Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (20) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
REGIMES DE URGÊNCIA
Nº 15/2023 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Nº 16/2023 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023.
Votação: 10 x 0 – aprovado
PROJETOS DE LEI
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE, NINA SANTIN CAMELLO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
INSTITUI O USO DO “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
ALTERA A LEI Nº 8231 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 6 x 3 – aprovado (Nina Santin Camello, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.423/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017, QUE DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO AÉREO PARA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.247/2023, DE 16/01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTOS
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, JAIR PEDRI E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 14/2023 – NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA, REQUEREMOS NOS TERMOS DO ARTIGO 216 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO E, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE JARAGUÁ DO SUL. SUGERE-SE À REALIZAÇÃO DA REFERIDA SESSÃO NO MÊS DE OUTUBRO EM ALUSÃO AO OUTUBRO ROSA – MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.231/2022, de 13/12/2022, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.231/2022, de 13/12/2022, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e Alterações Subsequentes.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.231/2022, de 13/12/2022, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Acresce e Altera Dispositivos do Anexo I – Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo – Geral, da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139/2013, de 18 de Novembro de 2013, 142/2013, de 28 de Novembro de 2013, 143/2013, de 29 de Novembro de 2013, 149/2014, de 17 de Junho de 2014, 150/2014, de 1º de Julho de 2014, 155/2014, de 10 de Novembro de 2014, 161/2015, de 04 de Maio de 2015, 165/2015, de 10 de Setembro de 2015, 174/2016, de 31 de Agosto de 2016, 215/2018, de 22 de Junho de 2018, 243/2019, de 04 de Dezembro de 2019, 244/2019, de 04 de Dezembro de 2019, 249/2019, de 20 de Dezembro de 2019, 250/2019, de 20 de Dezembro de 2019, 257/2020, de 08 de Julho de 2020, 291/2022, de 05 de Maio de 2022, 298/2022, de 11 de Outubro de 2022, 301/2023, de 31 de Janeiro de 2023, 306/2023, de 04 de Maio de 2023, e 307/2023, de 04 de Maio de 2023, que Dispõem Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Direta do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E RONNIE LEONEL LUX
Nº 57/2023 – MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SR. JAIR FRANZNER, PARA QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, SEPARADAMENTE DAS DEMAIS SECRETARIAS, E O MAIS BREVEMENTE POSSÍVEL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 388/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA OU UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA RUA Nº 249 – ERICH SPRUNG, PRÓXIMO AO NÚMERO 79, ESQUINA COM A RUA 110 – VENÂNCIO NICOLUZI, NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 384/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE AO RESIDENCIAL NOVOS CAMINHOS Nº 1988, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 385/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO NA JGS 503 – RICARDO SIEWERT, LOCALIDADE DO RIO DA LUZ VITÓRIA (TIFA RIBEIRÃO VITÓRIA), NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA Nº 25151.
Nº 387/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO (DRENAGEM PLUVIAL) NA JGS 541 – LEOPOLDO ERDMANN, LOCALIDADE DO RIO DA LUZ II (TIFA MACUCO PEQUENO).
Nº 389/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ÁREAS (PONTOS) DE DESCARTES DOS MEDICAMENTOS DO “GRUPO B” NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 386/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A FINALIZAÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE A ESCOLA PROF. FRANCISCO SOLAMON, NA RUA 872 – JOÃO PEDRO VIEIRA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 390/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A OFICIALIZAÇÃO DO ACESSO DE PASSAGEM EXISTENTE ENTRE A RUA 1022 – ARTHUR BREITHAUPT (AO LADO DO IMÓVEL Nº 333, ONDE SERÁ INSTALADO O ABRIGO INSTITUCIONAL MÔNICA MARIA FRANZNER LESCOWICZ) E A RUA 770 – ADENOR HORONGOSO, BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 391/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ACESSO DE PASSAGEM EXISTENTE ENTRE A RUA 1022 – ARTHUR BREITHAUPT (AO LADO DO IMÓVEL Nº 333, ONDE SERÁ INSTALADO O ABRIGO INSTITUCIONAL MÔNICA MARIA FRANZNER LESCOWICZ) E A RUA 770 – ADENOR HORONGOSO, BAIRRO TIFA MARTINS.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 378/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 312 – ANGELO MANEL, NO BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.
Nº 379/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1269 – ANTONIO TITZ, BAIRRO TRÊS RIO DO SUL
Nº 380/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1003 – JORGE KOHLER, BAIRRO VIEIRA.
Nº 381/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 610 – ALWIN MULLER, BAIRRO VIEIRA.
Nº 382/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 844 – OTTO SCHWARZ, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 383/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 160 – CAMPO ALEGRE, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
