Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (28) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 131/2022 de autoria do Executivo:
Assegura e cria às famílias de baixa renda o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita à Moradia Econômica, denominado “Moradia Legal”.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 159/2022 de autoria de Anderson Kassner:
Denomina via pública Arno Geisler.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Denomina via pública Antonio Fellipp.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 189/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a conceder premiação aos vencedores do Festival Estudantil da Canção 2022.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 190/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a conceder premiação aos vencedores do Festival da Canção Sertaneja e Popular 2022.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Requerimento
Da vereadora Nina Santin Camello:
Nº 22/2022 – que seja convidada para participar da sessão plenária, a senhora Karina Mendes coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – Cleria Demathe Bressan para explanar sobre o trabalho realizado com usuários LGBTQIA+.
Votação: 9 x 0 – aprovado (o vereador Jeferson Cardozo absteve-se de votar)
Moção
Do vereador Jeferson Cardozo:
Nº 39/2022 – Considerando que preservar o meio ambiente é fundamental e de suma importância, visto que é nele que se encontram os recursos naturais necessários para a nossa sobrevivência, como água, alimentos e matérias-primas e que, sem esses recursos, todas as formas de vida do planeta poderão acabar;
Considerando a importância e a dificuldade de conscientizar as pessoas a respeito da preservação do meio ambiente, sendo que o maior obstáculo neste sentido é a sensação de que o tema não é urgente e que não nos afeta de imediato, resultando, na maioria das vezes, em descaso com o meio ambiente e descarte incorreto de materiais que poderiam ser reutilizados, como no caso dos recicláveis;
Considerando que qualquer ação de degradação ambiental pode ser sentida de imediato, pois a resposta da natureza acontece rapidamente e os impactos já são contabilizados por estudiosos do ecossistema no mundo todo;
Considerando que 5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente, sendo que a data foi criada pela Organização das Nações Unidas, mais especificamente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em 1974;
Considerando que, no ano de 2009, o sr. Rudinei Ananias e a sra. Veridiana Ananias apresentaram nesta egrégia Casa de Leis a ideia de distribuição de Saco Verde, programa através do qual os moradores de Jaraguá do Sul poderiam separar o lixo reciclado do lixo comum a fim de facilitar o trabalho dos recicladores, além de trazer vários benefícios para toda a população;
Considerando que, através da iniciativa dos próprios recicladores, surgiu em 2013 o Recicla Jaraguá, programa que vem sendo utilizado como modelo em outros municípios pela sua efetividade e contribuição na preservação do meio ambiente;
Considerando que o empenho dos recicladores de Jaraguá do Sul tem contribuído para uma cidade limpa e é fundamental para o desenvolvimento e continuação do projeto Recicla Jaraguá;
A Câmara de Vereadores manifesta aplausos ao sr. Rudnei Ananias e a sra. Veridiana Ananias como forma de reconhecer a iniciativa e contribuição na implantação do sistema de reciclagem com o Saco Verde, na cidade de Jaraguá do Sul.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso e que seja oficiada e entregue ao sr. Rudinei Ananias e a sra. Veridiana Ananias, a fim de que tomem conhecimento de nosso reconhecimento pelo relevante trabalho prestado à nossa comunidade.
Votação: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 399/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA N° 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, EM FRENTE AO N° 1270, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 398/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROVIDENCIE A ADAPTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PPA E LDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) NO JARAGUÁ ESQUERDO.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 404/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA N. 4 – PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, CENTRO, ESPECIFICAMENTE NO TREVO EM FRENTE AO BANCO BRADESCO.
Nº 405/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JADER MARCOLLA, LOCALIZADO NA RUA N. 355 – GIARDINI LUIZ LENZI, BAIRRO ÁGUA VERDE.
Nº 406/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR REDUTORES DE VELOCIDADE E/OU SONORIZADORES NA RUA N. 355 – GIARDINI LUIZ LENZI, BAIRRO AGUÁ VERDE, ESPECIFICAMENTE NO ACESSO DA RODOVIA BR-280.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 400/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1007 – RICARDO ROEDER, NO BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 401/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1008 – PAULINA SPIESS ROEDER, NO BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 402/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1009 – GERHARD ROEDER, NO BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 403/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1010 – HEINZ ROEDER, NO BAIRRO RIO CERRO II.
Sessão:
