Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (3) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 251/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE UM ABRIGO DE ÔNIBUS”, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 294/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ANTES DA INSTITUIÇÃO OU REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) QUE AUMENTEM O VALOR PAGO PELO MUNÍCIPE.
Recebeu pedido de vista do vereador Jair Pedri
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 289/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 594/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 108 – AMAZONAS, JUNÇÃO DOS BAIRROS NOVA BRASÍLIA E JARAGUÁ ESQUERDO
Nº 595/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA E LIMPEZA DE TODO IMÓVEL DO MUNICÍPIO SOB MATRÍCULA 87400, NA ESQUINA DAS RUAS 473 – JOSÉ PICOLLI COM A 1487 – OSVALDO MAES, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.
Nº 596/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONTRUÇÃO DE CALÇADA NO IMÓVEL DO MUNICÍPIO SOB MATRÍCULA 87400, NA ESQUINA DAS RUAS 473 – JOSÉ PICOLLI COM A 1487 – OSVALDO MAES, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.
DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 593/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A ABERTURA DA EXTENSÃO DA RUA Nº 651 – ERNESTO PANINI ATÉ A RUA Nº 1650 – EXPEDICIONÁRIO HENRIQUE JACOBI, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, CONFORME MAPA ANEXO.
