Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 146/2022 de autoria de Jonathan Reinke:
Institui o “Programa Rua da Saúde”.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 21/2023 de autoria de Jair Pedri:
Denomina servidão Paulo Erthal.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 23/2023 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:
Denomina servidão Gilberto Valentini.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 27/2023 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 1.715.503,00 no suporte às modalidades de rendimento e implantação de espaços nos bairros para convivência, atividades de esporte e lazer.
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
Votação única do projeto de lei complementar nº 3/2023 de autoria do Executivo:
Altera dispositivos da lei complementar municipal nº 35/2003 que dispõem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Moções
Dos vereadores Jeferson Cardozo, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Osmair Luiz Gadotti, Rodrigo Livramento, Ronnie Leonel Lux e Sirley Maria Schappo:
Nº 11/2023 – Repudia o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Dos vereadores Jeferson Cardozo, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Ronnie Leonel Lux e Sirley Maria Schappo:
Nº 12/2023 – moção de apelo para que o chefe do Executivo proceda dignamente reajuste salarial dos servidores públicos do nosso município.
Votação: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 87/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ALARGAMENTO E LIMPEZA NAS LATERAIS DA ESTRADA JGS N° 448 – OSWALDO PINTER, NO GARIBALDI.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 88/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO ENTRE O TRILHO DO TREM E O PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA DA RUA 701 PIONEIRO LUIZ SARTI, EM FRENTE AO NÚMERO 1297, BAIRRO NEREU RAMOS.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 70/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 514 – CONRADO SCHRODER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 71/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO (DRENAGEM PLUVIAL) NA RUA 1047 – PAPA PAULO VI, BAIRRO SÃO LUIS.
Nº 72/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO DA JGS 515 – CONRADO FISCHER, LOCALIDADE DO GARIBALDI (JAGUAZINHO – TIFA JARARACA) TRECHO NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA Nº 87728 – IPTU 811494.
Nº 74/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO Nº 2340 (DOCE INFÂNCIA CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL), BAIRRO JARAGUÁ 99.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 79/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE PARA QUE OS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E RETORNOS MÉDICOS SEJAM FEITOS POR MEIOS DE APLICATIVOS, TAL COMO O APP JARAGUÁ NA MÃO, PRINCIPALMENTE QUE VENHA A BENEFICIAR IDOSOS, GESTANTES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS E TAMBÉM QUE TENHA INSCRIÇÃO NO CRAS.
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 73/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EXECUTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 428 – GERMANO GRUTZMACHER, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 75/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE UM ANEL VIÁRIO URBANO LIGANDO AS RUAS 560 – OSCAR SCHNEIDER E 561 – ALWIN MEIER E, COM ISSO, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RI 102 E RI 172 COMPLETANDO UM CONTORNO TOTALMENTE PAVIMENTADO COM SAÍDA NA RUA 503 – HORÁCIO RUBINI, PELA PONTE MARIO CAMMILLO DEMARCHI.
Nº 76/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLEMENTE UM BINÁRIO NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO SENTIDO CENTRO, E CENTRO SENTIDO BAIRRO.
Nº 77/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLEMENTE UM BINÁRIO NO BAIRRO CHICO DE PAULO SENTIDO JARAGUÁ ESQUERDO, E JARAGUÁ ESQUERDO SENTIDO BR-280.
Nº 78/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGA A RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER À RUA 670 – WOLFGANG WEEGE, LIGANDO ASSIM OS BAIRROS JARAGUÁ 99 E PARQUE MALWEE.
Nº 80/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETRIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO NA RUA 895 – JOSE ALVERINO PLEBANI, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 81/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 122 – PEDRO GONZAGA, NO CRUZAMENTO COM A RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN E A RUA 121 – MARTIM SATHL, NO BAIRRO VILA NOVA.
Nº 82/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 111 – EXPEDICIONÁRIO CARLOS FREDERICO VASEL, NO CRUZAMENTO COM A RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN E A RUA 121 – MARTIM SATHL, NO BAIRRO VILA NOVA.
Nº 83/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 172 – ARTHUR GUMZ, NO CRUZAMENTO COM A RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN E A RUA 121 – MARTIM SATHL, NO BAIRRO VILA NOVA.
Nº 84/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 171 – EMMERICH RUYSAM, NO CRUZAMENTO COM A RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN E A RUA 121 – MARTIM SATHL, NO BAIRRO VILA NOVA.
Nº 85/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 182 – MANOEL LUIZ DA SILVA, NO CRUZAMENTO COM A RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN E A RUA 121 – MARTIM SATHL, NO BAIRRO VILA NOVA.
Nº 86/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 88 – HENRIQUE MARQUARDT, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Sessão:
