Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (23)

Estes foram os projetos apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (23) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Link da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=mlECmvY0FKg

 

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, ONÉSIMO SELL E OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Institui a previsão do Código de Ética na Lei Orgânica do município de Jaraguá do Sul.

Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA, ONÉSIMO SELL E OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Cria o Código de Ética da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, bem como o Conselho de Ética.

Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 14/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da rua 863 – Georg Reinke, no bairro Rio da Luz, com extensão de 530,00m.

Resultado: 6 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra; o vereador Ademar Winter absteve-se)

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 437 – Huberto Petry, no bairro Amizade, com extensão de 135,00m.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 438 – Padre Alberto Piazera, no bairro Amizade, com extensão de 50,00m.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 17/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 287 – Adão Noroschny, no bairro Vila Lenzi, com extensão de 140,00m.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 18/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 60 – Joaquim Francisco de Paula, no bairro Chico de Paulo, com extensão de 920,00m.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 333 – José Ersching, no Centro, com extensão de 272,00m.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 719 – Amanda Juppa Muller, no bairro Rau, com extensão de 57,36m.

Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 21/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 654 – Henrique Borchers, no bairro Água Verde, com extensão de 122,34m.

Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 687 – Levinus Krause, no bairro São Luís, com extensão de 500,00m.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 23/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 1111 – Professor Henrique Heise, no bairro Rio da Luz, com extensão de 365,70m.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 24/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 451 – Paula Aldrovandi, no bairro Barra do Rio Molha, com extensão de 97,35m.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 25/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 194 – Leocadio Cardoso da Silva, no bairro Barra do Rio Molha, com extensão de 56,25m.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 26/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 533 – Abramo Pradi, no bairro Barra do Rio Cerro, com extensão de 588,50m.

Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 27/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 553 – Adela Erdmann, no bairro Barra do Rio Cerro, com extensão de 108,76m.

Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 28/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 1067 – Verena Schunke Kroeger, no bairro Rio da Luz, com extensão de 245,50m.

Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 29/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 1147 – Lina Walz Schwarz, no bairro Três Rios do Sul, com extensão de 590,22m.

Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 30/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 165 – João Klein, no bairro Vila Lenzi, com extensão de 51,25m.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 31/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 991 – Emilio Otto Augusto Oldenburg, no bairro Jaraguá 99, com extensão de 320,00m.

Resultado: 7 x 2 – aprovado (os vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 32/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 1285 – Ricardo Grutzmacher, no bairro Três Rios do Sul, com extensão de 128,07m.

Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 33/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Autorizar a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 694 – Félix Richert, no bairro Estrada Nova, com extensão de 87,00m.

Resultado: 7 x 3 – aprovado (os vereadores Jeferson Cardozo, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 34/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Destinar o valor de R$ 650.000,00, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Semash), para atender despesas com a reforma do CREAS Nova Brasília.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 35/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Destinar o valor de R$ 8.068.828,70, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semop), para atender despesas com a construção de uma ponte em concreto armado, com largura de 14,00m e comprimento de 120,40m, ligando a Rua 13 de Maio, no bairro Amizade, à Rua Joaquim Francisco de Paula, no bairro Chico de Paulo.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 40/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Contratação de pessoa jurídica especializada em execução de serviços técnicos de ensaios e levantamentos para a realização de obras de arte para a construção de uma ponte interligando o Centro ao bairro Czerniewicz.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 41/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Destina o valor de R$ 240.595,94 para contratação de pessoa jurídica especializada em execução de serviços técnicos de ensaios e levantamentos objetivando a realização de obras de arte para a construção de uma ponte interligando o Centro ao bairro Czerniewicz.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 42/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Destinar o valor de R$ 1.188.000,00 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Semash) para viabilizar a construção de unidade de acolhimento para crianças e adolescentes.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 43/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Destina o valor de R$ 50.000,00 da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Semplu) para aquisição de materiais e equipamentos para adequação da nova sede da Diretoria de Trânsito e Transporte.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 49/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Destina o valor de R$ 555.000,00, para viabilizar a reforma da EMEB Anna Töwe Nagel e a ampliação da EMEB Ribeirão Cavalo.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 50/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Destina o valor de R$ 9.054.261,55 para atender despesas com investimentos em equipamentos de informática, mobiliários e equipamentos diversos, implementação do sistema de informática, reforma das Escolas Municipais de Educação Básica Ribeirão Cavalo, Antônio Estanislau Ayroso e Rodolpho Dornbusch e do Centro Municipal de Educação Infantil Gertrudes Kanzler, reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Básica Luiz Gonzaga Ayroso e do Centro Municipal de Educação Infantil Rita de Cássia Ramos da Silva de Quadra e, ainda, a construção de Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Três Rios do Sul.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 51/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Institui a previsão da construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Rio Cerro II no Plano Plurianual 2018/2021.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 52/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

Destina o valor de R$ 3.139.427,44 para atender despesas com a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Rio Cerro II.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

MOÇÕES

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 11/2021 – Moção de Apelo

Considerando que a telefonia celular é um meio de comunicação, de fácil acesso e de uma utilidade indiscutível;

Considerando que o município de Jaraguá do Sul possui população estimada em mais de 180 mil habitantes;

Considerando que o telefone se enquadra dentre os meios de comunicação mais rápidos e efetivos, e nenhuma população deve ter negado o seu direito;

Considerando que existem diversos pontos falhos na cobertura de sinal de telefonia móvel, principalmente nos bairros mais distantes do Centro do município;

Considerando que a Lei Nº 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, estabelece como direitos do usuário o de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade, entre outros;

Considerando que a mencionada lei criou concomitantemente, a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – com atribuição para fiscalizar os serviços prestados pelas concessionárias de telefonia que precisam com urgência, investir na melhoria dos serviços. esses investimentos devem ser voltados, principalmente, para o aumento do número de antenas de telefonia celular, equipamentos para elevar a taxa de transmissão de dados e também no aprimoramento do atendimento aos clientes;

Considerando que é imprescindível que a Anatel fiscalize também, o cumprimento dos planos periodicamente, tendo por base melhorias nas taxas de acesso às redes de voz e dados; taxa de queda de chamadas de voz e de conexões de internet móvel; taxa de reclamações de clientes às operadoras e à Anatel; Além do índice de interrupção do serviço celular (quantidade, duração e causas;

Considerando a situação de diversos munícipes, e por vários os lugares o pleito se repete; a falta de sinal para celular, portanto, atendendo uma demanda antiga da população, encaminhamos a moção de apelo, para que sejam tomadas providências urgentes para a implantação de torre de telefonia celular não sendo razoável a privação desta população de um digno e eficaz meio de comunicação;

A Câmara de Jaraguá do Sul, atendendo a solicitação do Vereador subscrito, apela para que seja viabilizado com urgência a instalação de torres de telefonia móvel para abranger as localidades com deficiência ou falta de cobertura.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apelo aos deputados federais, senadores e ao sr. Leonardo Euler de Morais – Presidente da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.

Resultado: 10 x 0 – aprovada

 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 10/2021 – Moção De Apelo

Considerando as mudanças verificadas no transporte público municipal;

Considerando que as pessoas que residem no interior são as mais dependentes do transporte público para seu deslocamento ao Centro e seus arredores;

Considerando que os usuários anteriormente atendidos, agora são privados do transporte público;

Considerando poucas as atuais linhas existentes e a diminuição do alcance das mesmas;

Considerando que existem casos em que o usuário necessita se deslocar por até três quilômetros para chegar ao primeiro ponto de embarque;

Considerando que os custos para atingir localidades mais distantes são maiores e que precisamos equacionar esta questão de melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes como um todo;

Considerando a necessidade da concessionária e o poder executivo municipal proporcionarem a extensão das linhas regulares do transporte coletivo ao interior do município;

A Câmara de Vereadores de Jaraguá Do Sul, atendendo solicitação do Vereador subscrito, manifesta apelo para que o Poder Executivo Municipal tome providencias no sentido de aumentar o alcance e a quantidade das linhas de ônibus, atingindo o interior do município.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apelo a Viação Canarinho e ao Prefeito municipal, Antídio Aleixo Lunelli.

Resultado: 10 x 0 – aprovada

 

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 12/2021 – Moção de Aplauso

Considerando todos os esforços realizados por esta organização na Promoção da paz, no combate a doenças, no fornecimento de água limpa e saneamento, no cuidado da saúde de mães e filhos, no apoio a educação e no fortalecimento do desenvolvimento econômico em todo mundo, e inclusive em nosso município;

Considerando que desde 1952, o município conta com os serviços prestados pelo Rotary Club de Jaraguá do Sul, desde 2008 contamos com os serviços prestados pelo Rotary Club de Jaraguá do Sul – Vale do Itapocu, e desde 2015 contamos também com os serviços prestados pelo Rotary E-Club do Distrito 4652;

Considerando que a atuação destes dois clubes de serviços já beneficiou toda população jaraguaense com contribuições diretas e indiretas em todas as áreas de atuação do Rotary Club em diversas localidades em Jaraguá do Sul;

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação da vereadora subscrita, manifesta apoio e congratulações ao Rotary Club pelos seus 116 anos de história;

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apoio e congratulações e que seja oficiado e encaminhado ao Governador Assistente da Área 14 do Distrito 4652 do Rotary, Jader Paulo Marin a fim de que tome conhecimento de nossas congratulações e repasse aos clubes pertencentes à sua área.

Resultado: 10 x 0 – aprovada

 

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 13/2021 – Moção de Apelo

Considerando que o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um Imposto Estadual sob Administração Estadual Brasileira, ou seja, somente os Governos dos Estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).

Considerando os fatores utilizados para cálculo e aplicação do ICMS, como Estado origem-destino, produto, empresa cliente etc., o controle da arrecadação do ICMS caracteriza-se de acordo com o enquadramento das empresas em simples nacional, lucro presumido e lucro real.

Considerando que o campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal em seu artigo 155, esta atribuiu competência tributária aos Estados para criação de Lei geral sobre o ICMS, o que se concretizou por meio da Lei Complementar 87/1996, chamada “Lei Kandir”. A partir dessa Lei Geral, cada estado institui o tributo por alíquota, a qual é regulamentada via decreto, chamado “Regulamento do ICMS” ou “RLCMS”, que é uma consolidação de toda a legislação sobre o ICMS vigente no Estado, e é aprovada por decreto do governador. Cada uma dessas leis está numa hierarquia, capitaneada pela Constituição Federal e que segue pela Lei

Complementar, a lei ordinária e até o RLCMS. Nenhuma dessas Leis pode criar obrigações que não estejam contidas nas Leis superiores a ela, sob a condição de serem consideradas nulas.

Considerando que o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais no dia 2 de fevereiro de 2020 para defender mudanças na legislação a fim de reduzir o preço da gasolina e do diesel nos estados, anunciando que encaminhará uma proposta ao congresso e lutará pela sua aprovação, além de aproveitor para criticar a atitude dos governadores com a política fiscal do ICMS.

Considerando que, atualmente, o ICMS é cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do combustível na bomba (o que faz com que sua arrecadação por litro fique maior ou menor conforme a variação do preço da gasolina ou do diesel e sendo essa taxa definida pelos governos estaduais), o percentual varia de estado para estado. Hoje, a taxa vai de 25% a 34%, o que faz do ICMS um dos principais componentes do preço total que o consumidor paga por litro de combustível.

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul apela ao excelentíssimo senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, para que reduza o ICMS referente aos combustíveis.

Que seja oficiado o excelentíssimo senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, para que reduza o imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

Resultado: 10 x 0 – aprovada

 

INDICAÇÕES – aprovadas;

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 615/2021 – ” QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA JGS N° 449 FLORIANO OLSKA ATÉ AS ÚLTIMAS CASAS, DOS SENHORES INÁCIO E LUIS LAUBE, NO RIBEIRÃO CACILDA NA LOCALIDADE DO GARIBALDI”.

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 2/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE AUMENTAR O NUMERO DE HORAS NOS POSTOS DE SAUDE NOS BAIRROS ILHA DA FIGUEIRA, BARRA DO RIO CERRO, NEREU RAMOS E BAIRRO VIEIRA.”

Nº 62/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA AREA DE LAZER EM TERRENO LOCALIZADO AO LADO PREDIO DO MINISTÉRIO PUBLICO SC, NA RUA WALTER MARQUARDT.”

Nº 69/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ÂNGELO PIAZERA, ANEXA AO ANTIGO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO CENTRO”

Nº 179/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUA UMA CICLOVIA NA RUA N° 229 – JOÃO RUDOLFO FLORENCIO LOSS (FLORICULTURA FLORIZA) 99 ATÉ RUA 447 – GERMANO WAGNER (ZANOTTI ELASTICOS) BAIRRO CENTENÁRIO.”

Nº 246/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS A DA ESTRADA JGS N° 509 – ALBERTO RAHN, LOCALIZADA FORA DO PERIMETRO URBANO.”

Nº 251/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA POR LAMPADAS DE LED NA RUA N° 22 – NEY FRANCO NO BAIRRO VILA BAEPENDI.”

Nº 435/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUA CALÇADAS NA LATERAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA GERTRUDES STEITEIN MILBRATZ NA RUA N° 858 – AMANDUS RENGEL, BAIRRO RIO DA LUZ”

Nº 477/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA EM TERRENO SITUADO À RUA N° 485 – REINOLDO BARTEL, BAIRRO VILA BAEPENDI

Nº 550/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO À RUA N° 635 – VICTOR WITHOSHI, BAIRRO TIFA MARTINS.

Nº 616/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA 285- EGON KOCH, Nº 291, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 650/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM DE NÍVEL NA LINHA FÉRREA INTERTIGANDO A RUA N° 157 – FRANCISCO DOMINGOS MEDEIROS COM A PRAÇA EXPEDICIONÁRIA JORGE ERSCHING AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL, NO CENTRO.

 

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 631/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA (10) – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, ANTES DO ACESSO A RUA (361) JOSÉ KOCHELA NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

 

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 358/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA N. 553 – ADELA ERDMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 376/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 793 – CAMILO ANDREATTA, ESPECIFICAMENTE ENTRE A ESQUINA DA RUA 538 – ELISABETH STEINLEIN RABOCK, ATÉ AS SERVIDÕES 448 E 449, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 377/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS NA BOCA DE INSPEÇÃO LOCALIZADA NA RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA N 1045, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

Nº 379/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NO ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL, NA RUA N 1217 – RUA BELÉM, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

Nº 380/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NO ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL, NA RUA N 982 – RUA ADOLFO BIRR, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

Nº 382/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS/TROCAS DE TODOS ABRIGOS/PARADAS DE ÔNIBUS, NA RUA N 560 – RUA OSCAR SCHNEIDER, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

Nº 383/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS/TROCAS DE TODOS ABRIGOS/PARADAS DE ÔNIBUS, NA RUA N 737 – RUA JOÃO MAASS, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

Nº 384/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA 561 – ALWIN MEIER, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DAS EMPRESAS BAUMANN E BRASIL BOTÕES, NA DIVISA ENTRE OS BAIRROS JARAGUÁ 84 E JARAGUÁ 99”.

Nº 397/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA N. 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO N. 3775”.

Nº 398/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MACADAMIZAÇÃO DA RUA 8447 – JGS 447 – ROLAND HARTMANN, NO GARIBALDI”.

 

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 299/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA N° 1224 – PRUDENTÓPOLIS NO BAIRRO TIFA MARTINS.

Nº 316/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE ADEQUAÇÃO DAS MESAS E CADEIRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME PADRÃO ERGOMÉTRICO EXIGIDO PELAS NORMAS NBR 14006 E NBR 14007”.

Nº 335/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO NA RUA N° 1076 – RUA MARIA VOLTOLINI, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Nº 337/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, QUE ESTÃO ENFERRUJADAS E DESATUALIZADAS NO LOTEAMENTO SOUZA, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Nº 359/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO (SEDEIN), INSTITUA UMA CENTRAL DE EMPREGOS ESPECÍFICA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, COM O OBJETIVO DE ENCAMINHÁ-LAS AO MERCADO DE TRABALHO. ENCAMINHA ANEXO MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI REFERIDA CENTRAL.

Nº 364/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, AUTORIZE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS, CONFORME SUGESTÃO DE MINUTA DE LEI ANEXA NA JUSTIFICATIVA.

Nº 367/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI ANEXA A JUSTIFICATIVA.

Nº 404/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REFORME E CONSTRUA COBERTURA NO PALCO CULTURAL LOCALIZADO NA PRAÇA ANGELO PIAZERA, COMO TAMBÉM INCENTIVE A SUA UTILIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DESENVOLVIDOS PELA COMUNIDADE E ASSOCIAÇÕES QUE TENHAM INTERESSE”.

Nº 409/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA 836 – MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Nº 412/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA N° 845 – RUA CLUBE DO VIAJANTE, TIFA SCHUBERT, TRÊS RIOS DO NORTE.

 

DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:

Nº 3/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 689 – ALVINA DE FREITAS DOS SANTOS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 90/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 604 – RUDOLPHO CARLOS EMÍLIO LANGE, NO BAIRRO JOÃO PESSOA.

Nº 141/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE E PAVIMENTAÇÃO DA JGS 492 – ATÉ NO STRUDEL HAUS, NO BAIRRO RIO CERRO II.

Nº 143/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 685 – LEOCADIO OSMAR RODRIGUES, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 162/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 194 – LEOCÁDIO CARDOSO DA SILVA, NO BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.

Nº 166/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 670 – WOLFGANG WEEGE – 2º TRECHO PARA INTERLIGAR O PARQUE MALWEE COM A RUA 561 – ALWIN MEIER, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 310/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA MOVÉL, NO BAIRRO RIO CERRO II.

Nº 570/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO DE UM TRECHO (LAJOTAS SOLTAS) DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 160 – CAMPO ALEGRE, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 617/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, LOGO APÓS A EMPRESA INDUMAK, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 605/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESASSOREAMENTO NO RIBEIRÃO CAVALO, DESDE A BR 280 ATÉ O ENCONTRO COM O BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO, NO BAIRRO NEREU RAMOS.

Nº 606/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 833 ERMELINA TRENTINI MENEL, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAÇO RIBEIRÃO CAVALO.

Nº 607/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS FÍSICAS NA RUA 703 ANDRÉ VOLTOLINI, NAS IMEDIAÇÕES DA CRECHE ALMIDA DALCANALLI BERTOLI, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.

Nº 608/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS FÍSICAS NA RUA 707 MARIA MADALENA LOPES SANT’ANA, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.

Nº 609/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 864 ALBERTO MURARA, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.

Nº 610/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, PROVIDENCIE A VIABILIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS NAS LOCALIDADES DO SALTO DO RIBEIRÃO CAVALO, BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO, VILA MACHADO E RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.

Nº 611/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A URGENTE RESTUARAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS AO LONGO DA ESTRADA JGS 331 QUIRINO LUNELLI, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.

Nº 612/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A URGENTE RESTUARAÇÃO DA RUA 296 LUIZ SPÉZIA, LOCALIZADA BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 613/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 296 LUIZ SPÉZIA, LOCALIZADA BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 628/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ALMIDA DALCANALLI BERTOLI, LOCALIZADA NA RUA 703 ANDRE VOLTOLINI, NO BAIRRO NEREU RAMOS.

 

DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E ONÉSIMO SELL

Nº 629/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, ESQUINA COM AS RUAS, 321- MATHIAS RUYSAN E 374 ARTHUR WITTHOFT, EM FRENTE AO NÚMERO 1553, LOCALIZADA NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.