRENTE AO NÚMERO 2250.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 1451/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA COMPLEMENTAR DE ÔNIBUS NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, COM TRAJETO NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO, ATENDENDO AS RUAS 699 – AUGUSTO DEMARCHI E 390 – WALDEMAR RAU.
