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Projetos aprovados na sessão desta segunda-feira (20)

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Estes foram os projetos aprovados na sessão extraordinária desta segunda-feira (20) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

Votação única do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final à emenda nº 1 ao projeto de lei nº 379/2021.

Resultado: 8 x 1 – aprovado e emenda arquivada (Jeferson Cardozo votou contrário; Sirley Schappo absteve-se)

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 379/2021 de autoria do Executivo:

Dispõe sobre a anistia de 50% (cinquenta por cento) das férias e do adicional de um terço que foram antecipados aos servidores públicos efetivos do município de Jaraguá do Sul, pertencentes à administração direta, às autarquias, às fundações públicas municipais e empresa pública, bem como aos celetistas estáveis e aos contratados em caráter temporário que, em virtude da pandemia da Covid-19, encontravam-se impossibilitados de exercerem regularmente suas funções e dá outras providências.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única a emenda nº 2 do projeto de lei ordinária nº 476/2021 de autoria de Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida:

Acresce inciso na proposta do artigo 1º do projeto de lei n. 476/2021.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única a emenda nº 3 do projeto de lei ordinária nº 476/2021 de autoria de Jonathan Reinke:

Altera inciso na proposta do artigo 2º do projeto de lei n. 476/2021.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única a emenda nº 4 do projeto de lei ordinária nº 476/2021 de autoria de Jair Pedri, Luís Fernando Almeida:

Acresce o inciso III no parágrafo 5° do art. 4° do projeto de lei 476/2021.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 476/2021 de autoria do Executivo:

Dispõe sobre a permissão para implantação de decks às margens de cursos d’água.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 488/2021 de autoria do Executivo:

Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a conceder subvenção social à Associação de Amigos do Autista de Jaraguá do Sul (AMA).

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 489/2021 de autoria do Executivo:

Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Moção

Do vereador Osmair Luiz Gadotti:

Nº 80/2021 – Considerando que países desenvolvidos têm investido boa parte de seus orçamentos na opção de lazer para melhorar a qualidade de vida de seus moradores;

Considerando o investimento em esporte e lazer importante para a saúde e bem estar dos munícipes;

Considerando o impacto positivo gerado com as opções das áreas de lazer já implantadas no município com grande número de frequentadores em finais de semana;

Considerando o grande diferencial que nosso município tem apresentado com as opções dos parques de lazer em outros bairros;

Considerando que o bairro de Nereu Ramos se encontra distante desses outros bairros para munícipes de baixa renda frequentarem as opções dos parques existentes;

A Câmara de municipal de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta apelo para que o poder público municipal, faça estudo de viabilidade e una esforços no sentido de canalizar recursos para investimento na implantação de um parque de lazer na região de Nereu Ramos nos moldes dos demais já instalados em outros bairros.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apelo ao prefeito municipal senhor Antídio Aleixo Lunelli.

Resultado: 10 x 0 – aprovada

 

Confira a sessão:

Sessão Extraordinária - 20/12/2021