Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (10) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 125/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 7.565.000,00 em equipamentos de informática, mobiliários e equipamentos diversos – Educação, Manutenção das Atividades Administrativas – Educação, manutenção das atividades e serviços do Ensino Fundamental, da Educação Infantil e da Educação Especial atendimento na Educação de Jovens e Adultos em curso de Ensino Fundamental/Nivelamento Escolar.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 137/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 8.483.124,25 no recapeamento da Rua 131 – Adolf Puttjer, pavimentações da Rua Pedro Gonzaga, Rua Frederico Curt Alberto Vasel, Rua Guilherme Cristiano Wackerhagen, Rua Olívio Domingos Brugnago, Rua Júlio Pedri, Rua Manoel Luiz da Silva, Rua Arthur Henschel e Rua Isidoro Pedri.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Cria Comissão Especial para o estudo da construção da nova sede para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moção
Dos vereadores Nina Santin Camello, Osmair Luiz Gadotti e Sirley Maria Schappo:
Nº 21/2022 – Considerando a tendência de envelhecimento da população brasileira dos últimos anos e a necessidade de planejamento e execução de ações do Poder Púbico para atendimento ao público idoso jaraguaense;
Considerando que muitas pessoas precisam trabalhar para prover o sustento familiar e ainda cuidar de parentes idosos, acarretando no aumento da demanda de algum tipo de serviço social de proteção especial;
Considerando a necessidade de ampliar os serviços para a população idosa, oferecendo espaço para atendimento, reabilitação, prevenção de situações de risco pessoal e social, redução de internações médicas, institucionalização e o isolamento social do idoso no município de Jaraguá do Sul;
Considerando os indicadores 2.3 vida e saúde, do Diagnóstico da População Idosa de Jaraguá do Sul, que apontam a necessidade de assistência de familiares ou terceiros nas atividades de cuidado pessoal como tomar banho, tomar remédio, usar o banheiro e até cozinhar, sendo que a maioria desses idosos possuem a renda de até 1 salário mínimo para sua subsistência;
Considerando, finalmente, a necessidade de ações públicas no sentido da criação de um Centro Dia para idosos ou creche para idosos, local de acolhimento temporário, geralmente diurno, que ofereça segurança, suporte e qualidade de vida do idoso enquanto o familiar ou responsável precisa se ausentar para trabalhar.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição dos vereadores que abaixo subscrevem, apela ao Poder Executivo pela implementação de Centro Dia ou serviço de creche para a pessoa idosa no município de Jaraguá do Sul.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja enviada a presente moção de apelo ao prefeito municipal, a fim de que tome conhecimento de nosso apelo e providências, ora requeridas.
Votação: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 246/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 264 – JULIUS VERCH, BAIRRO CZERNIEWICZ.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 245/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA, DENTRO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ALÉM DA REGULARIZAÇÃO DOS LOTES E DAS VIAS, A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS, INCLUSIVE PROMOVENDO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA ATUAL LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SE NECESSÁRIO, EVITANDO, ASSIM, O PAGAMENTO DE MAIS TAXAS ADMINISTRATIVAS, EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E DEMAIS RETRABALHOS.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 247/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES DA RUA 1350 – BENILDO ZAMIN, EM FRENTE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, NO BAIRRO CENTENÁRIO.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 248/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, NA TIFA MONOS.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 244/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA NA RUA 323 – MARCELO BARBI, NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI.
Sessão:
