Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (6) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 9.451/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA FOMENTO AO EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, JAIR PEDRI E SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 5/2024 – MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUA NO ROL DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA IMÓVEIS DE PACIENTES COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), QUANDO COMPROVADAMENTE QUE NÃO REUNIREM CONDIÇÕES DE ARCAR COM TAL DESPESA.

Votação: 9 x 0 – aprovado

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 6/2024 – MOÇÃO DE APELO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO TODOS OS TRAMITES ADMINISTRATIVOS E LEGAIS NECESSÁRIOS POSSIBILITADO O ACESSO AO FGTS DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM EM ÁREAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2024”.

Votação: 10 x 0 – aprovado

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 7/2024 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O DNIT – COM O OBJETIVO DA IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO NAS DUAS MARGENS DA RODOVIA BR 280, NO PERCURSO DO QUILÔMETRO 69,3 AO 75,5, VISANDO PERMITIR A TRAFEGABILIDADE MAIS SEGURA DOS PEDESTRES E CICLISTAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

DA VEREADORA JACIRA ROZZA BUZZARELLO:

Nº 4/2024 -MOÇÃO APLAUSOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JARAGUÁ DO SUL (COMDIM), PELOS 20 ANOS DE ATIVIDADES DE RELEVANTE ATUAÇÃO EM JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado