Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (5) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

REGIMES DE URGÊNCIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2023.

Votação: 7 x 2 – aprovado

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2023.

Votação: 7 x 2 – aprovado

PROJETOS DE LEI/RESOLUÇÃO/DECRETO

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 305/2023 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 308/2023 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A CONCEDER BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS QUE INCENTIVAM A AMAMENTAÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE APOIO E OUTROS MECANISMOS COM A MESMA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2022 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO, RODRIGO LIVRAMENTO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2022 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO, RODRIGO LIVRAMENTO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

INSTITUI MEDIDAS CONTROLE INTERNAS DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 312/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, VISANDO O ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 108, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 313/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Votação: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

CONCEDE REMISSÃO PARA OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E À TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS INTEGRANTES DO LOTEAMENTO IRREGULAR ALCEBIADES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO Nº 13/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 9 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, OSMAIR LUIZ GADOTTI E SIRLEY MARIA SCHAPPO

Nº 119/2023 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APLAUSOS AO SENHOR ROLF BOTHO HERMANN PELO EXEMPLO DE DEDICAÇÃO AO PRÓXIMO E VOLUNTARIADO DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 8 x 0 – aprovado

REQUERIMENTO

N° 39/2023 – DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAMOS NA FORMA REGIMENTAL QUE A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, POR INTERMÉDIO DE SEU PRESIDENTE SR. GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO, SEJA CONVIDADA PARA PARTICIPAR DA SESSÃO PLENÁRIA A FIM DE EXPLANAR SOBRE O ENCERRAMENTO DO CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS QUE REALIZAVA ANÁLISE DE PROJETOS E VISTORIAS DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO EM JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 8 x 0 – aprovado