Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (31) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2025 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO:
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 174/2025.
Votação: 9 x 0 – aprovada
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.088/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 6.419/2012, DE 15 DE JUNHO DE 2012, 6.773/2013, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, 7.805/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, 7.846/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, 8.209/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 9.236/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E 9.448/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 341/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2025 DE AUTORIA DE NATÁLIA LUCIA PETRY: DENOMINA SERVIDÃO
Votação: 9 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 132/2025 – MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA SENHOR JORGINHO DOS SANTOS MELLO, AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI E A SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PROFª DRª LUCIANE BISOGNIN CERETTA, PARA VIABILIZAR COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA OU INVESTIR NA REFORMA IMEDIATA COM A AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA, AUDITÓRIO, LABORATÓRIO E BIBLIOTECA NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EUCLIDES DA CUNHA, NO BAIRO DE NEREU RAMOS.
Votação: 9 x 0 – aprovada
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 131/2025 – MOÇÃO DE APELO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E AÇÕES EFETIVAS PARA A INSTALAÇÃO COMPLETA DA REDE ELÉTRICA NA RUA ERMINIO NICOLINI, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E O COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.
Votação: 9 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 1664/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTABELECER NOS CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS, A RESERVA DE NO MÍNIMO 5% DAS VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS CADASTRADAS NO “ENDEREÇO SOCIAL”, DA LEI Nº 9.886/2025.
DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 1659/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM MONUMENTO ECUMÊNICO ILUMINADO, EM FORMATO DE CRUZ, NO PICO JARAGUÁ, VISANDO À CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA PEREGRINAÇÃO E TRILHA, COMO FORMA DE INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO E DE CRIAÇÃO DE UM NOVO PONTO DE OBSERVAÇÃO PANORÂMICA DA CIDADE.
Nº 1660/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE E IMPLEMENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS EM CASOS DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM BEM IMÓVEL, COM APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE ITBI, NOS MOLDES DA LEI COMPLEMENTAR DE BRUSQUE/SC Nº 447, DE 04 DE JULHO DE 2025.
DO VEREADOR DELEGADO MIOTO:
Nº 1675/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE (FUJAMA) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, REALIZE PROVIDÊNCIAS OBJETIVANDO IMPLEMENTAR UM ABRIGO PÚBLICO MUNICIPAL VOLTADO AO ACOLHIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 1662/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE A MANUTENÇÃO DA CICLO FAIXA, COLOCAÇÃO DE TACHÕES E PINTURA NA RUA 390 – WALDEMAR RAU, TRECHO ENTRE AS RUAS 467 – SÃO MIGUEL E 1090 – ALWIN KOCK, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 1665/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PRODUZA MAPAS TÁTIL PARA DISPOR OS LOCAIS INTERNOS NO PARQUE MUNICIPAL, EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS PELO EXECUTIVO E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1663/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA 257 – LEOPOLDO DIEL, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
Nº 1677/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DO “RIO DO CERRO” A PARTIR DA PONTE NA RUA 898 – VIRGÍLIO DEMARCHI, BAIRRO RIO CERRO I.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1666/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, JUNTAMENTE COM A CELESC – CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA, ELABORE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DISTRUIBUÇÃO RESIDENCIAL NA JGS 474 – SEM NOME, PRINCIPALMENTE NO TRECHO PERTINENTE A CASA DO SENHOR FINO RAASCH MATRICULA 106532, LOCALIZADA NO RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ.
Nº 1669/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JGS 516 – SEM NOME, NA ZONA RURAL, TIFA RIBEIRÃO CASCATA, LOCALIDADE DO GARIBALDI.
Nº 1670/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JGS 528 – ALFONSO LEIER, NA ZONA RURAL, TIFA CACILDA, LOCALIDADE DO GARIBALDI.
Nº 1671/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JGS 449 – FLORIANO OLSKA, NA ZONA RURAL, TIFA CACILDA, LOCALIDADE DO GARIBALDI.
Nº 1672/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JGS 506 – SEM NOME, NA ZONA RURAL, TIFA WENDELIN, LOCALIDADE DO GARIBALDI.
Nº 1673/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JGS 539 – WILFRIDO BAHR, NA ZONA RURAL, SANTO ESTEVÃO, LOCALIDADE DO GARIBALDI.
Nº 1674/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JGS 584 – SEM NOME, NA ZONA RURAL, LOCALIDADE DO GARIBALDI.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1667/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A DETERMINAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COM A COLOCAÇÃO DE PLACA NA ESTRADA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, NO ACESSO A ESTRADA JGS 514 – ALBERTO GOETZ, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.
Nº 1668/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE UM GUARD RAIL NA MARGEM DIREITA NA RUA 640 – AGNESE FIAMONCINI, LOCALIZADA NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 1676/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JGS 527 – CECÍLIA MORETTI DIAS, NO PERCURSO ENTRE A ESTRADA JGS 080 – JOAQUIM PINCEGHER ATÉ O LIMITE COM O MUNICÍPIO DE CORUPÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 1661/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A LIMPEZA DA TUBULAÇÃO NA RUA 1643 – PEDRO VIEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 800, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
