Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.846/2025, DE 18/03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 103/2025 – MOÇÃO DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE VIABILIZE, COM URGÊNCIA, MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO LOCAL DE ATENDIMENTO DA 15ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA E 15º CIRETRAN DE JARAGUÁ DO SUL, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

Retirada de pauta

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 100/2025 – MOÇÃO DE APELO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS PONTES DE MADEIRA AINDA EXISTENTES NO MUNICÍPIO POR GALERIAS DE CONCRETO OU KITS DE TRANSPOSIÇÃO, PRIORIZANDO OS TRECHOS COM MAIOR TRÁFEGO, VULNERABILIDADE ESTRUTURAL OU IMPORTÂNCIA COMUNITÁRIA.

Retirada de pauta

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 104/2025 -MOÇÃO DE APELO PARA QUE A CELESC, VIABILIZE COM URGÊNCIA MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA DA JGS 534 ALVINO STREBER E ALTERE A REDE ELÉTRICA PARA FORNECIMENTO PELA RUA DOMINGOS VIEIRA, MELHORANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DA REDE ELÉTRICA E O ATENDIMENTO DOS MORADORES DESSA LOCALIDADE.

Retirada de pauta

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 106/2025 – MOÇÃO DE APÉLO PARA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA DO FLUXO DE TRÂNSITO NO EIXO ENTRE AS RUAS OSCAR SCHNEIDER, SERAFIM SATLER E BERTHA WEEGE.

Retirada de pauta

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 107/2025 – MOÇÃO DE APLAUSO AO GRUPO FOLCLÓRICO DE DANÇA ALEMÃ REGENWALDE TANZGRUPPE, PELOS 35 ANOS DE FUNDAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA GERMÂNICA DO MUNICÍPIO.

Votação: 10 x 0 – aprovada

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 105/2025 –  MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM A SAÚDE E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO: A REALIZAÇÃO DE LAUDOS AMBIENTAIS NAS ESCOLAS; A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME A NR 15; A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÕES PERIÓDICAS; A EDIÇÃO DE NORMA MUNICIPAL QUE REGULAMENTE RESPONSABILIDADES E PRAZOS; E A CRIAÇÃO DE FORÇA-TAREFA COM PARTICIPAÇÃO DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO, SINDICATO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ASSEGURANDO FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, CONFORME PREVISTO NO ART. 7º, INCISOS XXII E XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Retirada de pauta

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 108/2025 –  MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO DA AREIA POR CONCRETO EM TODAS AS QUADRAS DE AREIA DAS ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO.

Retirada de pauta

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 1543/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A DEVIDA FISCALIZAÇÃO QUANTO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA RUA 104 – JOÃO BERTOLI, ÁGUA VERDE, CONSIDERANDO QUE É PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES COM PESO ACIMA DE 10 TONELADAS NO REFERIDO LOCAL.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1534/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1561 – FRIEDA BOSHAMMER OLDENBURG, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 1535/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELIMINAR A FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA DE ACESSO A RUA 1050 – AVENIDA PARQUE MALWEE – Nº 623, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 1537/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM “SISTEMA AUTÔNOMO PARA A GESTÃO DESCENTRALIZADA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS” EM UMA DAS ESCOLAS OU CRECHES DO MUNICÍPIO.

Nº 1542/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PLACA DE “PROIBIDO JOGAR LIXO” NA RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, ESQUINA COM A RUA 982 – ADOLFO BIRR, TERRENO DO MUNICÍPIO MATRÍCULA Nº 33256, BAIRRO JARAGUÁ 99.

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 1531/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DOS SEGUINTES ITENS: DA OBRA DE ARTE CONFORME FOTO ANEXA, DA TELA DO CAMPO DE FUTEBOL E PINTURA DA CICLOVIA NO PARQUE DA INOVAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA 1070 – CESARE VELENTINI, Nº 450, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

Nº 1536/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A DEVIDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA AO LONGO DA RUA Nº 1540 – FRANCISCO MODROK, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.

Nº 1539/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A DEVIDA ILUMINAÇÃO AO LONGO DA RUA Nº 1540 – FRANCISCO MODROK, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 1532/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA NOS FUNDOS DA ESCOLA ALBERTO BAUER, NA RUA 98 – GUANABARA, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.

Nº 1533/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER O ACESSO DA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO BAUER, LOCALIZADA NA RUA 260 – 13 DE MAIO, NO BAIRRO CZERNIEWICZ, PELAS LATERAIS, DEIXANDO DE USAR O PORTÃO FRONTAL DO MESMO.

Nº 1538/2025 – QUE PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA RUA 1485 – MARIA LUCIA MIRANDA DE BONFIM, NO BAIRRO BRAÇO RIBEIRÃO CAVALO.

Nº 1540/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, EM FRENTE AO MERCADO ESQUINA, SITUADO NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, 295, NO BAIRRO CZEMIEWICZ.

Nº 1541/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E EM CONJUNTO COM O SETOR DE RECURSOS HUMANOS E A VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, QUE REALIZEM UM LEVANTAMENTO TÉCNICO, COM LAUDOS AMBIENTAIS E PARECER JURÍDICO, PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFESSORES E AUXILIARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM EM CONDIÇÕES CLASSIFICADAS COMO INSALUBRES, CONFORME A PRECEITUA A NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 (NR-15) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Nº 1544/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 260 – 13 DE MAIO, EM FRENTE À PADARIA DOCE SABOR, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO HANES, LOCALIZADA NO BAIRRO CZERNIEWICZ.