Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (19)

Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (19) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 350/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

DENOMINA SERVIDÃO. EDITH LEWERENZ PIESKE

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 351/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

DENOMINA ESTRADA. VICTOR SCHABAN

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 352/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

DENOMINA ESTRADA. CONRADO PANGRATZ – RIBEIRÃO CACILDA

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

MOÇÕES

 

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 18/2019 – ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS DESORDENADOS, EXCEDENTES E EM DESUSO, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.

APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO QUE HÁ UM GRANDE NÚMERO DE ABANDONO DE CABOS, FIOS BAIXOS SOLTOS EM POSTES, APÓS AS EMPRESAS DE ENERGIA, TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET, DENTRE OUTRAS, REALIZAREM REPAROS, TROCAS E SUBSTITUIÇÕES;

CONSIDERANDO QUE A EXISTÊNCIA DESSES FIOS SOLTOS É ALTAMENTE PREJUDICIAL PARA A SOCIEDADE, NA MEDIDA EM QUE ELES SÃO ÓTIMOS CONDUTORES DE ENERGIA ELÉTRICA E COLOCAM EM RISCO A VIDA DAS PESSOAS;

CONSIDERANDO QUE ACABAR COM O EXCESSO DE FIOS MAL POSICIONADOS, SOLTOS, AMARRADOS, E EM DESUSO GARANTIRÁ MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO E AMENIZARÁ O IMPACTO DE POLUIÇÃO VISUAL QUE PREJUDICA A PAISAGEM E ENFEIAM AS CIDADES;

CONSIDERANDO QUE HÁ IRREGULARIDADES DOS OCUPANTES MANTENDO FEIXES DE CABOS ENROLADOS E DEPENDURADOS NOS POSTES, CONSTITUINDO-SE EM RESERVA TÉCNICA QUE NA VERDADE TRATA-SE DE ESTOCAGEM DE MATERIAIS, UTILIZANDO ESPAÇO PÚBLICO;

CONSIDERANDO SER EVIDENTE QUE O ESPAÇO PÚBLICO NÃO DEVERIA SERVIR COMO ALMOXARIFADO DOS OCUPANTES E TRATANDO-SE DE DESVIO DE FINALIDADE;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CELESC) E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHAM SUA INFRAESTRUTURA, PROMOVAM O ORDENAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SR. ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI, PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, E O SR. WAGNER FELIPE VOGEL, GERENTE REGIONAL DA CELESC.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

DE TODOS OS VEREADORES:

N° 20/2019 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, APRESENTA MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO A MUDANÇA DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, VIMOS SOLICITAR O APOIO E VOTO FAVORÁVEL SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PERMITE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

CONSIDERANDO O ANSEIO DE NOSSA POPULAÇÃO E APOIO TOTAL DESSE PLENÁRIO CONTAMOS COM O APOIO E VOTO EM FAVOR DA APROVAÇÃO DA PEC 410/18.

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJA APROVADA A PEC 410/2018.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 1328/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS, LIMPEZA DA PONTE OU ATÉ MESMO IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA PONTE OU GALERIA NA JGS N° 446, APÓS A ANTIGA ESCOLA GEORG WOLF, PRÓXIMO A CASA DO SENHOR VALDIR BOZELO, NO BAIRRO GARIBALDI”.

Nº 1332/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA ESTRADA JGS 446 (EM FRENTE A CASA DO SENHOR ADELINO BERLANDA – RIBEIRÃO CACILDA), NA LOCALIDADE DO GARIBALDI”.

 

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 1329/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, NA SAÍDA DA PONTE DA RUA 848 – AUGUST GRUTZMACHER, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

Nº 1330/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A REPINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA  5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, EM FRENTE AO NÚMERO 168”.

Nº 1331/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DE BOCA DE LOBO NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, VILA LENZI, EM FRENTE AO NÚMERO 1426”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 1323/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE YELLOW BOX OU OUTRO MECANISMO QUE POSSA OFERECER MAIOR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, E NECESSITAM ENTRAR NA RUA 1361 – GUILHERME MENEGOTTI, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

Nº 1324/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 264 – JULIUS VERCH, PRÓXIMO AO NÚMERO 134, BAIRRO CZERNIEWICZ”.

Nº 1325/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 50 – GUILHERME WEEGE, PRÓXIMO AO NÚMERO 332, CENTRO”.

Nº 1326/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO EROSÃO NA RUA 50 – GUILHERME WEEGE, PRÓXIMO AO NÚMERO 272, CENTRO”.

Nº 1327/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 69 – FERDINANDO PRADI, PRÓXIMO AO NÚMERO 161, CENTRO”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1333/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA CAPACITAR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO, E OUTRAS EMERGÊNCIAS”.