Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (3) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 38/2022 de autoria de Onésimo Sell:

A Rua 1583, localizada no bairro Ilha da Figueira, passa a denominar-se Alfonço Decker – Fone.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 57/2022 de autoria da Mesa Diretora:

Autoriza a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul a contribuir com a Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi com o valor de R$ 38.815,20.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 17/2022 de autoria de Onésimo Sell:

A Rua n° 180, atualmente denominada 29 de Outubro, localizada no Centro, passa a denominar-se Nair Vosgerau Enke.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 37/2022 de autoria de Jonathan Reinke:

A Rua Nº 1514, localizada no Bairro Três Rio do Norte, passa a denominar-se Martinus Selhorst.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 34/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 2.850.000,00 nos auxílios Bolsa Atleta e Bolsa Técnico.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 48/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 200.000,00 para publicação legal, educativa, informativa e de orientação social da Secretaria de Saúde.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 49/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 579.500,00 para aquisição de caminhões, máquinas, equipamentos agrícolas e veículos auxiliares.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 58/2022 de autoria do Executivo:

Aprova as alterações do anexo 1, do plano plurianual 2022/2025, instituído pela lei municipal nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações subsequentes.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 59/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de pavimentação da Rua Walter Bartel, Rua Gilberto de Paula Pimentel, Rua Thaís Batista e Rua Gemerson Rodrigo da Silva.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Moção

Das vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:

Nº 8/2022 – Considerando que a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – Dpcami é delegacia de polícia especializada da Polícia Civil de Santa Catarina e tem como princípios assegurar segurança à população feminina, às crianças, aos adolescentes e à  população idosa em situação de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados, auxiliando as vítimas agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial;

Considerando que a atual sede da Dpcami de Jaraguá do Sul é alugada e está sendo usada, desde sua inauguração em setembro/2010, em sua capacidade máxima;

Considerando ainda o crescente volume de atendimentos e a falta de espaço físico da delegacia, que não dispõe de espaço adequado para os atendimentos realizados às vítimas e público em geral;

Considerando, finalmente, a necessidade de planejamento quanto à continuidade e o desenvolvimento eficiente das ações e serviços prestados pela Dpcami na atuação da segurança pública voltada à população alvo, de acordo com as atribuições constitucionais, previstas no artigo 144, § 4º da Constituição Federal e artigo 106 da Constituição Estadual, entre outros;

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição das vereadoras e representantes da Procuradoria da Mulher, que abaixo subscrevem, apela ao governador de Santa Catarina e ao secretário estadual de Segurança Pública para que viabilizem a construção de sede própria da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – Dpcami no município de Jaraguá do Sul.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja enviada a presente moção de apelo ao governador do Estado de Santa Catarina e ao secretário estadual de Segurança Pública, a fim de que tomem conhecimento de nosso apelo e providências, ora requeridas.

Resultado: 10 x 0 – aprovada

Dos vereadores Jair Pedri, Luiz Fernando Almeida, Anderson Kassner, Osmair Gadotti, Jhonatan Reink, Onésimo Sell e Ademar Braz Winter:

N° 12/2022 – Considerando que a inflação anual;

Considerando que Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano de 2021 a 10,06%;

Considerando que, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é direito constitucional;

Considerando o aumento dos produtos e consecutivamente do custo de vida em todo país;

Considerando a necessidade de valorização dos servidores públicos;

Fazemos um apelo ao Executivo para que atualize o salário dos servidores públicos do nosso município, promovendo um aumento que comtemple o valor da inflação anual, bem como com 2 (dois) meses faltantes na reposição realizada pela lei municipal 8.591/2021, os quais são fevereiro e março de 2021;

Apelam ainda, para que não sejam computadas as horas extras na linha de corte do vale alimentação na folha de pagamento;

A Câmara de Jaraguá do Sul, através dos vereadores abaixo subscritos, apela para que o chefe do Executivo, proceda o reajuste salarial dos servidores públicos do nosso município, considerando a inflação anual, e ainda, não compute as horas extras na linha de corte do vale alimentação;

Assim, requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente Moção de Apelo, e que seja oficiado o excelentíssimo senhor Antídio Aleixo Lunelli – prefeito de Jaraguá do Sul.

Resultado: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 109/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA POR UMA NOVA NA JGS N° 382 – WERNER FISCHER, DE FRENTE A ENTRADA DA CASA DO SENHOR AROLDO LEITZKE, NA LOCALIDADE DO SÃO PEDRO, GARIBALDI.

Nº 113/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ARNOLDO SCHULZ, JUNTAMENTE COM O GALPÃO E O MURO DA ESCOLA. PROVIDENCIANDO TAMBÉM A MANUTENÇÃO DE TODO O PÁTIO DA ESCOLA, NO BAIRRO RIO DA LUZ – VITÓRIA, AO LADO DA COMUNIDADE DA PAZ.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 102/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA N° 1454 – ALFREDO UTPADEL, NO BAIRRO RIO CERRO II.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 110/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, EM FRENTE AO NÚMERO 3010.

Nº 111/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NOS PONTOS TURISTICOS DE NOSSA CIDADE, TAIS LOCAIS COMO MORRO DA ANTENA, CHIESETTA ALPINA, PICO MALWEE ENTRE OUTROS.

Nº 114/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PROGRAMA RESSOAR, COM A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL AOS SEUS BENEFICIÁRIOS.

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 112/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 885 – RICARDO OTTOKAR HRUSCHKA, BAIRRO SÃO LUÍS.

Confira a sessão: