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Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (20)

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Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (20) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 24/2022 de autoria do Executivo:

Acresce e Altera Dispositivos do Anexo I – Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo – Geral, da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012 que Dispõem Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Direta do Município de Jaraguá do Sul.

Retirado de pauta a pedido do Executivo

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 248/2022 de autoria do executivo:

Autoriza o Executivo a destinar R$ 20.698.500,00 para o pagamento dos servidores da Procuradoria, dos servidores do Ensino Fundamental, dos servidores da Educação Infantil, dos servidores da Educação Especial, dos servidores da Educação Infantil (Pré), dos servidores da Fujama, dos servidores da Cultura, dos servidores do Esporte e Lazer, dos servidores da Controladoria, dos servidores do Desenvolvimento Econômico, dos servidores cedidos a outros órgãos e dos servidores inativos e pensionistas.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 258/2022 de autoria de Luís Fernando Almeida:

Denomina via pública Emma Casati Gretter.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Sessão:

Sessão Ordinária - 20/09/2022