Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (19) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 49/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, 66/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E 79/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA JARAGUAENSE (DESENJARAGUÁ).
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AGLUTINA OS CARGOS EFETIVOS DE AUDITOR JR E DE AUDITOR SR AO CARGO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS VAGOS DE AGENTE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, MÉDICO DO TRABALHO, RECEPCIONISTA E TELEFONISTA DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO I, DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 3º, DA LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, ACRESCE PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, AO ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 97/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 131/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, E 157/2014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 406/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REESTRUTURA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PROGRAMA DE AUXÍLIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PROGRAMA “MINHA CASA MELHOR”, DESTINADO À DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 407/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINDO GRUNER:
DENOMINA ESTRADA.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 408/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINDO GRUNER:
DENOMINA ESTRADA.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 409/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINDO GRUNER:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 410/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINDO GRUNER:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 389/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:
DENOMINA SERVIDÃO.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 395/2019 DE AUTORIA DE ARLINDO RINCOS:
DENOMINA SERVIDÃO.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 396/2019 DE AUTORIA DE ARLINDO RINCOS:
DENOMINA SERVIDÃO.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 397/2019 DE AUTORIA DE PEDRO ANACLETO GARCIA:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 398/2019 DE AUTORIA DE PEDRO ANACLETO GARCIA:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 399/2019 DE AUTORIA DE PEDRO ANACLETO GARCIA:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 400/2019 DE AUTORIA DE PEDRO ANACLETO GARCIA:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 381/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (PII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 384/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO III – DESCRIÇÃO DE CARGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.805/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.846/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE).
Resultado: 9 x 1 – aprovado (Jackson de Avila votou contra)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 386/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 919/1983, DE 20 DE JUNHO DE 1983, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.293/1997, DE 19 DE AGOSTO DE 1997, 3.999/2005, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, E 7.552/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 390/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 391/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 392/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.499/2017, DE 17/11/2017, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 393/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 394/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.499/2017, DE 17/11/2017, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 401/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
MOÇÃO DE REPÚDIO
DOS VEREADORES ADEMAR WINTER, CELESTINO KLINKOSKI, ISAIR MOSER, EUGÊNIO JURASZEK, JACKSON DE AVILA, MARCELINDO GRUNER, ANDERSON KASSNER E RONALDO MAGAL:
N° 25/2019 – APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE REPÚDIO NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO CÓDIGO PENAL, QUE PREVÊ, EM SEU ARTIGO 208, PENA DE DETENÇÃO DE UM MÊS A UM ANO, OU MULTA, PARA O ATO DE “ESCARNECER DE ALGUÉM PUBLICAMENTE, POR MOTIVO DE CRENÇA OU FUNÇÃO RELIGIOSA”, BEM COMO O DE “VILIPENDIAR PUBLICAMENTE ATO OU OBJETO DE CULTO RELIGIOSO”;
CONSIDERANDO O PAPEL DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA NA TRANSMISSÃO DE CULTURA, VALORES E PRINCÍPIOS, BEM COMO SEU COMPROMETIMENTO COM A ORDEM SOCIAL E JURÍDICA;
CONSIDERANDO O ALARMANTE CRESCIMENTO NA INCIDÊNCIA DE CRIMES LIGADOS À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL, COM DEPREDAÇÕES DE IGREJAS, ALTARES E IMAGENS RELIGIOSAS EM DIVERSAS LOCALIDADES NOS ÚLTIMOS MESES;
CONSIDERANDO A INDIGNAÇÃO GERAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA, MAJORITARIAMENTE CRISTÃ, E CUJOS ANSEIOS ESTA CASA, QUE A REPRESENTA, DEVE BUSCAR SEMPRE ESPELHAR;
CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS DEMONSTRAM PROFUNDO DESRESPEITO COM A FÉ CRISTÃ E COM OS VALORES JUDAICO-CRISTÃOS DESPREZANDO A CULTURA QUE FOI E CONTINUA SENDO FUNDAMENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DA CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL, POIS A LIBERDADE, A FAMÍLIA E A FÉ SÃO OS NOSSOS ALICERCES E, ASSIM SENDO, É INADMISSÍVEL TAMANHA AFRONTA A ESTES PRECEITOS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA QUE SEJA ENCAMINHADA A MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS EMPRESAS PORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S.A. E NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA PELA PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO DO FILME “ESPECIAL DE NATAL PORTA DOS FUNDOS –A PRIMEIRA TENTAÇÃO DE CRISTO.
ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE REPÚDIO, E QUE SEJA OFICIADO A EMPRESA PORTA DOAS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S.A E NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 1414/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA N° 1030 – ARTUR ALDROVANDI, EM FRENTE AO PORTÃO DA ESCOLA LONI EMMENDOERFER, NO BAIRRO RIO MOLHA”.
DO VEREADOR DICO MOSER:
Nº 1420/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA RUA E DAS BOCAS DE LOBO DA RUA 138 – PIÇARRAS”.
Nº 1421/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 412 – MAX WILHELM, CENTRO, EM FRENTE AO NÚMERO 268”.
Nº 1422/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DA RUA 1089 – JOSEFINA SATLER PICCOLI, TIFA MARTINS, EM TODA SUA EXTENSÃO”.
DO VEREADOR MAGAL:
Nº 1415/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A REPINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA ENTRADA DA RUA 878 – JOSÉ VICENZI, BAIRRO SANTO ANTÔNIO”.
Nº 1416/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 682 – ROZA BALSANELLI, PRÓXIMO AO NÚMERO 11, BAIRRO AMIZADE”.
Nº 1417/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A LIMPEZA NA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, A PARTIR DO NÚMERO 1197 ATÉ O NÚMERO 1391, ESPECIALMENTE NO LADO DIREITO, SENTIDO BAIRRO CENTRO, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.
Nº 1418/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NO MEIO E NA LATERAL DIREITA NA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, A PARTIR DO NÚMERO 21, BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.
Nº 1419/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA ENTRADA DA RUA 878 – JOSÉ VICENZI, BAIRRO SANTO ANTÔNIO”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 1423/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 1130 – MADALENA PEREIRA COELHO, EM FRENTE AO NÚMERO 200, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
