Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 8/2025 DE AUTORIA DE CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

ALTERA O § 5º DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PARA EXIGIR APROVAÇÃO DO PLENÁRIO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

Retirado de pauta

REQUERIMENTOS

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 30/2025 – NA QUALIDADE DE VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA, REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE ITINERANTE NO DIA 15 DE JULHO DE 2025, PARA ENTREGA DAS MEDALHAS AOS DESTAQUES DESPORTIVOS DE JARAGUÁ DO SUL, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL 9907/2025. 

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 97/2025 -A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA AO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PROMOVA ESTUDOS PARA VIABILIZAR TREINAMENTO PERMANENTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, COMO FORMA DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO HUMANIZADO E ADEQUADO NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITALARES DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovada

DOS VEREADORES JONATHAN REINKE E PROFESSOR FERNANDO ALFLEN

Nº 96/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APELO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A REFORMA ESTRUTURAL DA EEB DUARTE MAGALHÃES, GARANTINDO AS MELHORIAS NECESSÁRIAS NO PRÉDIO ESCOLAR E A SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR.

Votação: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 1499/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AVALIAR A VIABILIDADE DE ELEVAR A FAIXA DE PEDESTRES SITUADA NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, Nº 3399, NO BAIRRO SÃO LUÍS, EM FRENTE AO FUJAMA.

Nº 1501/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS PARA IMPLEMENTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 1502/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 249 – ERICH SPRUNG, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.

Nº 1503/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 214 – PAULO KRAEMER, (TRECHO AINDA NÃO PAVIMENTDO) LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1496/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE MAIS PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE “MÁQUINAS AGRÍCOLAS” AO LONGO DAS RUAS 802 – ALBERTO UTPADEL E 858 – AMANDUS RENGEL, BAIRRO RIO CERRO I E II.

Nº 1497/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA JGS 466 – ESTRADA SANTO ESTEVÃO, LOCALIDADE DO GARIBALDI, TRECHO QUE COMPREENDE AS PROXIMIDADES DO CENTRO DE TREINAMENTO VALE DOS CÃES ATÉ A PONTE DE ACESSO A JGS 470 – FRANCISCO LENNERT (TIFA LENNERT).

Nº 1498/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA JGS 489 – ERICO OTO HORNBURG, APÓS A ENTRADA DA VILA MATHIAS, Nº 7850, BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 1504/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LED, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 1559 – ADOLFO HILLE, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 1505/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LED, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA N. 1560 – OSWALDO OLDENBURG, JARAGUÁ 99.

Nº 1506/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL NA RUA N. 539 – MARCOS VALDIR GIROLLA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 1507/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER NA RUA 539 – MARCOS VALDIR GIROLLA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, MATRÍCULA 24341.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 1495/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, EM FRENTE A CASA 737.

Nº 1500/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, AMPLIE O GUARD RAIL NO INÍCIO DA RUA  1650 – EXPEDICIONÁRIO HENRIQUE JACOBI (VIA VERDE), LOCALIZADA NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 1508/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA AO LONGO DA RUA 862 – FRANCISCO MOKWA, NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.