Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (6)

Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (6) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 

Estabelece normas para execução dos serviços de transporte escolar e de transporte de passageiros sob regime de fretamento. 

Resultado: 10 x 0 – aprovado 

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2021 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, ONÉSIMO SELL, OSMAIR LUIZ GADOTTI: 

Aumenta – no Regimento Interno da Câmara de Vereadores – o tempo de fala do Líder de Governo em 3 minutos na Ordem do Dia e em 4 minutos na discussão de matérias e no uso da Palavra Livre. 

Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo 

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2021 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, ONÉSIMO SELL: 

Inclui no Regimento Interno da Câmara de Vereadores a previsão de moção de aplauso. 

Resultado: 10 x 0 – aprovado 

 

INDICAÇÕES – aprovadas; 

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER: 

Nº 922/2021 – QUE O PODER PUBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE TACHÕES PARA DIVIDIR AS FAIXAS NA RUA N°923 – RUA WALTER PICOLLI, ESQUINA COM A RUA N° 412 – MAX WILHELM, BAIRRO VILA BAEPENDI. 

Nº 949/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE AS MELHORIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS (LIMPEZA E TROCA DE TUBOS POR MAIORES) PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DE INUNDAÇÃO CAUSADA PELA TUBULAÇÃO INADEQUADA NA RUA N°1428 – ALEX KRAUSE, NO BAIRRO RIO DA LUZ. 

Nº 950/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA N°1428 – ALEX KRAUSE, NO BAIRRO RIO DA LUZ. 

Nº 951/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS AFIM DE ADQUIRIR UMA SAIBREIRA NO BAIRRO RIO CERRO. 

Nº 961/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM INSTALAÇÕES PLUVIAIS E REDE DE ESGOTO NA RUA N°859 – WILHELM SCHUNKE, NO BAIRRO RIO CERRO I. 

 

DO VEREADOR JONATHAN REINKE: 

Nº 942/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MACADAMIZAÇÃO DA RUA 555 – JOSÉ MAESTRI, NO BAIRRO JARAGUÁ 99, ESPECIALMENTE NO FINAL DA RUA, ONDE NÃO HÁ PAVIMENTAÇÃO”. 

Nº 943/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS NA BOCA DE LOBO (INSPEÇÃO) E NO SEU ENTORNO, NAS PROXIMIDADES DO N 1500, LOCALIZADA NA RUA N 8479 – JGS 479 – RUA EUGÊNIO GASCHO – RIBEIRÃO RODRIGUES, NA LOCALIDADE DO GARIBALDI”. 

Nº 944/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA 1074 – EURICO DUWE, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES COM O NÚMERO 2430, NO BAIRRO RIO DA LUZ”. 

Nº 960/2021 – QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE EXISTENTE POR UM KIT DE TRANSPOSIÇÃO NA RUA 1193 – PEDRO CHIODINI, NO BAIRRO RIO MOLHA. 

 

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA: 

Nº 940/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIE UMA FAIXA ELEVADA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 3336, ONDE ESTÁ INSTALADO O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, GILSON ENGELMANN. 

Nº 948/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1150 – 15 DE SETEMBRO, NO TRECHO AINDA SEM PAVIMENTAÇÃO. 

Nº 953/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SABENDO DA LICITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS CHICO DE PAULO E AMIZADE, PROVIDENCIE IMPRETERIVELMENTE, EM CONJUNTO COM A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA CITADA PONTE, O PROCESSO LICITATÓRIO E EXECUÇÃO DE OBRA COM AS NECESSÁRIAS DESAPROPRIAÇÕES PARA A AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA TREZE DE MAIO, LIGANDO A PONTE ORA EM COMENTO, BEM COMO, APÓS EXECUTADA AS REFERIDAS OBRAS, SEJA DESENVOLVIDO ESTUDO PARA SE NECESSÁRIO SE IMPLANTAR O MELHOR CENÁRIO PARA O FLUXO DO TRÂNSITO NA REGIÃO, COM O COMPETENTE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA. 

 

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO: 

Nº 964/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O RETORNO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, ESTABELECENDO CALENDÁRIO DE REUNIÕES PLENÁRIAS PARA O ANO CORRENTE. 

 

DO VEREADOR ONÉSIMO SELL: 

Nº 882/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 145 – CARLOS BLANCK, NO BAIRRO VILA LALAU. 

Nº 887/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA 707 – MARIA MADALENA LOPES SANTANA, 1101, NO BAIRRO NEREU RAMOS (EM FRENTE AO NÚMERO 1101). 

Nº 908/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE GALERIA NA ESTRADA ROLAND HARTMANN, TIFA RIBEIRÃO DAS PEDRAS (TRÊS PONTOS), NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO. 

Nº 909/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE GALERIA NA JGS 481 – GERHARD GUMZ, PRÓXIMA A SOCIEDADE INDEPENDÊNCIA, NA LOCALIDADE DE GARIBALDI – JARAGUAZINHO. 

Nº 910/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE GALERIA NA JGS 501 – TIFA AURORA, NO BAIRRO RIO CERRO II. 

Nº 911/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE GALERIA NA JGS 459 – EMÍLIA WACHHOLZ SCHWEDER, TIFA DOS HÚNGAROS, NO GARIBALDI. 

Nº 946/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA 97 – RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO CZERNIEWICZ. 

 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI: 

Nº 954/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA JGS 080 JOAQUIM PINCEGHER COM PATROLAMENTO, MACADAMIZAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE TUBULAÇÕES AO LOGNGO DE TODA VIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS 

Nº 955/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DA ÁREA DE LAZER NA VILA MACHADO, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS 

Nº 956/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO E LIMPEZA DO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM PIO DE FREITAS, LOCALIZADA NA ESTRADA JGS 080 JOAQUIM PINCEGHER, NO BAIRRO NEREU RAMOS 

Nº 957/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE UM SEMÁFORO NO FINAL DA RUA 61 EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, NO CRUZAMENTO COM A RUA 59 IRMÃO LEANDRO, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA LENZI 

Nº 958/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR TRÂNSITO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO NA RUA 206 JOAO CARLOS EMILIO STEIN, NO ACESSO DA RUA 598 JOÃO ANDRÉ DOS REIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO 

Nº 959/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 14 JORGE CZERNIEWICZ, EM FRENTE AO NÚMERO 1.304, LOCALIZADA NO BAIRRO CZERNIEWICZ 

Nº 963/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A LIMPEZA, PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA 1167 SEM NOME, LOCALIZADA BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO 

 

DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E OSMAIR LUIZ GADOTTI 

Nº 962/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA JGS 080 – ESTRADA JOAQUIM PINCEGHER. 

 

DOS VEREADORES RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO 

Nº 941/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONCEDA ISENÇÃO PARCIAL DA TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO, PROPORCIONAL ÀS LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR CONTA DOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DECORRENTES DO COMBATE À COVID-19, E PERMITA O PARCELAMENTO DO VALOR RESTANTE A TODOS OS SETORES ECONÔMICOS AFETADOS.