Este foi o projeto aprovado na sessão desta sexta-feira (28) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Uma nova sessão foi convocada para esta sexta-feira (28) para a votação do Projeto de Lei Complementar n° 7 e suas emendas, às 14h.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018,  DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 221/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, 224/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, 225/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, 227/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019, 231/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, 232/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, 256/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020, 262/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, 264/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, 265/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, 274/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021, 276/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, 278/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, 285/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, 296/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, 307/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 326/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, E 329/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.

Votação: 10 x 0 – aprovado