Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (5) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 241/2025 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.723/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO VOLUNTÁRIO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 136/2025 – MOÇÃO DE APELO PARA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SENADORA IVETE DA SILVEIRA, COMO MEDIDA URGENTE E NECESSÁRIA QUE VOTE FAVORÁVEL E NÃO SOMENTE ISSO, MANIFESTE APOIO AO ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE IMPEACHMENT DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO STF ALEXANDRE DE MORAES.

Votação: 10 x 0 – aprovado

DOS VEREADORES JAIR PEDRI E PROFESSOR FERNANDO ALFLEN

Nº 21/2025 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O MUNICÍPIO, ANALISE E PONHA EM PRÁTICA O MAIS BREVE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE ENSINO NA REGIÃO DO BAIRRO RAU E TRÊS RIOS DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 1678/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAR A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS EM OUTDOORS, PAINÉIS E FAIXAS PUBLICITÁRIAS EXPOSTAS NO MUNICÍPIO AO LONGO DA BR-280 E DEMAIS VIAS DE JARAGUÁ DO SUL, A FIM DE COIBIR CONTEÚDOS QUE EXPONHAM A IMAGEM DE MULHERES DE FORMA DESRESPEITOSA, HIPERSEXUALIZADA OU COM CONOTAÇÃO SEXUAL EXPLÍCITA.

Nº 1689/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, COM A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS, NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, CADASTRADO SOB O Nº 29.179, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA 974 – GUILHERME IGNÁCIO HRUSCHKA, NO BAIRRO SÃO LUÍS. 

Nº 1691/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, AMPLIE AS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO VOLTADAS AO USO CORRETO DAS VIAS PREFERENCIAIS E EXCLUSIVAS DESTINADAS A ÔNIBUS, AMBULÂNCIAS, VANS ESCOLARES E VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, ESPECIALMENTE NAS VIAS DO CENTRO DA CIDADE, DURANTE OS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1679/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM JARDIM PÚBLICO, COM PLANTIO DE GRAMA, INSTALAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS NA RUA 938 – PASTOR HAROLDO WILLIAMS, NO TERRENO DO MUNICÍPIO MATRÍCULA Nº 37053 – IPTU 27464, BAIRRO JARAGUÁ 99 (LOTEAMENTO OURO VERDE).

Nº 1680/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O DESASSOREAMENTO DO RIO JARAGUÁ NOS TRECHOS DOS RESPECTIVOS BAIRROS JARAGUÁ 84 (PONTE TIFA DOS HÚNGAROS), JARAGUÁ 99 ATÉ A BARRA DO RIO CERRO (AVENIDA PARQUE MALWEE).

Nº 1681/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA TRATADA NA JGS 447 – ROLAND HARTMANN, BAIRRO JARAGUÁ 99 (RIBEIRÃO DAS PEDRAS), EM TODA SUA EXTENSÃO.

Nº 1682/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA RUA 1587 – ROLANDO LENZ, PPRÓXIMO A RUA 1132 – HERBERT BAUMANN, BAIRRO JARAGUÁ 84.

Nº 1684/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 548 – CLARA HANEMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 1687/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO NA ATUAL ESTRUTURA DA CENTRAL DA DENGUE.

Nº 1688/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A EXTENSÃO DA TRAVESSIA, COM A INSTALAÇÃO DE MAIS TUBOS PARA DRENAGEM PLUVIAL NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, TRECHO LATERAL AO ACESSO DA JGS NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. DENILSON DEMARCHI, BAIRRO JARAGUÁ 99.

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 1683/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA Nº 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, EM FRENTE AO COLÉGIO MACHADO DE ASSIS, BAIRRO JOÃO PESSOA.

Nº 1692/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO TERRENO COM CADASTRO DE IPTU Nº 68107, MATRÍCULA NÃO INFORMADA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, LOCALIZADO NA RUA Nº 885 – RICARDO OTTOKAR HRUSCHKA, BAIRRO SÃO LUIS.

Nº 1693/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, NOTIFIQUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO TERRENO COM MATRÍCULA Nº 61879, LOCALIZADO NA RUA Nº 885 – RICARDO OTTOKAR HRUSCHKA, BAIRRO SÃO LUIS.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 1685/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 1141 – ARTUR ENKE, EM FRENTE AO NÚMERO 545, LOCALIZADA NO BAIRRO AMIZADE.

Nº 1686/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PROLONGAMENTO DE PISTA DUPLA NA RUA 206 – JOÃO CARLOS STEIN, PRÓXIMO AO SEMÁFORO NO CRUZAMENTO COM A RUA 08 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 1690/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REINSTALAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA DA COMUNIDADE SÃO JUDAS, ONDE JÁ ESTAVA INSTALADA, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.