A equipe da Secretaria Municipal da Fazenda realizou a audiência pública para prestação de contas das metas fiscais do 1° quadrimestre de 2017. O evento ocorreu nesta terça-feira (30) e foi conduzida pelo vereador Ronaldo de Souza e pelo controlador do município Mário Lemke junto com o secretário da Fazenda Márcio Erdmann.
Lemke destacou quatro pontos da apresentação:
Os dois primeiros foram sobre a superação dos limites mínimos legais para serem investidos em saúde e educação. Na Saúde as metas foram atingidas (21,16% para um mínimo de 15%). E na Educação, segundo o controlador, a meta será atingida no decorrer do ano, mas ainda se encontra em 23,28% para um mínimo previsto de 25%.
O terceiro ponto foram as ações de governo para a redução dos gastos com pessoal que contribuíram para a manutenção dos limites máximos permitidos (47,66% para um máximo de 54% da receita líquida). “Mas ainda assim, essa margem não é suficiente para que o município deixe o estado de alerta”, explica.
E o quarto destaque foi a aplicação da Lei Complementar n° 188/2017, que estabelece alvará de licença para atividades que não necessitam de estrutura física organizada. Segundo Lemke essa lei permitirá que a Prefeitura reverta a queda na arrecadação e sane suas contas.
A audiência pode ser conferida no nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=fUeg7IHxvSc
