Estes foram os projetos aprovados pelos vereadores de Jaraguá do Sul em sessão nesta terça-feira (7) na Câmara Municipal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário m-chat no Município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 17/2021 de autoria do Executivo:
Altera, acresce e revoga dispositivos da lei complementar municipal nº 217/2018 que dispõem sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul/SC.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Proíbe as instituições financeiras e bancos de ofertar e celebrar contratos de empréstimos consignados, cartões de crédito consignado, refinanciamento consignado e portabilidades de serviços consignados, com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica ou similar no âmbito da cidade de Jaraguá do Sul.
Resultado: 8 x 0 – aprovado (os vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo abstiveram-se de votar)
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 462/2021 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:
Denomina via pública de Maria Pedrotti Gretter.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 463/2021 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina via pública de Filinto Fernando Müller.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 464/2021 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina servidão de Urbano Paoletto.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 465/2021 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:
Denomina via pública de Dante Minel.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 444/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 10.018.688,65 no pagamento dos servidores da Educação e na construção EMEB João Pessoa.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Moções
Do vereador Osmair Luiz Gadotti:
Nº 77/2021 – Considerando a importância da preservação do meio ambiente integrado ao desenvolvimento econômico e urbano;
Considerando a importância do setor agrícola no contexto do progresso do nosso município;
Considerando que devemos buscar meios para preservação de espécies da nossa fauna em harmonia com o crescimento urbano;
Considerando que atualmente nossos agricultores estão preocupados com a proliferação desenfreada das capivaras;
Considerando que as capivaras estão destruindo plantações próximas aos rios e ribeirões causando elevados prejuízos aos agricultores;
Considerando que esses animais são hospedeiros naturais de carrapatos-estrela, nocivos aos humanos, com a transmissão da febre maculosa brasileira.
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta apelo para que o Poder Público Municipal, através da Fujama, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, juntamente com o Ministério Público, promova estudos para viabilizar o controle da proliferação desenfreada das capivaras em nossa cidade, visando evitar prejuízos aos agricultores, bem como possível propagação da doença.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apelo ao secretário de Agricultura e Abastecimento, sr. Marcos Voltolini, ao presidente da Fujama, sr. Ivo Schmitt Filho e ao Ministério Público Municipal de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 1591/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 969 – ARNOLDO MODRO, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1590/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO TERRENO MUNICIPAL NA RUA 1394 – GIOVANNI GIOVANELLA, DO LOTEAMENTO MARZAN, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Confira a sessão:
