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Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (14)

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Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (14) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 316/2021 de autoria do Executivo:

Institui o Programa Regulariza Jaraguá, que dispõe sobre a regularização de edificações e estabelece critérios de compensação mitigatória, na forma que especifica.

Recebeu pedido de vista do vereador Rodrigo Livramento

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 324/2021 de autoria do Executivo:

Aumenta o número de bolsas de estudo de Médicos Residentes, acresce a especialidade de Clínica Médica e promove outras alterações no convênio que envolve Município de Jaraguá do Sul, Associação Hospitalar São José de Jaraguá Do Sul e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, estabelecido pela lei municipal 8.403/2020.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 325/2021 de autoria do Executivo:

Autoriza o Município de Jaraguá Do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a firmar convênio de cooperação com a Associação do Hospital Jaraguá e, como interveniente, a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá com o objetivo de oferecer bolsas de estudo para Médicos Residentes.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei complementar nº 8/2021 de autoria do Executivo:

Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de Jaraguá do Sul/SC, no âmbito da sua Administração Direta e das suas autarquias e fundações, e do Poder Legislativo, fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de que trata a lei complementar municipal nº 217/2018, de 20 de setembro de 2018, autorizando a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.

Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo

 

Requerimentos

Do vereador Jonathan Reinke:

Nº 34/2021 – Que sejam convidados para participar de sessão plenária, no mês de setembro, os membros da Associação Paradesportiva Jaraguaense, com o objetivo de discorrer sobre os trabalhos da entidade e sobre os projetos, eventos e participação em competições paradesportivas.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Dos vereadores Sirley Maria Schappo e Rodrigo Livramento

Nº 35/2021 – Que os representantes da Associação Jaraguá Mais Saudável sejam convidados para participar da sessão plenária para explanar sobre os trabalhos realizados e projetos futuros.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Moção

Do vereador Jonathan Reinke:

Nº 61/2021 – Considerando o histórico de dedicação e empreendedorismo da família Weege em Jaraguá do Sul desde os anos de 1900;

Considerando a importância da empresa Malhas Malwee, desde a sua fundação em 4 de julho de 1968, até nos dias de hoje no desenvolvimento de Jaraguá do Sul e na geração de empregos;

Considerando que junto com o seu pai, Wolfgang Weege, Wander Weege é um exemplo de engajamento e responsabilidade social;

Considerando os esforços do sr. Wander Weege no crescimento econômico de Jaraguá do Sul, através do setor industrial, empreendedorismo e voluntariado;

Considerando os novos projetos de responsabilidade social desenvolvidos pelo sr. Wander Weege através do Pico Malwee, Parque Motorhome e do Instituo Cultural Pomerano Brasileiro.

Considerando o legado do sr. Wander Weege em Jaraguá do Sul;

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplauso ao sr. Wander Weege por toda sua trajetória e grande contribuição ao nosso município.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso e que seja oficiado e encaminhado ao sr. Wander Weege.

Resultado: 10 x 0 – aprovada

 

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:

Nº 1434/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE IMPLANTAÇÃO E PINTURA DE UMA FAIXA DO TIPO YELLOW BOX NA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, EM FRENTE AO NÚMERO 615, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

 

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 1437/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA MULHER COM OBJETIVO DE GARANTIR DE PROPORCIONAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES.

 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 1435/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA EM CONCRETO DA RUA 718 – GUILHERME SCHIOCHET, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.

Nº 1436/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A URGENTE COLOCAÇÃO DOS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NOS DOIS PONTOS DE ÔNIBUS NA BR 280, UM PRÓXIMO A OFICINA MECÂNICA NICOLUZZI E OUTRO PRÓXIMO AOS FUNDOS DO CONDOMÍNIO DALPRÁ, NOS BAIRROS AGUÁ VERDE E ESTRADA NOVA.

Nº 1438/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A URGENTE REPOSIÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS NA ESTRADA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, EM FRENTE AO LOTEAMENTO HILÁRIO SCHIOCHET, NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.

 

Confira a sessão:

Sessão Ordinária - 14/09/2021