Estes foram os projetos aprovados na sessão desta segunda-feira (29) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

VETO TOTAL AO PL 136/2025.

Retirado de pauta

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 85/2025

Votação: 9 x 0 – aprovada

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.862 E LEI FEDERAL Nº 7.116, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 255/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES.

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 256/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 263/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE E APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 269/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.085/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.963/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, Nº 7.205/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016, E Nº 7.451/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 270/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.612/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ÁGUA (PROEVA), NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE).

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 294/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 295/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO, DIGITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 299/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.657/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE OBJETIVAM AUTORIZAR O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E A LEI MUNICIPAL Nº 9.735/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ANTES DA INSTITUIÇÃO OU REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE AUMENTEM A CARGA TRIBUTÁRIA PAGA PELO CONTRIBUINTE.

Retirado de pauta

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 249/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30/2003, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 59/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 107/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, Nº 185/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 203/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E Nº 337/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO AMPLIAR A FINALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Retirado de pauta

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 1892/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DO TERRENO E MANUTENÇÃO DA CALÇADA NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (CADASTRO Nº 820967 – MATRÍCULA Nº 105353) LOCALIZADO NA RUA 713 – LIBERATO VOLPI, NO BAIRRO RAU. 

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1898/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE AGENDAS ESCOLARES E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI’S) SEM A INSERÇÃO DAS DATAS DO CALENDÁRIO ANUAL.

Nº 1900/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REALOCAÇÃO DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA JGS 534 – ALVINO STREBER, NAS PROXIMIDADES (LADO ESQUERDO) DO PORTÃO DE ACESSO AO PICO MALWEE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 1901/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU A CONCRETAGEM DA RUA 1577 – PEDRO PEREIRA DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO TRES RIOS DO NORTE.

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 1893/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A RETOMADA DAS OBRAS DOS BANHEIROS PÚBLICOS, ÁREA GASTRONÔNICA E DEMAIS BENFEITORIAS NO CENTRO DESPORTIVO MURILLO BARRETO DE AZEVEDO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PISTA DE ATLETISMO.

Nº 1899/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A DESOBSTRUÇÃO DA “BOCA DE LOBO” EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 3449 DA RUA Nº 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, NO BAIRRO VIEIRA.

DOS VEREADORES JAIR PEDRI E CHARLES SALVADOR:

Nº 1894/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, EM FRENTE AO NÚMERO 798.

Nº 1895/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR TAXINHAS E/OU REDUTORES SONOROS, ALÉM DE PINTURA COM TINTA QUENTE DE PALAVRAS COMO DEVAGAR, PARE, ATENÇÃO E CRUZAMENTO, NA RUA Nº 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, PRÓXIMO AOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS Nº 162 – DONA ANTÔNIA E Nº 61 – EXP. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA.

Nº 1896/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE LOMBADA OU FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 1897/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, APÓS O NÚMERO 580, ESQUINA COM A RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA.