Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
REGIMES DE URGÊNCIA
Nº 1/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2026.
Nº 2/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026.
Nº 3/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2026.
Votação: 10 x 0 – aprovados
PROJETOS E EMENDAS
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2026 DE AUTORIA DE CHARLES SALVADOR:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2026, QUE “DESAFETA ÁREA DE USO PÚBLICO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Retirado de pauta
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DESAFETA ÁREA DE USO PÚBLICO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirado de pauta
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.191/2009, DE 16 DE ABRIL DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.190/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE) A FIRMAR ACORDOS EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 6/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, POR MEIO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APELO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, VIABILIZE COM URGÊNCIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO HORÁRIO DAS 12H20MIN, COM SAÍDA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E DESTINO AO TERMINAL CENTRAL, ATENDENDO À DEMANDA DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Votação: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 79/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU, ALTERNATIVAMENTE, À COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA RUA 668 – PAULO HAFERMANN COM A RUA 673 – HEDWIG FROELICH BRUNS.
Nº 80/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO IMOVEL DE MATRÍCULA Nº 52781, DO MUNICIPIO DE JARAGUÁ DO SUL, NO BAIRRO JARAGUA 99.
Nº 86/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E ROÇADA NA RUA 905 – AUGUSTO SCHWARZ, BAIRRO AMIZADE, EM TODA SUA EXTENSÃO.
Nº 88/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS E AS DEVIDAS MEDIDAS PARA A EXECUÇÃO DA COBERTURA DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA PARADA DE ONIBUS DA RUA 694 – FELIX RICHERT, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO Nº 624, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 78/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE MONITORAMENTO (SEGURANÇA) NA RUA 445 – ENGENHEIRO THOMAZ CESAR FRUET, ESQUINA COM A RUA 1467 – MARGARETHE HEIDENREICH WEH, PRÓXIMO AO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A ÁREA DE LAZER NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 82/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (SONORIZADORES) NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO A CURVA ACENTUADA A ESQUERDA, APÓS A RI-104, BAIRRO PARQUE MALWEE.
Nº 85/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REINSTALAÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, NAS PROXIMIDADES DA NOVA PONTE URBANO FRANZNER, NO BAIRRO SÃO LUIS.
Nº 87/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA JGS 494 – IVO LENZ, ESQUINA COM A JGS 508 – ERICO CARLOS EMÍLIO HORNBURG, NO BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 89/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TACHÕES AO LONGO DA NOVA CICLOFAIXA INSTALADA NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, NO BAIRRO SÃO LUIS.
Nº 90/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (SONORIZADORES, FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES, LOMBADA FÍSICA, ETC.) NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, NAS PROXIMIDADES DO LOGRADOURO Nº 3631, NO BAIRRO SÃO LUIS.
Nº 93/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO MUNICÍPIO (PARQUE) MATRÍCULA Nº 105880 – IPTU 24521, NA RUA 882 – PAULO FREIRE, NO BAIRRO SÃO LUIS.
Nº 95/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PONTE PÊNSIL EMÍLIO MEIER RECÉM REVITALIZADA, QUE INTERLIGA OS BAIRROS BARRA DO RIO MOLHA E JARAGUÁ ESQUERDO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 92/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DA SINALIZAÇÃO ORIZONTAL NAS RUAS 1446 – CARLOS BEHLING, 1448 – IRENE BEHLING EHMKE, 1447 – LEOPOLDO BEHLING, 1445 – IDA FRIEDEL BEHLING, 1449 – VALENTINO BEHLING, 1444 – IDA MANSKE, 1443 – ANNITA WALLOW MANSKE, 1442 – FRIEDRICH MANSKE E 849 – ALFREDO EMILIO ERNESTO BENKENDORF, LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 81/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O SERVIÇO DE ROÇADA AO LONGO RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.
Nº 83/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 540 – AUGUSTO JOSEF WILHELM PENZ, NO BAIRRO RIO CERRO 2.
Nº 84/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 1467 – MARGARETHE HEIDENREICH WEH, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, EM FRENTE NOVA ÁREA DE LAZER.
Nº 91/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PRINCIPAIS PARQUES E PRAÇAS DA CIDADE, EM ESPECIAL NO PARQUE LINEAR VIA VERDE, NO PARQUE INOVAÇÃO E PRAÇA ANGELO PIAZEIRA, E NAS DEMAIS PRAÇAS.
Nº 94/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O SEVIÇO DE ROÇADA AO LONGO DA RUA 1074 – EURICO DUWE, EM ESPECIAL NOS VÁRIOS PONTOS INCLUSIVE NAS CICLO FAIXAS E CABECEIRAS DE PONTES, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
