Rincos fala sobre PL que pedia isenção de tarifa para pacientes com câncer e doenças renais
O vereador Arlindo Rincos (PSD), na Palavra Livre desta quinta-feira (14), lembrou do projeto de sua autoria e do vereador Ronaldo Magal (PL154/2017), que teve parecer contrário e foi arquivado. A proposição tratava da obtenção da isenção do pagamento de tarifa, no transporte público municipal, aos deficientes renais e portadores de câncer. Rincos lamentou que o PL não pôde ser votado. “Tendo em vista a necessidade desses pacientes, poderíamos ter pensado juntos numa alternativa”, frisou ele.
O PL teve parecer contrário do Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final por ser inconstitucional, ou seja, ter vício de iniciativa. O parecer foi votado e aprovado no dia 12 de dezembro de 2017, por seis votos favoráveis e cinco contrários.
