Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Cria Comissão Especial para o estudo da construção da nova sede para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1a discussão e votação o projeto de lei n° 188/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 148.000,00 no pagamento de precatórios.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1a discussão e votação o projeto de lei 103/2022 de autoria do Executivo:
Altera dispositivos da lei municipal nº 7.189/2015 que reestrutura, dá nova denominação ao Conselho Consultivo do Sistema de Transporte Coletivo.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1a discussão e votação o projeto de lei 179/2022 de autoria de Osmair Gadotti:
Altera denominação de praça Eduardo Zanghelini.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1a discussão e votação o projeto de lei 181/2022 de autoria de Luís Fernando Almeida:
Denomina via pública Antonio Fellipp.
Retirado de pauta
Em discussão e votação única o projeto de lei 194/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.417.910,54 na manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Obras.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em discussão e votação única o projeto de lei 195/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 65.000,00 na manutenção da gestão da Política de Assistência Social.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2a discussão e votação o projeto de lei 192/2022 de autoria de Luís Fernando Almeida:
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº1.767/93.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em discussão e votação única o projeto de lei 173/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a adquirir por permuta área de Cargo Brasil Eireli.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1a discussão e votação o projeto de lei 158/2022 de autoria de Anderson Kassner:
Denomina via pública Linda Glasenapp Draeger.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1a discussão e votação o projeto de lei 159/2022 de autoria de Anderson Kassner:
Denomina via pública Arno Geisler.
Retirado de pauta
Em discussão e votação única o requerimento 20/2022 de autoria Jair Pedri, Anderson Kassner, Luís Fernando Almeida:
Atendendo ao ofício da Apae, requeremos que seja realizada sessão itinerante no dia 05 de julho de 2022 na Apae de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em discussão e votação única o requerimento 21/2022 de autoria de Jair Pedri, Luís Fernando Almeida:
Que seja convidada para participar da sessão plenária a sra. Lucy Lagedo presidente da Associação de Amparo ao Bebê Carente – Casa do Caminho, a fim de explanar sobre os trabalhos e ações realizadas pela entidade.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moção
Das vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:
N° 36/2022 – Considerando que o projeto de lei nº 0080.6/2022, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio no Estado de Santa Catarina, está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina;
Considerando que referido projeto de lei visa garantir o atendimento psicossocial às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio, com a promoção do direito à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para os órfãos e seus responsáveis legais;
Considerando que não há iniciativas específicas de atenção especial para os filhos das vítimas de feminicídio, que proporcionem a garantia do pleno direito de viver uma vida livre de violência.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição das vereadoras e representantes da Procuradoria da Mulher, que abaixo subscrevem, manifesta apoio ao projeto de lei nº 0080.6/2022, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja enviada a presente moção de apoio à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao gabinete da deputada estadual Ada Faraco de Luca, a fim de que tomem conhecimento de nosso apoio e providências.
Votação: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 384/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA N° 1618 – JOBES DE BRITO, NO BAIRRO RIO CERRO I.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 372/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, PRÓXIMO AO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS EM FRENTE AO NÚMERO 1750, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 371/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TACHÕES NA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, NAS PROXIMIDADES DA LOMBADA ELÊTRONICA (EM FRENTE AO Nº 1040).
Nº 380/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1144 – SEM NOME, BAIRRO AMIZADE.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 379/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ENROCAMENTO NAS MARGENS DO RIBEIRÃO NA RUA 1360 – ANTÔNIO JOÃO RADTKE, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 381/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ENROCAMENTO NAS MARGENS DO RIBEIRÃO NA RUA 873 – JOSÉ LAZZARIS, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Nº 382/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ENROCAMENTO NAS MARGENS DO RIBEIRÃO NA RUA 872 – JOÃO PEDRO VIEIRA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 373/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1041 – CLARA DAREM DEMARCHI, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 374/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1052 – PAULINO PRETTI, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 375/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 829 – VIRGILIO MORETTI, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 376/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1122 – ROSA LORRENZZETTI, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 378/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE JUNTO A EMPRESA SENHORA DOS CAMPOS RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE COLETIVO EM JARAGUÁ DO SUL, A ALTERAÇÃO DA LINHA 720 – ÁGUAS CLARAS COM SAÍDA DOS HORÁRIOS DO BAIRRO SENTIDO CENTRO PARA PASSAREM NAS SEGUINTES RUAS: RUA 265 – ANTÔNIO RIBEIRO; RUA 392 – MARTIM KOCHELLA; RUA 426 – OLÍMPIO JUNKES; RUA 427 – JOSÉ DE PAULA BUENO; RUA 425 – FREDERICO BALSANELLI; RUA 393 – ANTÔNIO BERNARDO SCHMIDT SAINDO NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO (NA PADARIA E CONFEITARIA NANI).
Nº 383/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA 1048 – INOCENTA VICENZI ROSA, EM FRENTE AO NÚMERO 506, PRÓXIMO A ÁREA DE LAZER, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 369/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A URGENTE RESTAURAÇÃO NO INÍCIO DA RUA 1473 – ALCESTE GADOTTI, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 370/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA, PASSEIO PÚBLICO, NA MARGEM ESQUERDA DA RUA 250 – CARLOS HARDT, NO LOTEAMENTO ZANGHELINI, NA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 377/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE TRÊS BOCAS DE LOBO NO LADO DIREITO DA RUA 833 – ERMELINA TRENTINI MENEL, A PARTIR DA ENTRADA DA RI 130, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.
Sessão:
