Estes foram os projetos apreciados e votados em sessão ordinária desta quinta-feira (8) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Votação única ao veto do projeto de lei ordinária nº 151/2021 de autoria do Executivo:
Veto parcial ao projeto de lei nº 151/2021 que reestrutura o Fundo Municipal de Cultura.
Resultado: 7 x 3 – aprovado
Institui a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Regulamenta a constituição e estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental, também denominado “Sandbox Regulatório”, no Município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única a emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 130/2021 de autoria de Rodrigo Livramento:
Altera o inciso V do §3º do artigo 33° do Projeto de Lei nº 130/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Resultado: 5 x 6 – rejeitada (os vereadores Ademar Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Luís Fernando Almeida e Osmair Gadotti)
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 130/2021 de autoria do Executivo:
Define as diretrizes, objetivos, prioridades e metas para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 247/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 769.000,00, do Orçamento vigente do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), para implantação de infraestrutura, equipamentos urbanos e outros da Regularização Fundiária Urbana, na aquisição de materiais de construção para doação.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única à emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 106/2021 de autoria de Jeferson Cardozo:
Altera o art. 2º do projeto de lei 106/2021 que altera a lei n° 3528/2004 para permitir publicidade sonora e panfletária em vias públicas de Jaraguá do Sul.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Suprime o §2º do Art. 7-C e dando nova renumeração para o §3º do projeto de lei 106/2021 que altera a lei n° 3528/2004 para permitir publicidade sonora e panfletária em vias públicas de Jaraguá do Sul.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 106/2021 de autoria de Jeferson Cardozo:
Altera a lei n° 3528/2004 para permitir publicidade sonora e panfletária em vias públicas de Jaraguá do Sul.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
INDICAÇÕES – aprovadas
Do Vereador Jeferson Cardozo:
Nº 1266/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA N° 751 – DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 1267/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 709, BAIRRO VILA LENZI, PARA O DEVIDO ESCOAMENTO DE ÁGUA.
Nº 1268/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E APLICAÇÃO DE REJEITO ASFÁLTICO NA RUA 1201 – JOSÉ SCHEUER, NO BAIRRO AMIZADE.
Do Vereador Jonathan Reinke:
Nº 1269/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR E ADEQUAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ESPECIALMENTE COM INSTALAÇÃO DE TACHÕES, NA ROTATÓRIA DA PONTE DO CURTUME (PONTE OTTILIA PRIM SCHMITT), ENTRE A RUA Nº 7 – WALTER MARQUARDT E A RUA 1400 – OTTILIA PRIM SCHMITT, BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.
Nº 1270/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRA DE RECAPEAMENTO NA RUA Nº 7 – WALTER MARQUARDT, ENTRE OS TRECHOS COMPREENDIDOS COMO PONTE DA ARGI (PONTE JOÃO FRANZNER) E A PONTE DO VAILATTI (PONTE JOSÉ JOÃO VAILATTI), ENTRE OS BAIRROS BARRA DO RIO MOLHA E VILA NOVA.
Nº 1271/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRA DE ALARGAMENTO DA VIA, COM A CRIAÇÃO DE UMA NOVA FAIXA DE RODAGEM, NA RUA Nº 205 – LUIS CHIODINI, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
Nº 1272/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR PLACAS INDICATIVAS DE TRÂNSITO, ESPECIALMENTE PLACA DE ‘PARE’ NA RUA Nº 43 – PE. ALBERTO ROMUALD JAKOBS, NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 1273/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR SONORIZADORES NAS CURVAS ACENTUADAS DA RUA Nº 670 – WOLFGANG WEEGE, NOS BAIRROS BARRA DO RIO CERRO E JARAGUÁ 99.
Nº 1274/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO NA RUA Nº 506 – FELICIANO BORTOLINI, ESPECIFICAMENTE NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 1474 – MARIA HRUSCHKA RUBINI, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Do Vereador Luís Fernando Almeida:
Nº 1276/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UM NOVO ITINERÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO SENTIDO DE MELHORAR O FLUXO E LOCOMOÇÃO DOS MUNÍCIPES USUÁRIOS.
Nº 1277/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA E REVITALIZAÇÃO DOS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE TRANSPORTE PÚBLICO DOS BAIRROS TRÊS RIOS DO NORTE E SANTO ANTÔNIO.
Do Vereador Onésimo Sell:
Nº 1275/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRÁVES DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE A REDE DE ESGOTO NA RUA 544 – BRUNO SCHUSTER, JARAGUÁ 99.
Da Vereadora Sirley Maria Schappo:
Nº 1278/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA ROTATÓRIA NA BR 280 – RODOVIA ENGELBERT OECHSLER, NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS 592 – CARLOS WEINFURTER E 908 – EDMUNDO KOCH, NO BAIRRO TIFA MONOS.
Confira a sessão:
