Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (9) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Altera o inciso v do §3º do artigo 33 do projeto de lei nº 116/2022.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2022 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única a emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 de autoria de Jeferson Cardozo:
Altera o artigo 2º do projeto de lei complementar nº 09/2022.
Retirada de pauta
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 de autoria do Executivo:
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102/2010 que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Retirado de pauta a pedido do Executivo
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina via pública Nabal Moser.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Veda a nomeação pela Administração Pública direta e indireta, no âmbito do município, de pessoas condenadas pela lei federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 208/2022 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina via pública Hugo Nagel.
Votação: 8 x 0 – aprovado
Denomina via pública Francisco Julio Do Carmo.
Votação: 8 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 228/2022 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:
Denomina estrada Teodoro Krueger.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 226/2022 de autoria do Executivo:
Institui taxa de custeio para elaboração do projeto de Regularização Fundiária realizado pelo Município para as unidades imobiliárias classificadas como Reurb-e, mas inseridas em núcleos urbanos informais classificados como Reurb-s.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 233/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 437.516,02 na pavimentação do Trecho Serrinha/Santa Luzia/Ribeirão Grande do Norte.
Votação: 9 x 0 – aprovado
Votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 236/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.800.000,00 no pagamento dos servidores da Saúde – Atenção Primária, aquisição de bens na Administração e aquisição de bens na Atenção Básica.
Votação: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 483/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DAS LAJOTAS NA RUA N° 274 – BERNARDO JOÃO SCHMITT, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 485/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE UMA FORMA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA 253 – HENRIQUE NAGEL, NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 479/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA E/OU LOMBADA FÍSICA NA RUA 1074 – EURICO DUWE, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 708, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 480/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, COM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 1074 – EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ, (SENTIDO BAIRRO – CENTRO), ESPECIFICAMENTE EM FRENTE DA RESIDÊNCIA Nº 3328, COM PESQUE PAGUE ALCIR.
Nº 484/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 857 – GERHARDT MULLER, BAIRRO RIO DA LUZ.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 481/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 950 – NEURA MARIA PRESTINI, EM FRENTE A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, DO RESIDENCIAL GERANIUM, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 482/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, POSSA ATENDER ABAIXO ASSINADO DA COMUNIDADE PARA MANTER E PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO COM TROCA DE POSTES E ALAMBRADO NA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA, NA RUA 960 – ADELE GIOVANELLA ZANGHELINI, FUNDOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO ZANGHELINI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NEREU RAMOS.
Nº 486/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA JGS 448 – OSWALDO PINTER, NO PERCURSO ENTRE A RUA 831 – PAULO VOLTOLINI ATÉ O PONTO FINAL DA LINHA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.
Sessão:
