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Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (22)

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Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

Votação única do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 345/2021.

Recebeu pedido de vista do vereador Luís Fernando Almeida

 

Votação única a emenda nº 1 do projeto de lei ordinária nº 289/2022 de autoria de Ronnie Leonel Lux:

Altera os artigos 1º e 2º do projeto de lei nº 289/2022.

Votação: 10 x 0 – aprovada

 

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 289/2022 de autoria do Executivo:

Altera dispositivos da lei municipal nº 4.150/2006, de 08 de fevereiro de 2006, que autoriza o Município de Jaraguá do Sul a contratar serviços de transporte escolar.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 316/2022 de autoria de Sirley Maria Schappo:

Denomina via pública Santilha Militão Trainotti.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 271/2022 de autoria de Nina Santin Camello:

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 313/2022 de autoria do Executivo:

Institui o Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (FMTEGR).

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 325/2022 de autoria do Executivo:

Altera a estrutura de cargos de provimento efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae).

Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 319/2022 de autoria do Executivo:

Aprova as alterações do anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela lei municipal nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações subsequentes.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 320/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir R$ 1.000,00 na transferência de recursos financeiros a entidades – APS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

Moção

Do vereador Jeferson Cardozo:

N° 79/2022 – apela ao presidente desta egrégia Casa de leis, Ilmo. Sr. vereador Jair Pedri, para que rejeite o ofício de solicitação de contratação de auditoria externa constante na ata da reunião do dia 17/11/22, da CPI1/2022, ao presidente da CPI1/2022 Ilmo. Sr. vereador Osmair Luiz Gadotti, para que convoque nova reunião com os membros da CPI, ao Ilmo. Sr. vereador Jonathan Reinke e ao membro da comissão, Ilmo. Sr. vereador Ronnie Leonel Lux, para que deliberem em novo requerimento para continuação dos trabalhos da CPI, concordando pelo levantamento da suspensão dos trabalhos da CPI1/2022.

Votação: 10 x 0 – aprovada

 

Sessão:

Sessão Ordinária - 22/11/2022