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Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (9)

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Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (9) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Ronnie Lux

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2023 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A BOLSA DE ESTÁGIO E O AUXÍLIO-TRANSPORTE DEVIDOS AOS ESTAGIÁRIOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE ESTÁGIO, E A GRATIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, O “DIA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA”

Votação: 9 x 1 – aprovado (Rodrigo Livramento votou contra)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO, RONNIE LEONEL LUX, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

REVOGA A ALÍNEA H DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º E ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 7º, DA LEI 5.847/2010.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 300/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40/2005, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 63/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E Nº 93/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕEM SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

 

MOÇÕES

DOS VEREADORES JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, OSMAIR LUIZ GADOTTI E SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 43/2023 – MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA QUE REALIZEM ESTUDO DE VIABILIDADE EM CONJUNTO COM OS HOSPITAIS SÃO JOSÉ E JARAGUÁ PARA A CRIAÇÃO DE UMA ALA DE ATENDIMENTOS PSIQUIÁTRICOS NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovada

 

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 295/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A DIVULGAÇÃO DO PADRÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRIAGEM DE ATENDIMENTOS MÉDICOS (EXPOSIÇÃO DO “FLUXOGRAMA”) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

 

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 296/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETE, VIABILIZE A REDUÇÃO DE 65 (SESSENTA E CINCO) PARA 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, PREVISTO NA LEI Nº 4.798/2017 E SUAS ALTERAÇÕES.

Nº 297/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE BANHEIROS QUÍMICOS EM QUANTIDADE PROPORCIONAL AO PÚBLICO NOS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, EFETUANDO O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS MESMOS DURANTE TODO EVENTO.

 

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 298/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS NA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, EM FRENTE AO NÚMERO 2233, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.