Uma indicação de autoria do vereador Cani (PL) foi pauta na sessão desta quinta-feira (5) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, propondo a criação do programa “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”. A iniciativa tem como objetivo principal conceder um diploma de reconhecimento às empresas que ativamente facilitarem a realização do exame de mamografia e, quando necessário, da ultrassonografia mamária para suas funcionárias.

A proposta está alinhada com a Lei Federal nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que trata da efetivação de ações de saúde para assegurar a prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo uterino e de mama.

Na justificativa, o vereador Cani ressalta que a saúde da mulher é um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e social, e que o câncer de mama continua sendo uma das doenças que mais afetam e vitimam mulheres no Brasil. “De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o diagnóstico precoce é essencial para aumentar as chances de cura e reduzir os índices de mortalidade”, destaca o texto.

O programa buscaria transformar o ambiente de trabalho em um aliado na promoção da saúde feminina, reconhecendo que muitas mulheres enfrentam obstáculos para realizar exames preventivos devido a jornadas extensas, dificuldade de acesso ou falta de incentivo.

Como funcionaria o programa:

Conforme a minuta do projeto de lei apresentada:

• Seria concedido um diploma de reconhecimento às empresas que facilitarem a realização da mamografia ou, em casos específicos, da ultrassonografia mamária.

• A Secretaria Municipal de Saúde acompanharia as ações das empresas aderentes, monitorando o número de mulheres atendidas anualmente.

• As 10 empresas localizadas no município que mais se destacarem no apoio às colaboradoras seriam homenageadas com o Diploma, entregue pela Secretária Municipal da Saúde.

• O diploma poderia ser divulgado em campanhas publicitárias pelas empresas contempladas.

• Seriam preservados a autonomia, o sigilo do diagnóstico e a privacidade dos dados de saúde das funcionárias.

A indicação enfatiza que a participação da Secretaria Municipal de Saúde asseguraria a seriedade e transparência do programa. O vereador argumenta que se trata de “uma medida simples, de baixo custo para o poder público, mas de alto impacto social”, que fortaleceria as políticas de saúde da mulher no município, incentivando a responsabilidade social corporativa e contribuindo para a detecção precoce do câncer de mama.

A proposta segue agora para análise do Executivo Municipal, que poderá transformá-la em projeto de lei para posterior votação na Câmara.