Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (24) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 281/2021 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Czerniewicz, que passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Profª Rita de Cácia Ramos da Silva.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Autoriza a Prefeitura de Jaraguá do Sul a realizar obras de infraestrutura em servidões no município.
Resultado: 9 x 1 – aprovado (vereador Rodrigo Livramento votou contra)
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 276/2021 de autoria do Executivo:
Aprova as Alterações do Anexo 1 do Plano Plurianual 2018/2021 para incluir a previsão de pavimentações.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 277/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 706.772,64 na pavimentação da Rua Exp. Carlos Frederico Vasel, da Rua Ricardo Ottokar Hruschka e da Rua Antônio José Zimmermann.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 302/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 2.331.729,08 na pavimentação da Rua Francisco Hruschka e da Rua Valdir José Manfrini.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 303/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 641.130,46 na pavimentação da Rua Afonso Benjamin Barbi.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 304/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.940.582,72 na prestação de Serviços de Assistência e Saúde.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 305/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 31.398,73 na pavimentação da Rua Germano Wagner.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
Do Vereador Osmair Luiz Gadotti:
Nº 55/2021 – Considerando nossa cidade referência em estrutura de atendimento qualificado aos munícipes;
Considerando a importância do transporte coletivo no desenvolvimento da nossa cidade;
Considerando que muitos munícipes que residem no interior dependem do transporte coletivo;
Considerando a necessidade de o poder público municipal dar melhores condições aos usuários do transporte coletivo;
Considerando a atual condição em que se encontra o Terminal Urbano Municipal;
Considerando a urgente necessidade de reformas no Terminal Urbano Municipal visando melhor estrutura, conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta apelo para que o poder executivo municipal, providencie o mais breve possível a restauração e revitalização do terminal urbano municipal e seu entorno, visando dar melhores condições estruturais aos seus usuários.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apelo ao Prefeito Municipal, Senhor Antídio Aleixo Lunelli.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
Nº 58/2021 – Considerando que a Escola de Educação Básica “Euclides da Cunha” de ensino fundamental e médio, situada no bairro Nereu Ramos, conta com 796 alunos matriculados e cursando regularmente o ensino;
Considerando que a unidade escolar possui uma grande área de abrangência, envolvendo os bairros Tifa Monos, Ribeirão Cavalo, Braço Ribeirão Cavalo, Ribeirão Grande do Norte e Nereu Ramos;
Considerando também que a referida escola não dispõe de ensino médio no período diurno por falta de estrutura física e, portanto, atende seus alunos, inclusive com idade entre 15 e 16 anos, somente no período noturno;
Considerando o desenvolvimento da região com crescimento populacional, na implantação de diversos condomínios habitacionais nas proximidades, que resultaram no aumento da demanda de vagas na escola;
Considerando a urgente necessidade de ampliação e reforma para implantação do ensino médio no período diurno para atender toda a comunidade da região;
Considerando a necessidade da restauração elétrica, (que já é antiga), implantação de auditório, biblioteca e laboratório ideal para pesquisa.
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição do vereador que abaixo subscreve, apela ao governador do estado de Santa Catarina e ao secretário estadual de educação, para que viabilize a reforma e ampliação da escola de educação básica Euclides da Cunha.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo para que seja oficiado ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário Estadual de Educação.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
Dos Vereadores Nina Santin Camello, Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Onésimo Sell, Osmair Luiz Gadotti, Rodrigo Livramento E Sirley Maria Schappo:
Nº 59/2021 – Considerando que a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul, também conhecida como Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul foi fundada em 22 de agosto de 1966 para atender as emergências da população jaraguaense;
Considerando que os Bombeiros Voluntários atuam há décadas na prevenção, combate de incêndios, resgate e outras emergências, além de realizar trabalhos educacionais e vistorias preventivas, deixando a cidade mais segura.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, manifesta aplausos à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul pela sua relevante atuação no município de Jaraguá do Sul.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso e que seja oficiado e encaminhado ao Presidente da Instituição a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos e repasse aos membros associados e parceiros.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 1261/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 388 – GUSTAVO HAGEDORN, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
Nº 1262/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 38 – PROF. ANTÔNIO ESTANISLAU AIROSO, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1376/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REFORMA NA CALÇADA DA RUA 510 – DOMINGOS VIEIRA, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO Nº 51.
Nº 1377/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O FECHAMENTO DO BURACO/BUEIRO IRREGULAR, DE PASSAGEM DE ÁGUA PLUVIAL, FAZENDO A LIGAÇÃO DIRETAMENTE COM A BOCA DE LOBO EXISTENTE, NA ESTRADA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, NA LOCALIDADE DO GARIBALDI, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO Nº 6685.
Nº 1378/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA, ESPECIALMENTE PLUVIAL, NA RUA 1055 – UMBERTO RENATO RUBINI, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1375/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE METODOLOGIA PARA A REDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES A MEDIDA DE COMPENSAÇÃO MITIGATÓRIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 7.235/2016, EM CASO DE IMÓVEL DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, QUANDO ATINGIDO POR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 1379/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NOS LOCAIS DE PARADA NA RUA 325 – JOÃO FRANZNER, NO BAIRRO SÃO LUÍS, E SUBSTITUA OS QUE ESTIVEREM EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
