Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (03)

Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (03) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 304/2019 DE AUTORIA DE MARCELINDO CARLOS GRUNER:

INSTITUI A SEMANA DO BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 346/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE O PROJETO BEM-ESTAR ANIMAL, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102/2010, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 175/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, 184/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, 190/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017, E 237/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 344/2019 DE AUTORIA DE ARLINDO RINCOS:

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 2º, INCISO II, DO PL 344/2019.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 344/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.546/2012, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 368/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Jackson de Avila

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA O ANEXO III – MANUAL DE OCUPAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 129/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, 137/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, 139/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, 142/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, 143/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, 149/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014, 150/2014, DE 1º DE JULHO DE 2014, 155/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, 161/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, 165/2015, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, 174/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, E 215/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA O ANEXO III-B – MANUAL DE OCUPAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 129/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, 137/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, 139/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, 142/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, 143/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, 149/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014, 150/2014, DE 1º DE JULHO DE 2014, 155/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, 161/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, 165/2015, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, 174/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, E 215/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 353/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 7.870/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019, QUE DEFINE E REGULA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 361/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.700/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIAS ACOLHEDORAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

MOÇÕES

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 21/2019 – APRESENTO À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO QUE HÁ UM GRANDE NÚMERO DE ABANDONO DE CABOS, FIOS BAIXOS SOLTOS EM POSTES, APÓS AS EMPRESAS DE ENERGIA, TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET, DENTRE OUTRAS, REALIZAREM REPAROS, TROCAS E SUBSTITUIÇÕES;

CONSIDERANDO QUE A EXISTÊNCIA DESSES FIOS SOLTOS É ALTAMENTE PREJUDICIAL PARA A SOCIEDADE, NA MEDIDA EM QUE ELES SÃO ÓTIMOS CONDUTORES DE ENERGIA ELÉTRICA E COLOCAM EM RISCO A VIDA DAS PESSOAS;

CONSIDERANDO QUE ACABAR COM O EXCESSO DE FIOS MAL POSICIONADOS, SOLTOS, AMARRADOS, E EM DESUSO GARANTIRÁ MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO E AMENIZARÁ O IMPACTO DE POLUIÇÃO VISUAL QUE PREJUDICA A PAISAGEM E ENFEIAM AS CIDADES;

CONSIDERANDO QUE HÁ IRREGULARIDADES DOS OCUPANTES MANTENDO FEIXES DE CABOS ENROLADOS E DEPENDURADOS NOS POSTES, CONSTITUINDO-SE EM RESERVA TÉCNICA QUE NA VERDADE TRATA-SE DE ESTOCAGEM DE MATERIAIS, UTILIZANDO ESPAÇO PÚBLICO;

CONSIDERANDO SER EVIDENTE QUE O ESPAÇO PÚBLICO NÃO DEVERIA SERVIR COMO ALMOXARIFADO DOS OCUPANTES E TRATANDO-SE DE DESVIO DE FINALIDADE;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, APELA PARA QUE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CELESC) E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHAM SUA INFRAESTRUTURA, PROMOVAM O ORDENAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS, E QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO NOTIFIQUE E TOME AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS.

ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SR. ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI, PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, E O SR. WAGNER FELIPE VOGEL, GERENTE REGIONAL DA CELESC.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA E ROGÉRIO JUNG

Nº 22/2019 – APRESENTO À MESA DIRETORA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE REPÚDIO, NOS SEGUINTES TERMOS:

 

CONSIDERANDO A MATÉRIA JORNALÍSTICA INTITULADA “FESTA MISTURA CARABINA E CERVEJA, COM MISS ARMADA E CRIANÇA ATIRANDO” PUBLICADA PELO REPÓRTER DANIEL LISBOA DA EDITORIA DE REPORTAGENS ESPECIAIS ´TAB´ DO UOL, PELA MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA AO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ONDE APRESENTA UM DISCURSO DESMORALIZANTE CONTRA A SCHÜTZENFEST, REALIZADA TRADICIONALMENTE HÁ 31 ANOS.

          CONSIDERANDO QUE A REPORTAGEM COLOCA JARAGUÁ DO SUL COMO INTEGRANTE DO VALE DO ITAJAÍ, REGIÃO QUE ABRANGE MUNICÍPIOS COMO BLUMENAU, GASPAR, INDAIAL, POMERODE E TIMBÓ. JARAGUÁ DO SUL ESTÁ LOCALIZADO NO VALE DO ITAPOCU QUE CONTA AINDA COM BARRA VELHA, SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, MASSARANDUBA, GUARAMIRIM, SCHROEDER E CORUPÁ. O VALE DO ITAPOCU É CONHECIDO POR SUA FORÇA POLÍTICA E DESTAQUE ECONÔMICO E NÃO DEPENDE DE OUTRAS REGIÕES.

          CONSIDERANDO QUE FALSAS CORRELAÇÕES FORAM FEITAS, ONDE A REPORTAGEM TENTA RELACIONAR ACONTECIMENTOS NEGATIVOS OCORRIDOS EM OUTRAS CIDADES, AO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

          CONSIDERANDO A TENTATIVA DE DIMINUIR A IMPORTÂNCIA DA SCHÜTZENFEST, COMPARANDO COM O EVENTO REALIZADO EM BLUMENAU, ONDE A FESTA JARAGUAENSE SERIA “UMA ESPÉCIE DE OKTOBERFEST COM TIROS”, SENDO QUE A SCHÜTZENFEST É UMA FESTA DE TRADIÇÃO QUE TEM A SUA IDENTIDADE PRÓPRIA E NÃO SE APOIA EM OUTROS EVENTOS PARA ACONTECER, E SIM, SE VOLTA PARA SI MESMA NA INTENÇÃO DE REFORÇAR CADA VEZ MAIS SUAS ORIGENS. AS DUAS FESTAS POSSUEM FINALIDADES DIFERENTES. A OKTOBERFEST SE TORNOU UM DOS MAIORES EVENTOS DO PAÍS E SERVE COMO ATRATIVO PARA QUE TURISTAS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS CONHEÇAM AS BELEZAS DA REGIÃO SUL DO BRASIL. A SCHÜTZENFEST TEM FOCO NAS FAMÍLIAS E É PENSADA PARA AGRADAR CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS DE TODA A REGIÃO. CADA FESTA POSSUI UMA HISTÓRIA E IDENTIDADE ÚNICA QUE MERECE SER RESPEITADA EM SUA SINGULARIDADE.

          CONSIDERANDO UMA NOVA TENTATIVA DE REFORÇAR UM SUPOSTO ESPÍRITO DE INTOLERÂNCIA DOS JARAGUAENSES, ONDE EM DADO MOMENTO DO TEXTO, O AUTOR RESGATA A MOBILIZAÇÃO DE ALGUMAS PESSOAS DE JARAGUÁ DO SUL PARA QUE A PARTICIPAÇÃO DA JORNALISTA MIRIAM LEITÃO NA FEIRA DO LIVRO QUE ACONTECEU EM AGOSTO DE 2019, FOSSE CANCELADA. O OCORRIDO FOI PURAMENTE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE EXPRESSÃO DE PESSOAS QUE NÃO CONCORDAVAM COM AS OPINIÕES DA JORNALISTA.

          CONSIDERANDO QUE NA REPORTAGEM O AUTOR BUSCA TRAÇAR UM PERFIL DOS JARAGUAENSES COM BASE EM SUAS PREFERÊNCIAS POLÍTICAS, LEMBRANDO QUE NO SEGUNDO TURNO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO (2018), O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO TEVE 83,23% DOS VOTOS EM JARAGUÁ DO SUL, SUPONDO QUE JARAGUÁ DO SUL SERIA UNÂNIME PELA LIBERAÇÃO INDISCRIMINADA DO PORTE DE ARMAS, PORÉM, ESSE POSICIONAMENTO É REFUTADO POR PRATICAMENTE TODOS OS ENTREVISTADOS, QUE SÃO INCLUSIVE MEMBROS DOS CLUBES DE TIRO DA CIDADE.

           SENDO ASSIM, O JORNALISTA EM QUESTÃO CLARAMENTE DESRESPEITOU NÃO SOMENTE A CULTURA DA NOSSA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL, COMO TAMBÉM FERIU DE MANEIRA PROFUNDA TODAS AS PESSOAS QUE, COM MUITO ORGULHO, NELA HABITAM, FAZENDO FALSAS CORRELAÇÕES E COMPARATIVOS INFELIZES.

           POR FIM, EM NENHUM MOMENTO A REPORTAGEM FOI CAPAZ DE CAPTAR OS SENTIMENTOS DE UNIÃO E FELICIDADE QUE SEMPRE FORAM E SEMPRE SERÃO O COMBUSTÍVEL QUE MOVE A FESTA EM DIREÇÃO AO FUTURO, SEM ABANDONAR SUAS RAÍZES. A SCHÜTZENFEST QUE NESTE ANO (2019), EM SUA 31ª EDIÇÃO, BATEU RECORDES DE PÚBLICO, FORAM MAIS DE 100 MIL PESSOAS NOS 11 DIAS DE FESTA E É UMA CELEBRAÇÃO DO QUE HÁ DE MELHOR NA CULTURA DOS JARAGUAENSES.

           SCHÜTZENFEST É SINÔNIMO DE ALEGRIA E ESTÁ PRESENTE NO CORAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS NA ORGANIZAÇÃO E  DE TODO O PÚBLICO.

         “A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, REPUDIA A MATÉRIA JORNALÍSTICA “FESTA MISTURA CARABINA E CERVEJA, COM MISS ARMADA E CRIANÇA ATIRANDO” PUBLICADA PELO REPÓRTER DANIEL LISBOA DA EDITORIA DE REPORTAGENS ESPECIAIS ´TAB´ DO UOL.

         ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE REPÚDIO, E QUE SEJA OFICIADA A DANIEL LISBOA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

INDICAÇÕES – aprovadas;

 

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 1372/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA POR UMA PONTE NOVA DE CONCRETO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO NA LATERAL (GUARD RAIL) NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO CACILDA, BAIRRO GARIBALDI (PRÓXIMO A CASA DO SENHOR MIGUEL STRENNER)”.

 

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 1373/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE TUBOS NA RUA  398 – DOS IMIGRANTES ITALIANOS, EM FRENTE AO NÚMERO 56”.

 

Nº 1374/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 224 – FREDERICO BARG, EM FRENTE AO NÚMERO 241, VILA BAEPENDI”.

 

Nº 1375/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA RUA 617 – EDMUNDO ARNOLDO EMMENDOERFER, BAIRO VIERAS, EM TODA SUA EXTENSÃO”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 1368/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 1234 – AVENIDA CHAMPS ELYSEE, BAIRRO AMIZADE”.

 

Nº 1369/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 1240 – CLAUDIO POMIANOWSKY, BAIRRO AMIZADE”.

 

Nº 1370/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 1040 – PEDRO GESSER, BAIRRO AMIZADE”.

 

Nº 1371/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA 1244 – WENCESLAU POMIANOSKY, BAIRRO AMIZADE”.

 

Nº 1376/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA BOCA DE LOBO NA RUA 95 – PARANÁ, EM FRENTE AO NÚMERO 161, BAIRRO CZERNIEWICZ”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1377/2019 – “QUE EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 205 – LUIS CHIODINI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

 

Nº 1378/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 329 – FLORIANO STAHELIN ESQUINA COM A RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.