Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (1°)

Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (1°) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 22/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 23/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 37/2004, DE 02/08/2004, E  ALTERAÇÕES, QUE  ESTABELECE  NORMAS   PARA   A READAPTAÇÃO   E   REMANEJAMENTO   DO   SERVIDOR   PÚBLICO   DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO; DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 71/2007, DE 03/10/2007, E ALTERAÇÕES, QUE   DISPÕE   SOBRE   O   PROCESSO   ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, CRIA A UNIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR E O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES; E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 119/2012, DE 23/03/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 264/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA   DISPOSITIVOS   DA   LEI   MUNICIPAL   Nº   2.278/1997, DE 27/06/1997, E ALTERAÇÕES, QUE CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL; DA LEI MUNICIPAL Nº 2.778/2000, DE 21/12/2000, E ALTERAÇÕES, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI); DA LEI MUNICIPAL Nº 2.942/2001, DE 06/12/2001, E ALTERAÇÕES, QUE DEFINE   AUTORIDADE   JULGADORA   E   ALTERA   DISPOSITIVOS   DA   LEI MUNICIPAL Nº 1.182/1988, DE 07/06/1988, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL; DA LEI MUNICIPAL Nº   3.826/2005,   DE   27/05/2005,   E   ALTERAÇÕES,   QUE   DÁ GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL DE MEMBROS DA COMISSÃO DE   PROCESSOS   ADMINISTRATIVOS   E   PROCESSOS   ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.864/2007, DE 20/12/2007, QUE   INSTITUI   GRATIFICAÇÃO   AOS   SECRETÁRIOS   EXECUTIVOS   DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS QUE INTEGRAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; E DA LEI MUNICIPAL Nº 7.350/2017, DE 22/03/2017, E ALTERAÇÕES, QUE ALTERA O SISTEMA DE AUXÍLIO REFEIÇÃO EM PECÚNIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 264/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 270/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

DENOMINA ESTRADA. ALEX SELL

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO Nº 3/2019 DE AUTORIA DE MARCELINDO CARLOS GRUNER:

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERMANO MARTINS.

Resultado: 11 x 0 – aprovado

 

 

INDICAÇÕES – aprovadas

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 1146/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA ESTRADA JGS 382 – WERNER FISCHER, COORDENADAS –26.573.482, -49.230.493. DISTANTE 3,7 KM DO FIM DO ASFALTO, NA LOCALIDADE SÃO PEDRO”.

 

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 1147/2019 – “QUE O EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE LIXEIRA NA RUA 2 – MARECHAL DEODORO DA FONSECA, EM FRENTE AO NÚMERO 557”.

 

Nº 1148/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 62 – EXPEDICIONÁRIO GUMERCINDO DA SILVA COM A RUA 32 – PRESIDENTE JUSCELINO, CENTRO”.

 

Nº 1149/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA  1004 – ALBINO ODORIZZI, ESTRADA NOVA, EM FRENTE AO NÚMERO 38”.

 

Nº 1150/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE MACADAME NO LOCAL DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RANTHUM, EM FRENTE AO NÚMERO 18938, PARA EVITAR ALAGAMENTOS EM DIAS DE CHUVA”.

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 1151/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSAVÉL, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE ACESSO AO CEMITÉRIO DO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 1141/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 412 – MAX WILHELM, 39, PRÓXIMO AO HOTEL HARBOR, VILA BAEPENDI”.

 

Nº 1142/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA ENTRADA DA RUA 203 – VICTÓRIO PRADI, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

 

Nº 1143/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE PLACA INDICATIVA DAS RUAS 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO E 164 – SÃO BENTO DO SUL, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

 

Nº 1144/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE PLACA INDICATIVA DA SERVIDÃO 102 COM A RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.

 

Nº 1145/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, PRÓXIMO AO NÚMERO 220, BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.