Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (4) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO, RONNIE LEONEL LUX, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS.

Recebeu pedido de vista do vereador Rodrigo Livramento

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2024 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À PRIORIDADE ESPECIAL À PESSOA IDOSA MAIOR DE 80 ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.  

Votação: 8 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2024 DE AUTORIA DE JACIRA ROZZA BUZZARELLO, JAIR PEDRI:

DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Votação: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2024 DE AUTORIA DE JACIRA ROZZA BUZZARELLO:

DENOMINA SERVIDÃO.

Votação: 9 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

Nº 173/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ACESSO DA RUA 160 – CAMPO ALEGRE COM A RUA 112 – DOMINGOS ROSA, NO MORRO BOA VISTA.

Nº 172/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A AMPLIAÇÃO PARA DUAS PISTAS DA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, BAIRRO CHICO DE PAULO, TRECHO DO SEMÁFORO SENTIDO AO TREVO (ROTATÓRIA) DA BR 280.

Nº 175/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIE A IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS EXCLUSIVAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRÓPRIOS OU CONVENIADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL.

Nº 178/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO IMÓVEL DE MATRICULA N.º 89.606 NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.

Nº 176/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A LIMPEZA E A RETIRADA DE VEGETAÇÃO (ROÇADA) DO CEMITÉRIO DO BAIRRO CHICO DE PAULO.

Nº 174/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O RETORNO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO, QUE OBJETIVA ASSESSORAR A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, DIRETRIZES E AÇÕES NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONFORME LEI 9.187/2022.

Nº 177/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, DISPONIBILIZE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA.