Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (08)

Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (08) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 275/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.922/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019, QUE APROVOU O LOTEAMENTO RESIDENCIAL VOLKMANN.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/1988, DE 07 DE JUNHO DE 1988, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.337/1997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, 2.905/2001, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001, 2.942/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, 3.308/2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, 3.458/2003, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, 3.528/2004, DE 05 DE MARÇO DE 2004, 3.699/2004, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004, 4.130/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, 5.250/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009, 6.552/2012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, 7.204/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016, E PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 193/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017, 201/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, E 214/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 272/2019 DE AUTORIA DE JAIME NEGHERBON:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 273/2019 DE AUTORIA DE JAIME NEGHERBON:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 274/2019 DE AUTORIA DE JAIME NEGHERBON:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 268/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PROPONENTES CONTEMPLADOS COM PROJETOS HABILITADOS NO EDITAL DE CONCURSO Nº 005/2018/SECEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 8 x 0 – aprovado (Arlindo Rincos e Ronaldo Magal abstiveram-se)

 

ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 271/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO   TÉCNICA   E   CEDER   SERVIDORES   PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS PARA A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO   AGRÍCOLA DE   SANTA CATARINA (CIDASC), PARA DAR SUPORTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO   ESTADUAL   DE   PRODUTOS   DE   ORIGEM   ANIMAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 300/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 301/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.869/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

MOÇÕES

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA E ROGÉRIO JUNG

Nº 15/2019 – APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APOIO NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO SER JARAGUÁ DO SUL, UMA CIDADE QUE PREZA PELA SEGURANÇA E BEM-ESTAR DA SUA POPULAÇÃO;

CONSIDERANDO QUE EXISTE UM CONCURSO PÚBLICO JÁ REALIZADO;

CONSIDERANDO QUE EXISTEM CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO;

CONSIDERANDO SER A SEGURANÇA FATOR PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO;

CONSIDERANDO SER A SEGURANÇA UM DOS OBJETIVOS DO GOVERNADOR;

CONSIDERANDO HAVER DÉFICIT PARA AGENTES DE AUTORIDADE DE POLÍCIA CIVIL DE 45,43% NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO URGENTE, PORTANTO, A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PARA POLICIA CIVIL.

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APRESENTA MOÇÃO DE APOIO PARA QUE SEJAM  CONVOCADOS TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DA POLICIA CIVIL PARA OS CARGOS DE AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL,  DENTRO DAS VAGAS DO EDITAL BEM COMO OS EXCEDENTES QUE ATINGIRAM A MÉDIA E FICARAM CLASSIFICADOS NO REFERIDO CERTAME;

ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJAM OFICIADOS O EXMO. SR. GOVERNADOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, E O COMANDANTE DA POLICIA CIVIL.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

N° 17/2019 – CONSIDERANDO QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N. 22/2019, QUE PREVÊ A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

CONSIDERANDO QUE O ANEXO XVI DO REFERIDO PLC, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONFIANÇA, NÃO APLICOU QUALQUER ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS DIRETORES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

CONSIDERANDO AS NOTÍCIAS AMPLAMENTE DIVULGADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA DE JARAGUÁ DO SUL ACERCA DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, PRINCIPALMENTE APÓS A APROVAÇÃO DOS PROJETOS E AÇÕES PROMOVIDAS EM 2017.

CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA OS DIRETORES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NÃO SEREM CONTEMPLADOS NA TABELA DE VENCIMENTO SUPRAMENCIONADA, EMBORA TENHAM ATRIBUIÇÕES ASSEMELHADAS AOS DIRETORES DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RESPEITADAS AS PARTICULARIDADES DE AMBOS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, APELA PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTE PROPOSTA DE EMENDA OU OUTRO PROJETO DE LEI CONTEMPLANDO OS DIRETORES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA TABELA DE QUE ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONFIANÇA NA NOVA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

INDICAÇÕES – aprovadas;

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 1167/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA TUBULAÇÃO DO ESGOTO BEM COMO AS BOCAS DE LOBOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA N° 986 – FRIEDRICH DUWE (LATERAL DA RUA N° 1074 EURICO DUWE), NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

Nº 1168/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA JGS 555 – ESTRADA DOS IMIGRANTES, NO BAIRRO RIO CERRO II”.

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 1169/2019 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE CONSERTO DA BOCA DE LOBO NA RUA 780 – ROSILENE ANA KISNER, TRÊS RIOS DO SUL, EM FRENTE AO NÚMERO 45”.

Nº 1170/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA RUA 24 – ALFREDO ALBERTO STAHELIN, ESTRADA NOVA, EM TODA SUA EXTENSÃO”.

Nº 1171/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A LIMPEZA DE TUBULAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 851 – ERICH MATHIAS, RIO CERRO I”.

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 1172/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ALARGAMENTO PADRÃO DA RUA 563 – EGIDÍO BUSARELLO”.

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 1162/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO LOCALIZADA NA RUA 260 – 13 DE MAIO, PRÓXIMO AO NÚMERO 133, BAIRRO CZERNIEWICZ”.

Nº 1163/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 13 – PROFESSORA ADÉLIA FICHER, PRÓXIMO AO NÚMERO 550, BAIRRO VILA BAEPENDI”.

Nº 1164/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 847 – EMÍLIO BUTZKE, PRÓXIMO AO NÚMERO 584, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

Nº 1165/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 847 – EMÍLIO BUTZKE, PRÓXIMO AO NÚMERO 371, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

Nº 1166/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE EFETUAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 13 – PROFESSORA ADÉLIA FICHER, PRÓXIMO AO NÚMERO 1033, EM FRENTE AO POSTO DELTA, BAIRRO VILA BAEPENDI”.

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1173/2019 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE CRIAR UM PROGRAMA DE CUNHO EDUCIONAL E DE CONSCIENTIZAÇÃO NO SENTIDO DE EVITAR O ABANDONO E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS”.

Nº 1174/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 1145 – GERMANO MULLER, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA O RIO CERRO”.

Nº 1175/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 513 – FRIDA PISKE KRUEGER, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA O RIO CERRO”.