Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (4) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

REGIMES DE URGÊNCIA

Nº 9/2023 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2023.

Votação: 9 x 1 – aprovado (Jeferson Cardozo votou contrário)

PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO, RONNIE LEONEL LUX, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

REVOGA A ALÍNEA H DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º E ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 7º, DA LEI 5.847/2010.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2023 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:

DENOMINA SERVIDÃO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Rodrigo Livramento

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a repassar auxílio, com recursos do convênio de radiopatrulha, ao Fundo de Melhorias da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Fumpom).

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO III – MANUAL DE OCUPAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕEM SOBRE A REDUÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (ISSEM).

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 42/2023 – AMOÇÃO DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA QUE POSSIBILITE A RETOMADA DOS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DE REPARAÇÃO DA MAMA PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Votação: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 290/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONCRETAGEM DA RUA N° 624 – GUSTAVO LESSMANN DANDO CONTINUIDADE NA JGS N° 523, NO BAIRRO VIEIRA.

Nº 291/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DA TUBULAÇÃO DA JGS N° 546 – ALEX SELL, EM FRENTE A CASA DA SENHORA IRACEMA PROCHNOW, NO BAIRRO RIO CERRO II.

Nº 292/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RI N° 89, NO BAIRRO RIO CERRO II.

Nº 293/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ENROCAMENTO NOS FUNDOS DA CASA N° 1519 DA SENHORA FABIOLA FLOHR ROESLER, LOCALIZADA NA JGS N° 493 – CARL KÖPP, BAIRRO RIO CERRO II.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 277/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA QUENTE NO ASFALTO INDICANDO PISTA DA DIREITA “CENTRO” E PISTA DA ESQUERDA “BAIRRO” NO TÉRMINO DA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 278/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL (INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO) NA JGS 486 – SEM NOME, BAIRRO RIO CERRO II, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA Nº 36633.

Nº 282/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 684 – MARIA ANTÔNIA DA SILVA MASCARENHAS, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 283/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS NA RUA 684 – MARIA ANTÔNIA DA SILVA MASCARENHAS, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 284/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL (INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÕES) DA JGS 561 – JACOB KITZBERGER, LOCALIDADE DO GARIBALDI (JARAGUAZINHO) EM TODA SUA EXTENSÃO.

Nº 285/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE SONORIZADORES (PINTURA QUENTE EM RELEVO) NA CURVA ACENTUADA DA RUA 670 – WOLFGANG WEEGE, BAIRRO PARQUE MALWEE, NAS PROXIMIDADES DO TERRENO DE MATRÍCULA Nº 87687.

Nº 286/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS TUBULAÇÕES INSTALADAS POR GALERIAS DE MAIORES VAZÕES DE ÁGUA NA JGS 481 – GERHARD GUMZ, LOCALIDADE DO GARIBALDI (JARAGUAZINHO).

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 276/2023 – QUE O EXECUTIVO MINICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA PONTE NA JGS 574, VILA MATHIAS, NO RIO DA LUZ II.

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 279/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA BÁSICA NO BAIRRO SANTA LUZIA PARA O ATENDIMENTO DOS USÁRIOS DA REGIÃO.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 280/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO MORADIA DA LEI Nº 7.920/2019, INALTERADOS DESDE A SUA APROVAÇÃO.

Nº 281/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE DUAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA RUA 706 – HENRIQUE DEMATHE, JUNTO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EUCLIDES DA CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.

Nº 287/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO CRAS, POSTO DE SAÚDE E CMEI GUSTAVO MATHEDI, JUNTO AO CONDOMÍNIO ÉRICA MODROC MENEGOTTI, LOCALIZADO NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.

Nº 288/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 155, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Nº 289/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO JUNTO A PRAÇA EDUARDO ZANGHELINI, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.