O apoio a alunos com deficiência na rede municipal de educação em Jaraguá do Sul foi tema dos esclarecimentos que a secretária Iraci Müller prestou na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. A dirigente da pasta da educação compareceu ao Plenário Victor Bauer na sessão ordinária dessa quinta-feira (14), após a aprovação de um requerimento de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL), aprovada pelos parlamentares em julho, que solicitava sua presença ao Legislativo.

O pedido foi feito após relatos de munícipes e educadores que apontam para uma falta crônica de profissionais de apoio nas salas de aula, além da sobrecarga causada a professores da rede municipal, a atribuição de apoio a profissionais com cargos inadequados para a função e baixos salários para as categorias envolvidas.

Müller levou aos vereadores uma série de dados sobre o estado atual da educação em Jaraguá do Sul; em especial, sobre os recursos e ações voltados para os alunos com deficiência do município. A secretária afirmou que a cidade e o país têm observado um aumento expressivo na quantidade de alunos com laudo de deficiência.

De acordo com Müller, estão incluídos nos quadros da educação:

·         197 profissionais de apoio escolar na rede;

·         8 intérpretes de Libras;

·         26 pedagogos especialistas em educação especial, que atuam no AEE (Atendimento Educacional Especializado);

·         1 pedagogo para sala de AEE (Libras);

·         Equipe multidisciplinar

A dirigente da pasta comentou a dificuldade para contratação de profissionais de apoio. “Temos essa falta, sim, desde o início do ano, com várias tentativas feitas através de editais para conseguir a contratação, e realmente não é só aqui em Jaraguá do Sul, mas em toda a região. A dificuldade de encontrar esses profissionais é bem grande e, além disso, existe uma desistência muito grande também”, informou.

Os vereadores expressaram preocupação, tendo em vista que o número de profissionais é insuficiente para atender os 1.700 alunos com deficiência matriculados nas unidades municipais.

“Nós aqui percebemos que é uma pauta muito importante resolver a educação especial do município e com qualidade em relação à questão pedagógica desses estudantes, que hoje realmente percebemos que não conseguimos atingir o pedagógico com eficiência para a rede municipal pela falta desse profissional, que é um segundo professor ou pode ser outro nome”, explicou o vereador Professor Fernando Alflen (PL).

A vereadora Sirley Schappo (Novo) argumentou que a destinação de recursos para sanar a defasagem é uma necessidade urgente dentro do orçamento do município.

“Eu fui professora há muito tempo em sala de aula, e quando você tem um aluno atípico, por mais que você se esmere, por mais aulas que você faça, adaptação de currículo e tal, a turma toda perde em termos de qualidade. Não é só o aluno atípico, o aluno típico também. E depois os professores acabam se desgastando e a aula toda acaba não sendo mais tão produtiva”, explicou a parlamentar.

O vereador Delegado Mioto (União) compartilhou a preocupação de Schappo. “Eu tenho certeza que, sendo viável, ou mesmo que tenha um pouquinho a mais de investimento, a educação merece isso, que nós possamos estar implementando isso para a gente estar sanando o quanto antes essa questão. […] Isso não é uma questão só da educação especial”, frisou.

O vereador Osmair Gadotti (MDB) estendeu o auxílio da Câmara com o Executivo para uma solução e a articulação entre os poderes. “Então, que se comece gradativamente, atendendo a necessidade maior no momento e no futuro bem próximo, atendendo a todas as salas também”, sugeriu.

A vereadora Professora Natália Lúcia Petry (MDB) comentou a falta de valorização dos professores atualmente. “E é uma das poucas profissões que atendem simultaneamente 20, 30, 40 alunos, e não é uma hora. Tem professores que trabalham 15 horas por dia, cinco aulas de manhã, cinco à tarde, ainda vão para um terceiro turno para conseguir agregar renda, agregar valor à renda familiar”, comentou.

Ela questionou a secretária por conta de relatos de que agentes de serviços gerais estariam prestando apoio a estudantes com deficiência. Müller informou que desconhece os casos, mas que fará as devidas averiguações.

O vereador Jair Pedri (PSD) indicou que interferências externas podem comprometer significativamente o trabalho da pasta. “Quem tem que fazer o orçamento da Secretaria de Educação são os profissionais da educação. (…) Então, não aceite um orçamento pronto vindo de quem acha que entende de educação”.

O presidente da casa, vereador Almeida (MDB), reforçou o apoio do Legislativo à Secretaria na resolução da situação e compartilhou a preocupação do Plenário. “Eu vejo que está na hora de Jaraguá do Sul colocar as pessoas no orçamento (…) O sentimento de povo é que precisa de atenção, precisa de valorização, precisa ser enxergado, porque muitas vezes dá a entender que eles são invisíveis”, sublinhou o parlamentar.

Em conjunto, os vereadores aventaram a possibilidade de criação de uma legislação específica que crie uma nova categoria que preste apoio a alunos com deficiência no município.

Você pode acompanhar a transcrição dos pontos e questionamentos levantados pelos parlamentares abaixo:

Perguntas da Câmara de Vereadores e Respostas da Secretária – Sessão Ordinária de 14/08/2025

Vereador Professor Fernando Alflen: Uma das situações que mais recebemos na Câmara é a questão da educação especial. Você fez um panorama completo, que é um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos. Concordo com algumas questões que você colocou e discordo de outras, principalmente na questão de que é algo muito recente, porque o Tratado de Salamanca já existe desde 1994, a rede estadual já faz isso há 10 anos, e algumas redes privadas também já vêm fazendo. As redes já precisavam estar se preparando ao longo do tempo em relação a alguns atendimentos em relação à educação especial.

Eu gostaria de perguntar sobre o “daqui para a frente”. Quais são as propostas, quais são as proposições? Se são decisões da própria Secretaria de Educação ou do gabinete do prefeito em relação, principalmente, à figura do segundo professor, que hoje a rede municipal não tem. O que a rede municipal tem, se baseando na lei federal, é a questão de ter um apoio escolar, um profissional de apoio para atender a questão do estudante deficiente e não para atender a questão pedagógica.

Quando nos baseamos muitas vezes na lei, esquecemos o que acontece no dia a dia da sala de aula. Se a gente se basear só na lei, não precisa comprar uniforme escolar, não precisa comprar agenda, não precisa ter aula de educação empreendedora, não precisa ter aula de letramento. Por que o segundo professor fica de fora dessas proposições que vêm acontecendo na rede municipal e se haverá mudança em relação a isso? Já conversamos algumas vezes sobre o assunto, e o que vem pela frente em relação à questão dessa figura na sala de aula? Quando falo em sala de aula, não é o professor do AEE, que atende no contraturno escolar, eu sei que a rede municipal tem e faz esse atendimento. Quero saber em relação ao profissional que está lá, juntamente com o professor, atendendo 30, 35 estudantes, que é uma dificuldade imensa de conseguir atender a questão pedagógica, muitas vezes, em relação à inclusão e não tem um profissional lá junto para auxiliar naquele momento.

Secretária de Educação: Já conversamos em alguns momentos na Secretaria de Educação e já fizemos algumas reuniões também com o gabinete, com o colegiado da administração da prefeitura. Estamos abertos a isso, como eu falei. Vejo a necessidade que cada vez mais essa questão do apoio na sala de aula é necessária. Eu sei que cada vez mais está difícil para o professor trabalhar com os alunos com deficiência na sala de aula. Isso, pode ter certeza, vereador Fernando, que nos colocamos no lugar do professor e sabemos da necessidade e do desafio que é estar numa sala de aula com três ou quatro alunos com deficiência, tendo que dar atenção a estes e ainda tendo mais 20 ou 25 alunos na sala. Isso você pode ter certeza, vereador, que entendemos dessa forma e nos colocamos no lugar desse profissional.

A única questão que precisamos levantar é a da viabilidade. Estamos aguardando as diretrizes nacionais. Estávamos até achando que isso iria acontecer este ano ainda, mas já estamos em agosto e ainda não temos. Estamos acompanhando a evolução dessa discussão no MEC, no Ministério da Educação. Nós sabemos que, assim como nós, eles também sentem que precisam legislar sobre o assunto. No momento, conversando com vários secretários de educação, muitos municípios estão aguardando o que o Ministério da Educação vai trazer sobre isso. Isso provavelmente vai acontecer nos próximos meses ou este ano com certeza, porque no ano que vem, se tudo der certo, teremos um novo Plano Nacional de Educação. E neste novo plano, com certeza, na meta quatro, que trata da educação especial, vamos ter que ter diretrizes e ações concretas vindas do Ministério da Educação.

No momento em que isso virar uma lei, podem ter certeza que será feito. E qual é a diferença quando vira uma lei federal? Isso virá junto com recurso do FUNDEB. Hoje, o FUNDEB não traz recurso para pagamento para este professor de educação especial. Voltando a frisar a minha posição, não somos contrários, mas estamos apenas trazendo uma situação que precisa ser analisada com muito cuidado e com muita cautela. Precisamos imaginar que todo município que tem a responsabilidade como o nosso tem com o dinheiro público e com a gestão pública, sabe que precisa aprofundar essa análise. E isso está sendo feito. Em maio, quando nos reunimos para discutir esse tema, todas as pessoas que estavam na mesa, o prefeito e os secretários, entenderam também a sensibilidade desse tema. E a gente precisa, sim, não podemos fechar os olhos para isso. Em nenhum momento, isso está acontecendo. Apenas o que estamos fazendo é um cálculo do impacto financeiro. Um cálculo preliminar já foi feito, mas não é o suficiente para podermos dizer “vai acontecer a partir da semana que vem”. Não, não dá para ser desta forma, mas em nenhum momento estamos dizendo, ou eu estou dizendo, que nunca vai acontecer. Apenas entendemos a necessidade, entendemos a situação e precisamos fazer com muito cuidado, com muita responsabilidade. Eu penso que essa é a palavra, e talvez, como a gente conversou lá em maio, na nossa reunião, um processo gradual, fazendo isso gradativamente, ao longo dos anos, para que realmente a economia do município não seja afetada de forma que ela não dê conta no futuro de uma política pública que podemos talvez instituir sem o devido estudo e aprofundamento da análise e podermos nos arrepender mais no futuro. Então, a questão é essa, vereador.

Vereador Professor Fernando Alflen: Só em relação ao FUNDEB. Na portaria vigente até 2024, cada estudante regular tem o fator ponderante de 1.0 e o aluno da educação especial tem o fator de 1.3. Poderia explicar para nós então, já que a senhora falou que não tem recurso federal em relação aos alunos da educação especial, se o fator ponderante é maior para eles?

Secretária de Educação: Eu entendo o que você quer dizer, que esse diferencial não é o suficiente para o pagamento de mais um professor. É nesse sentido. E com certeza, quando vem a legislação federal, vem também recurso federal para manutenção dessas políticas públicas.

Vereador Professor Fernando Alflen: Mas então, o recurso do FUNDEB vem com valor maior para a educação especial, certo? Hoje temos 1.700, em torno de estudantes com deficiência na educação especial e praticamente 773 salas de aula na rede municipal. São os dados que temos aqui do portal da transparência. A gente sabe que a figura do segundo professor não trabalha por estudante, trabalha por turma. Ou seja, não é cada estudante que vai receber um segundo professor, até porque o município já tem a figura do apoio. Existe uma perspectiva, está sendo feito um trabalho, existe um planejamento para que se tenha um profissional a mais, além do professor regente, para um planejamento para os próximos meses, enfim, para o próximo semestre, até porque o segundo semestre já iniciou? Existe realmente de fato esse planejamento? Existe essa possibilidade do Executivo apresentar isso para esta Câmara de Vereadores? Porque é isso que mais sentimos aqui, essa necessidade. Não é em relação ao AEE, não é em relação à infraestrutura da rede municipal, porque sabemos que temos escolas lindas, maravilhosas, a questão é em relação a quem está lá trabalhando, o servidor que está lá trabalhando. Hoje, para ter uma noção, o excesso de burocracia para o professor regente é muito grande em relação à educação especial, porque ele muitas vezes tem que entrar no sistema e preencher três vezes a mesma situação. Existe um desgaste também em relação a isso. Então, algumas questões, talvez com a figura do segundo professor, que vai realmente estar no planejamento, fazendo o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), que todos os estudantes da educação especial devem ter, esse profissional vai poder dar esse apoio. Então, você já falou que existe essa possibilidade, mas a gente queria saber uma questão de prazo, tempo, se é questão de investimento. A Câmara também sempre está à disposição aqui em relação aos recursos financeiros, porque nós aqui percebemos que é uma pauta muito importante resolver a educação especial do município e com qualidade em relação à questão pedagógica desses estudantes, que hoje realmente percebemos que não conseguimos atingir o pedagógico com eficiência para a rede municipal pela falta desse profissional, que é um segundo professor ou pode ser outro nome.

Secretária de Educação: O planejamento existe, ele está acontecendo. Como eu já falei, já foi feita uma análise preliminar, mas há necessidade de aprofundamento e projeção para os próximos anos. Como eu falei, nós não podemos. Se a gente se colocar no lugar da gestão, da pessoa que precisa decidir se vai ou não vai fazer, eu penso que é um papel muito difícil, porque pode estar comprometendo os próximos cinco ou dez anos de uma maneira que hoje a gente não esteja enxergando ainda. Então, eu me coloco no lugar dessa pessoa que precisa decidir isso, porque não é realmente uma decisão fácil, por mais motivos que a gente tenha, e você está certo, e nós concordamos e estamos abertos a isso, apenas a questão de termos um equilíbrio, de termos a certeza de que o passo que a gente vai tomar não enfraqueça todas as demais ações que hoje já existem no município.

Vereador Delegado Mioto: A senhora, como técnica na área, concorda que é necessária a figura do segundo professor em sala de aula se tratando da questão da educação especial? Essa é uma pergunta. E a segunda, o que está dependendo para isso viabilizar seria essa análise do impacto financeiro, propriamente dito, desse investimento que seria feito na questão educacional?

Secretária de Educação: Eu acredito que sim, alguma coisa precisa ser feita. Se agora qual é o formato, se isso realmente traz resultados diferenciados, essa medida nós ainda não temos. Se realmente esse segundo profissional na sala de aula vai trazer algum benefício de aprendizagem, a gente acredita que sim. Mas, tecnicamente medido, nós não temos esse resultado. Como eu falei, a gente precisaria realmente começar esse trabalho. Por isso que para nós é uma coisa nova, porque não existem dados em relação a esta aprendizagem com um segundo professor ou não. Eu, pelo menos, desconheço. Assim como temos as avaliações censitárias de língua portuguesa e matemática, eu desconheço que tenha isso, mas sou favorável. Você me perguntou se eu sou favorável, apenas com essa cautela que eu já expliquei antes, que a gente também não pode dar um passo maior do que aquilo que podemos depois dar conta. É nesse sentido.

Vereadora Sirley Schappo: A senhora falou em 197 profissionais de apoio pedagógico. E segundo o portal, apenas 19 são chamados de concurso, são efetivos. Todos os outros que foram contratados são contratados pelo REDA, que é o professor ACT. Mas temos hoje na rede 1.709 alunos com deficiência e apenas 197 profissionais de apoio escolar. Lembrando, colegas, que o profissional de apoio escolar, na descrição de cargo dele, não está a atribuição pedagógica de auxiliar o professor, que é o que a gente tanto briga de ter a figura do segundo professor, que também teria parte da competência pedagógica. E esse profissional de apoio recebe R$ 2.900. Tudo isso disponível no portal da transparência.

A minha primeira pergunta é: 1.709 alunos com deficiência, 197 apoios escolares contratados, destes só 20 chamados de concurso. Como ficam os outros alunos com deficiência? Só 197 estão precisando do apoio escolar? Os outros são atendidos por qual profissional? E por que não chamar mais profissionais de apoio escolar, que é o que tem hoje na rede específico para acompanhar os alunos com deficiência? Então, dentro desta apresentação, são duas perguntas: Onde ficam os outros? Com quem ficam os outros alunos com deficiência se só temos 197 profissionais de apoio escolar? E por que não são chamados mais profissionais de apoio escolar de concurso?

Secretária de Educação: Neste momento, estamos contratando ainda profissionais de apoio escolar. Realmente, estamos com alguns em falta, alguns estão sendo atendidos por auxiliares de sala também. Os auxiliares de sala também podem fazer essa função de acordo com a descrição do cargo. Então, neste momento, na falta de conseguirmos contratar mais profissionais de apoio, estamos fazendo isso. Já estamos no quarto processo seletivo este ano e no domingo, inclusive, vai ser mais uma prova. Tivemos 33 inscritos para este processo seletivo e vamos esperar que a gente consiga mais profissionais, mas é lógico que não são os 1.700 que precisam do profissional de apoio escolar. Existe uma comissão que avalia todas as questões. Todas as crianças que entram na rede com alguma deficiência são encaminhadas para essa comissão de avaliação. Essa comissão é que vai deferir ou não a presença do profissional de apoio para aquele aluno. Então, nós não temos. Não há necessidade para os 1.700 alunos.

Vereadora Sirley Schappo: Já surge uma outra pergunta: Quantos hoje, então, têm esse direito de ter o profissional de apoio escolar? Como a senhora disse, aqueles que não têm o profissional de apoio escolar estão sendo acompanhados por auxiliares de sala, mas na descrição do cargo do auxiliar de sala não tem a mesma descrição do profissional de apoio escolar, para que ele seja contratado para ser um cuidador do aluno com deficiência, porque no final o apoio escolar é um cuidador. Ele vai cuidar da parte de alimentação, higiene, troca de fralda, mas a parte pedagógica, como a senhora mesma disse, não são todos que acabam tendo o direito ao apoio. A comissão analisa aqueles que colocam em risco a si mesmos ou os outros, ou que têm algum nível de dependência. Já sabemos que 197 são acompanhados por profissional de apoio, e imagino que o número seja razoavelmente grande, de alunos que estão com o auxiliar de sala. E aí, fica uma questão: na descrição de cargo aqui, não tem: o auxiliar de sala é para auxiliar a professora. E esse cargo nasceu e tem amparo legal justamente nas turmas de educação infantil. E hoje o auxiliar de sala está sendo usado na escola também, mas para cobrir o apoio escolar. Na sessão passada, eu até chamei isso de “economia burra”, porque o apoio escolar ganha R$ 2.900, o auxiliar de sala ganha R$ 1.500. Aos cofres públicos é uma economia, mas é uma economia burra, no sentido de que acaba prejudicando a criança, a turma toda, e ainda a possibilidade de, no futuro próximo, haver uma judicialização contra a prefeitura por contratar um profissional para uma atribuição e ele acabar tendo que exercer outra. A vereadora Natália, inclusive, trouxe a situação que ela recebeu de cinco escolas, se não me engano, de que agentes de limpeza estariam cuidando das crianças com deficiência, o que é mais um desvio.

Secretária de Educação: Ao todo, hoje, nós temos na rede 407 alunos deferidos para o profissional de apoio, e estão faltando 62 profissionais nesse momento. Os auxiliares de sala, na descrição do cargo, por um acaso, acabei não trazendo aqui, mas têm amparo legal, e eles estão auxiliando nesse momento justamente para não deixarmos os alunos sem um profissional que os auxiliasse. Então, na falta de conseguirmos os profissionais de apoio escolar, o auxiliar de sala pode, dentro das funções dele, fazer esse serviço. Ele pode atender os alunos com deficiência da mesma forma que o profissional de apoio escolar. Para nós, é melhor se conseguirmos contratar o profissional de apoio escolar, mas na falta deste, o auxiliar de sala pode cumprir essa função. Temos essa falta, sim, desde o início do ano, com várias tentativas feitas através de editais para conseguir a contratação, e realmente não é só aqui em Jaraguá do Sul, mas em toda a região. A dificuldade de encontrar esses profissionais é bem grande e, além disso, existe uma desistência muito grande também. Muitos deles não se adaptam a esse trabalho, vão com uma expectativa e percebem que não é o que pensaram, e desistem do cargo. Então, estamos nessa luta de conseguir todos esses profissionais para todos os alunos.

Vereadora Sirley Schappo: 210 alunos são atendidos por auxiliares de sala em vez de apoio escolar. Pelos números que você passou, 407 têm direito, 197 são de apoio, sobraram 210 sendo atendidos por auxiliares de sala. Isso é bem preocupante, bem preocupante. E a questão de não ter profissional… Mas eu recebo todos os dias pessoas que passaram no concurso público para apoio escolar questionando por que não estão sendo chamadas. Porque o salário não é bom. Não, R$ 2.900… E se exige que tenha a habilitação na área da educação, magistério, pedagogia, etc. E o auxiliar de sala, menos ainda, não é? R$ 1.518, fazendo a função de alguém que ganha R$ 2.900. Enfim, é uma situação, Iraci, que também tem vindo com frequência no nosso gabinete, são das salas de AEE. Você disse que tem 32 salas ativas de AEE, mas só esta semana eu já recebi pais da Luís Gonzaga, da Helmuth, da Guilherme Hanemann questionando que ainda não tem pedagogo atendendo nestas salas. E aí, de novo, a questão da defasagem das crianças, porque vai interferir na questão da aprendizagem. Além dessas três escolas que eu citei, tem mais salas de AEE que ainda estão sem o pedagogo?

Secretária de Educação: Nós estamos hoje com falta de seis pedagogos.

Vereadora Sirley Schappo: E não tem de concurso para chamar?

Secretária de Educação: Não, não tem de concurso para chamar. Agora, neste processo seletivo de domingo, que a gente pretende chamar esses seis.

Vereadora Sirley Schappo: E serão contratados ACTs.  E, para terminar, uma sugestão. Como o professor Fernando disse, nós falamos muito no termo “segundo professor”, mas não necessariamente tem que ser esse termo, até porque ao criar um cargo com a nomenclatura professor, vem uma série de outras questões que já são garantidas por lei à categoria dos professores. Porém, a descrição do cargo do apoio escolar, que é aquele que trabalha com as crianças com deficiência e se exige que ele tenha formação na área de educação, poderia ser ampliada, tanto financeiramente quanto em termos de atribuições. O apoio escolar que hoje está na rede, aquele que está diretamente ligado ao aluno com deficiência e se exige que ele tenha formação na área de educação, já que se colocar um salário mais atrativo, vai também chamar mais pessoas qualificadas para essa função. Como você disse, eles começam e desistem. Mas por R$ 2.900, sinceramente, a demanda da educação especial é muito maior para o atendimento na sala de aula do que a dos alunos típicos. É muito, muito mais difícil. Então, se for acrescentando nas atribuições desse apoio escolar a parte pedagógica, aquilo que a gente espera de um segundo professor, tendo um aumento no salário e um aumento na atribuição, incluindo a parte pedagógica também, mas aí chamando-os de concurso… Eu não consigo entender que a prefeitura de Jaraguá do Sul, que tem uma receita superior a R$ 1 bilhão, tenha a cara de pau, vou usar o termo, de contratar auxiliares de sala por R$ 1.500 no lugar do profissional de apoio que ganha R$ 2.900, e pedir que ele faça as atribuições do profissional de apoio escolar. Isso é inadmissível. Qualquer prefeitura com uma renda inferior, e nós temos exemplos que eu não vou citar todos aqui, mas que estão investindo na questão da educação especial… E parece que esses dias você disse: “Ah, Sirley, só fala de educação especial, só fala de inclusão”, mas quando eu defendo a melhoria na qualidade da educação especial, eu estou defendendo a educação como um todo. Eu fui professora há muito tempo em sala de aula, e quando você tem um aluno atípico, por mais que você se esmere, por mais aulas que você faça, adaptação de currículo e tal, a turma toda perde em termos de qualidade. Não é só o aluno atípico, o aluno típico também. E depois os professores acabam se desgastando e a aula toda acaba não sendo mais tão produtiva. Então, toda vez que nós aqui na tribuna defendemos a educação inclusiva, é porque a gente está pensando na educação como um todo. Ter um aluno da educação… e é direito dele estar lá na sala de aula. Outra coisa que também peço que leve como sugestão: 773 turmas com alunos com deficiência. Porque um profissional, segundo professor ou profissional de apoio escolar com qualificação e salário de segundo professor, não precisa ser um para cada aluno. Ele entraria em cada turma que tem alunos com deficiência, porque tem turmas que têm dois alunos com deficiência e um professor auxiliando o professor regente. Os dois juntos dariam conta daquela turma e do aluno com deficiência lá. Porque esse dado também me chamou a atenção. Nas escolas, são 576 turmas de alunos com deficiência, ou seja, tem turmas que têm dois, três, ou até quatro, dependendo do grau de deficiência, certo? Então ali também, quando você for colocar na ponta do lápis os valores, é capaz de descobrir que o professor hoje ganha o piso nacional, R$ 4.800. É capaz de descobrir que contratando 773 professores para distribuir entre as turmas que têm alunos com deficiência, quando somar tudo que está se gastando hoje com outros profissionais atendendo essas crianças, é capaz de dar uma diferença pequena. E eu sei, eu entendo que o poder público precisa sim ter cuidado com o orçamento, com a folha de pagamento e tudo mais, mas eu volto a dizer aqui uma coisa que eu digo sempre: toda vez que a prefeitura economiza em servidor público, é uma economia burra, porque o papel da prefeitura é servir bem ao público. E hoje o público da educação inclusiva não está sendo bem servido, não está sendo bem atendido.

Vereador Delegado Mioto: Mas só bem rapidamente, eu e o professor Fernando… A professora Sirley não estava, em uma última conversa junto ao gabinete… até dentro do que a secretária trouxe sobre esse estudo que vai ser feito, nós tivemos uma conversa com o secretário de administração e ele ficou realmente de fazer esse levantamento, professora Sirley, justamente nesse sentido que você colocou aí, de verificar todo esse investimento que está sendo feito com esses profissionais, os auxiliares de sala, apoio, para verificar se, daqui a pouco, tudo isso que está sendo gasto (não gosto de usar o termo gasto em educação, mas sim investido), não dá para remanejar isso e nós sanarmos essa questão, colocando, contratando o segundo professor, ou como queiram chamar, ou até mesmo essa questão dos auxiliares de sala que estão desempenhando função além daquelas definidas como atribuições, ou contratando mais apoios de sala, não é? Então, vamos aguardar esse estudo que vai ser feito ali também pelo gabinete, para a gente ter esse, digamos, esse OK da questão financeira orçamentária. Mas eu tenho certeza que, sendo viável, ou mesmo que tenha um pouquinho a mais de investimento, a educação merece isso, que nós possamos estar implementando isso para a gente estar sanando o quanto antes essa questão, porque como bem colocou a vereadora professora Sirley, isso não é uma questão só da educação especial. O professor em sala de aula fica sobrecarregado porque isso acaba comprometendo a educação dos demais alunos em sala, porque não tem como o professor dar essa atenção para o aluno especial e cuidar também da parte pedagógica dos demais alunos. Acho que isso é bem visível, não é?

Vereador Osmair Gadotti: Esse tema é extremamente sensível e nós temos que agir com muita responsabilidade, seja no atendimento às crianças, aos alunos, e também quanto ao impacto financeiro que pode gerar. Na verdade, se nós colocarmos de imediato 700 professores, contratarmos 700 professores que assumam como segundo professor, e digo mais, não é somente professor, porque esse segundo professor teria que atender o aluno na parte pedagógica, mas também no cuidado com ele, porque ele não vai ficar somente… Ele vai ter que levá-lo para fora da sala, trazê-lo, atendê-lo em muitos quesitos que não somente o ensino. Os 700 de início seria um impacto bastante grande, mas eu entendo o esforço que a senhora está fazendo. A senhora sempre atendeu esta casa da melhor maneira possível. Eu sugiro talvez uma condição para que a gente comece isso gradativamente, e não teríamos um impacto tão grande. E procurar aquelas salas onde temos mais dificuldades, talvez… se não dá para colocar todos agora, mas uma sala, por exemplo, que tem quatro, às vezes até cinco, que nós tivéssemos o professor ali, e onde tem um, para um futuro próximo, a gente poder atender aquele também, independente do MEC ou não. Nós precisamos fazer alguma coisa, não é? E a senhora sabe muito bem disso. E eu creio que também o Executivo está sensível a essa necessidade, porque não é somente os vereadores pedindo, mas é a própria comunidade toda que pede. Eu não tenho experiência como professor, mas entendo os pais dos alunos também e entendo os professores na sua situação. Não é fácil. Esse tema, como eu já disse, é muito sensível, mas eu entendo, quero crer, pela boa vontade que a senhora tem, transmitir essa possibilidade de a gente começar gradativamente. Se depender da Câmara, a Câmara também faria esse apoio logístico para que a gente pudesse conversar com o Executivo também, auxiliando você nessa luta que não é fácil, e sensibilizando o executivo para que a gente comece, porque um dia nós temos que começar, não é? Um dia temos que começar. Então, que se comece gradativamente, atendendo a necessidade maior no momento e no futuro bem próximo, atendendo a todas as salas também.

Vereadora Professora Natália Lúcia Petry: Chega a dar uma angústia na gente. Eu também sou professora, atuei muitos anos em sala de aula, também fui diretora, e fico penalizada com a nossa categoria, os professores. Infelizmente, não figuramos entre as 50 profissões mais importantes. Infelizmente, todos precisam de um professor, e a nossa categoria está sempre alijada dos processos de valorização. Por mais que se propague que o professor tenha um salário aqui no município digno, à altura, se nós olharmos, não é o salário de um professor. Eu não estou desmerecendo a administração, eu não estou desmerecendo a secretária, eu estou fazendo uma analogia geral de que os professores recebem muito mal pela responsabilidade que têm. E é uma das poucas profissões que atendem simultaneamente 20, 30, 40 alunos, e não é uma hora. Tem professores que trabalham 15 horas por dia, cinco aulas de manhã, cinco à tarde, ainda vão para um terceiro turno para conseguir agregar renda, agregar valor à renda familiar. Trabalhar com 20, 30 ou 40 alunos típicos já não é fácil, porque cada um tem a sua peculiaridade e a atenção é diferenciada, e não dá para tratar todos da mesma forma. Um está no primeiro degrau da escada, outro no segundo, outro no décimo, e o professor tem a missão de fazer com que todos cheguem ao topo. E se com uma classe de 40, 30 ou 20 alunos típicos já não é fácil, imagina o professor tendo que dar conta do ensino e aprendizagem de toda esta demanda e mais do aluno atípico. Isto é humanamente impossível. Isso desgasta o professor, isso desmotiva o aluno, que muitas vezes fica para trás, porque o aluno atípico precisa também ter a sua atenção. E, de fato, essa discussão nem deveria estar acontecendo aqui, porque eu entendo que isso é uma prioridade, isso é um investimento necessário e urgente. Então, se tiver que fazer cortes, vamos ver outras coisas, outras economias que se possa fazer para poder atender essa demanda urgentemente. Mas, dentro daquilo que tenho recebido aqui diariamente, e não é só da educação especial, mas também outras demandas, mas como aqui a discussão é educação especial, vou me ater ao tema. E no momento que antecedeu a sessão, eu conversava rapidamente com a secretária sobre algumas demandas que chegaram ao meu celular, que eu inclusive declinei aqui, mas não afirmei que são verídicas. Falei que chegaram e que quando a senhora chegasse aqui, eu faria a pergunta para que a senhora pudesse nos responder, se tem conhecimento ou se essas informações são inverídicas. E o que tem me chegado é de que agentes de serviços gerais estão atendendo alunos na falta de professor, e também atendendo alunos atípicos nas escolas. Eu, no mesmo dia, recebi de cinco escolas e as pessoas pediram que fossem preservadas por algumas razões, mas eu também as orientei que levassem a demanda à diretora da escola para que a diretora, junto com a APP, pudesse levar a demanda à Secretaria de Educação. Então, eu gostaria de ouvir da secretária se ela tem conhecimento de que essas situações estão acontecendo.

Secretária de Educação: Fiquei até espantada quando você, a senhora já falou antes, e agora posso falar na frente de todo mundo. Com certeza, não acredito que isso tenha acontecido, porque jamais deixaríamos que isso acontecesse numa escola ou num centro de educação infantil. Mas se a senhora tem o nome das unidades e quiser me passar, com certeza será averiguado, mas posso quase garantir que isso não procede. Mas na dúvida, a gente sempre vai averiguar.

Vereador Jair Pedri: Crianças e adolescentes são prioridades absolutas em qualquer orçamento, seja do município, seja do estado, seja do governo federal. E se o governo federal não trata a criança e o adolescente com o devido recurso que lhe é devido, o município sim deveria fazer essa parte e colocar a criança e o adolescente à frente de todas as ações. O que deveria ser uma sessão esclarecedora, eu reconheço que me causou até mais confusão, porque eu não consegui entender até agora se o auxiliar de sala pode ou não fazer a atividade do profissional de apoio. Mas a secretária insiste em dizer que pode. Mas eu queria dizer também, secretária, que assim, não me preocupa muito o que os outros projetos podem perder com a questão orçamentária, mas o que me preocupa muito mais é o que a educação inclusiva está perdendo com a falta de recurso, que não se tem muito tempo, as crianças, os adolescentes não podem esperar muito tempo para se achar uma solução. Eu vi aqui uma série de perguntas que eu tinha, e os vereadores que me antecederam já o fizeram, que eu não vou ser repetitivo, mas eu reconheço, secretária, com todo o respeito que tenho pela senhora, porque a senhora sempre foi muito gentil comigo e quero deixar isso registrado, mas me preocupa muito quando eu ouço falar que isso é algo novo e que nós não sabemos muito bem ainda como lidar com isso. Eu sou vereador de três mandatos e escuto esta pauta nesta casa há muitos anos e tenho quase que certeza que esta pauta, por conta de legislaturas, inclusive a passada, já teria sido feito muitos avanços. Então, eu gostaria, secretária, que a senhora tentasse nos falar a respeito disso. É algo novo e nós ainda não sabemos como lidar com tudo isso.

Secretária de Educação: Quando eu falo que é algo novo, é na proporção. Sempre existiram crianças com deficiência nas escolas, com certeza, não é nesse sentido que eu quis dizer, mas sim no sentido da quantidade. Então, só para ilustrar o que eu quero dizer, e da quantidade de alunos que foi aumentando de um ano para o outro. É nesse sentido que eu quero dizer isso, que isso demanda novas atitudes e são os novos desafios. É que, por exemplo, em 2019, nós tínhamos na rede 486 alunos com deficiência. Em 2022, nós tínhamos 867 alunos. Em 2023, 984. Em 2024, em dezembro do ano passado, nós terminamos o ano com 1.281 alunos com deficiência. E em março deste ano, nós estávamos com 1.540, quase 300 alunos até março. Em maio, 1.595, praticamente 1.600, e agora em agosto, 1.700. Entende o que eu quero dizer? Nesse sentido. Não é uma coisa nova, no sentido de que não existia isso na educação, sempre teve, mas os números foram dobrando nos últimos anos, e aí sim, exige de nós algo que a gente não tinha antes, que realmente é encontrar soluções, é encontrar formas. E se a melhor forma é essa que hoje a gente imagina que seja, é nesse sentido que é novo. E quando eu digo novo, é em todos os municípios. Aqui na região da AMVALI, nenhuma rede tem esse segundo profissional na sala de aula, porque também estão buscando soluções. E também não estou dizendo que são contrários, é porque todos estão buscando a melhor forma de atender esses alunos. E se a gente for em municípios que são próximos de Jaraguá do Sul, que eu digo próximos em tamanho, em quantidade de alunos de rede e tudo mais, a gente fez até esse levantamento também para entender como os outros estão trabalhando. E a gente percebe que todos (a gente verificou a questão de Chapecó, de Lages, Criciúma e outros municípios) e que todos, alguns já implementando, outros com o estagiário, que é aquele estudante de graduação, outros com o nome diferente, em vez de ser profissional de apoio escolar, usam “auxiliar de serviços educacionais”, mas todos eles estão com a mesma preocupação de realmente encontrar o melhor caminho para atendermos melhor, tanto na parte pedagógica quanto também na parte geral que o aluno necessita, mais do que um aluno que não tenha deficiência.

Vereador Jair Pedri: Eu quero só finalizar, senhor presidente. Se a senhora me permite, secretária, lhe dar uma, não um conselho, mas uma dica: eu vejo a senhora muito zelosa com o dinheiro, com o orçamento público. Não deixem que façam o orçamento da Secretaria de Educação. Não deixem que tragam o orçamento pronto. Quem tem que fazer o orçamento da Secretaria de Educação são os profissionais da educação, prevendo exatamente isso que a senhora acabou de falar. Então, não aceite um orçamento pronto vindo de quem acha que entende de educação. Quem tem que construir o orçamento, prevendo um valor já para atender essa demanda, é a Secretaria de Educação. Então, fica aqui essa dica para a senhora.

Vereadora Sirley: Eu só quero fazer uma correção. Eu antes falei que as informações foram pegas no portal da transparência. Infelizmente, o nosso portal da transparência não atualiza as informações com a precisão que deveria. Então, em termos de salário, eu falei salários errados antes, do auxiliar de sala, do apoio, etc., o que mostra que não contratar professor é uma economia mais burra ainda, porque o professor ganha R$ 4.800, que como bem frisou a vereadora Natália, é pouco, porque é só o piso nacional. O apoio, R$ 3.344, não era os R$ 2.900 que eu estava falando antes, que lá no portal da transparência ainda está o valor desatualizado. E o auxiliar de sala, R$ 2.900. Então, R$ 4.800 para R$ 3.340 é uma economia muito pequena para não fazer valer uma coisa que se discute há tantos anos: ter o profissional, segundo professor, habilitado, ajudando o professor regente nas turmas em que têm alunos com deficiência.

Vereador Almeida: Sigo a mesma linha do vereador Jair Pedri, todas as vezes que entrei em contato, sempre muito solícita. Eu quero dizer que a educação especial é um tema, secretária, que vem causando um desconforto a esta casa, não somente agora nesta legislatura, não somente no período em que a senhora está à frente da Secretaria de Educação, principalmente em tempos sombrios, capitaneada a Secretaria de Educação por pessoa que não tinha sentimento humano com as pessoas. E aqui eu dou nome e sobrenome, Ivana Atanásio, secretária que, a meu ver, foi um dos piores momentos que a educação de Jaraguá do Sul enfrentou, foi com ela à frente da pasta. Mas dito isso, em momentos não tão turbulentos quanto do passado, eu vejo que está na hora de Jaraguá do Sul colocar as pessoas no orçamento. Eu entendo, compreendo a preocupação do executivo naquilo que diz respeito à folha de pagamento, naquilo que diz respeito à gestão do gasto do recurso público. Eu reconheço também, secretária Iraci, e eu faço questão de dizer aqui que se todos os secretários pudessem colocar em prática aquilo que entendem ser o ideal, as coisas estariam muito melhores e talvez nós não estaríamos aqui hoje. Eu entendo, a exemplo, vou fazer um gancho com a situação da saúde, vereadora Sirley: na legislatura passada, nós estávamos com problema aqui, Mioto, de falta de dentista em Jaraguá do Sul, as unidades de Jaraguá do Sul sem dentista. E eu dei uma sarrafiada no secretário Alceu, que na época era secretário da saúde, aqui na tribuna, e ele me ligou dizendo que era uma injustiça o que estava acontecendo com ele, porque ele havia solicitado há mais de um ano o pedido de contratação de dentista. E agora não é diferente. Então, o que eu vejo é que precisa ter um pensamento de gestão neste sentido de colocar pessoas no orçamento. Então, eu vejo que a educação especial, pauta essa defendida nesta casa com muita propriedade pela Comissão de Educação, precisa e deve, professor Fernando, avançar cada vez mais. Iraci, aquilo que a Câmara de Vereadores puder contribuir, saiba-se que nós estamos aqui como um parceiro. Nós não queremos criar polêmica ou até mesmo criticar por criticar ou criar uma instabilidade institucional, Câmara de Vereadores, Executivo. Bem pelo contrário, nós queremos, enquanto vereadores, representantes legítimos da sociedade que subiu morro, desceu morro, ouviu o problema da população lá na ponta, ser chamado para participar das tomadas de decisões importantes que impactam no dia a dia da nossa sociedade. E eu tenho certeza que nós temos muito a contribuir. E assim, eu falo isso sem armas em punho, sem intenção de criar instabilidade, mas sim no sentido de contribuir. Às vezes, eu não me coloco como especialista nos detalhes, nos encaminhamentos técnicos da área da educação. Sou professor universitário, eu entendo de direito constitucional, vou lá, entro na sala, dou aula de direito constitucional e ponto. Não entendo e não compreendo detalhadamente os termos técnicos inerentes ao Fundo Nacional de Educação, ao Ministério da Educação, seja lá o que for os termos técnicos. Mas eu entendo de sentimento de povo, e o sentimento de povo é que precisa de atenção, precisa de valorização, precisa ser enxergado, porque muitas vezes dá a entender que eles são invisíveis. Então, eu peço isso. Agradeço mais uma vez, secretária, pela participação desta conversa. Espero francamente que nós tenhamos aí, em um tempo máximo, vamos assim dizer, professor Fernando, de dois, três meses, um encaminhamento palpável, que a gente possa ter uma visão de avanço de todas essas conversas que nós estamos tendo ao longo desses últimos anos, porque está cansando, assim como a educação precisa avançar neste aspecto, nós temos tantas outras pautas que às vezes a gente percebe que a engrenagem do setor público, ela é pesada de girar, mas dá a entender que a engrenagem do setor público de Jaraguá do Sul está enferrujada e nesta situação lá na ponta, quem é o prejudicial, o prejudicado é a população. Então, eu tenho certeza da sua boa vontade, eu tenho certeza de que no dia de hoje fica de forma extraoficial, um tanto quanto firmado um compromisso de nós avançarmos nesta pauta com resolutividade. E eu quero, enquanto presidente desta casa, colocar a instituição Câmara de Vereadores como uma parceira, não como um setor, um órgão na outra ponta da corda, puxando, tensionando a corda, mas pelo contrário, como um parceiro. Vamos sentar, vamos debater, vamos construir, porque essa é a intenção e essa é a nossa função, essa é a nossa responsabilidade como agentes políticos que somos.

Vereador Professor Fernando Alflen: Quero agradecer mais uma vez a presença da secretária Iraci aqui no dia de hoje e quero colocar algumas ponderações, Iraci, principalmente em relação ao orçamento, ao executivo. Acho que esse executivo nunca teve tanta parceria para aprovar orçamentos de forma imediata, que sempre passam por aqui e têm aprovação de todos os vereadores. Iraci, hoje nós temos uma dificuldade muito grande na contratação de professores. Todos levantaram aqui as situações. Muitos não querem mais voltar para a rede municipal, preferem ir para outra rede, principalmente pela questão financeira. Fazendo um cálculo rápido aqui em relação ao impacto (não sei se vocês fizeram algumas questões hoje), para, basicamente, daria em torno aí de 576 salas do ensino fundamental. Se colocar um segundo professor em cada sala, nós teríamos em torno aí de R$ 35 milhões no ano. Isso dá aproximadamente 7% do que é garantido por lei para a educação de Jaraguá do Sul perante ao que nós temos aqui, que é mais de R$ 1 bilhão. 7% é muito pouco. Então, quando você fala que é preciso pensar com equilíbrio, é preciso sim, mas antes de você ser secretária, você é uma educadora, assim como eu. E não dá mais para a gente defender o que é indefensável, que é começar mais um ano letivo sem ter esse profissional lá dentro da sala de aula, ajudando os nossos professores, ajudando os estudantes para que eles tenham avanço pedagógico. Não dá mais. Defender isso é indefensável, até porque é um percentual baixo. Imagina R$ 1 bilhão que nós temos aqui em Jaraguá do Sul, se chegar a R$ 300 milhões na pasta da educação, talvez um pouco mais, um pouco menos, que se dê 10% desse valor. Nós aqui aprovamos R$ 10 milhões para o uniforme escolar. Por que não vamos aprovar R$ 35 milhões para o segundo professor? Pouco mais de R$ 10 milhões foram aprovados esse ano aqui nesta casa. Então, compra-se às vezes outros livros, R$ 3, R$ 4, R$ 5 milhões. Isso é investimento para a educação. A educação é o nosso futuro. Os alunos que estão lá são o nosso futuro. Então, Iraci, talvez três meses é muito para nos apresentar, presidente. Daqui a um, dois meses, nos apresentar uma proposta, mas uma proposta do que vai acontecer. Talvez não terá para todas as turmas, mas que se inicie esse processo, já que existe hoje essa situação de que há um entendimento de que é necessário esse profissional em sala de aula, que isso já é positivo. Esse entendimento não existia antes. Se baseava só na legislação, usava a lei como muleta e esquecia das pessoas que realmente precisam. Nós temos que fazer muitas vezes mais do que a lei prevê. E esse é um caso. Não vamos fazer nada de errado, porque nós podemos fazer legislação municipal para isso aqui. Basta que você, como ordenadora primária, nos encaminhe um projeto para que tenha esse cargo e a gente aprove esse cargo aqui de “segundo professor”, ou outro nome, com o recurso necessário para esse pagamento. Não dá para ter a legislação federal como muleta porque ela rege todo o país. O município de Jaraguá do Sul é muito mais do que isso. Temos que continuar com os números dos nossos indicadores aqui, continuar com os nossos profissionais adequados, qualificados e realmente querendo ir para a escola, que lá é o dia a dia deles. Hoje nós temos profissionais que não estão querendo mais ir para a escola, levantam de manhã cedo, não querem ir porque é uma dificuldade imensa. E aí procuram outras redes, outros locais, bons profissionais, excelentes profissionais. Não tem como um professor regente conseguir fazer todo esse atendimento pedagógico sem ter lá um segundo professor, ou o nome que vai ser dado, não importa. Tem que ter essa pessoa lá, Iraci. Então, esperamos, não é? Eu esperava ter talvez notícias hoje já, mas esperamos que tenhamos logo aqui nesta casa aprovações de leis que criem esses cargos, que precisem de orçamento para a educação, que a gente aprove porque a gente sabe que isso realmente é investir no futuro desta cidade. Aquelas crianças não merecem ficar lá sem ter o acompanhamento pedagógico que realmente é necessário naquele ambiente escolar. Nós precisamos ter esse acompanhamento desde as 7h30 até as 11h30, desde as 13h até às 17h, com todos os professores, com todas as equipes, com todos os gestores que estão lá na escola. Precisamos ajudá-los. Esse é o nosso papel, tanto enquanto Executivo como Legislativo. É assim que caminha a sociedade, ajudando para que realmente tudo se encaixe e nós possamos ter cada vez uma educação melhor ainda. Então, esse é o nosso pedido aqui desta casa. Conte conosco para as aprovações devidas. Traga para nós aqui realmente qual vai ser esse impacto financeiro. Fiz aqui rapidamente um cálculo rápido. Traga esse impacto que nós seremos parceiros a essa aprovação.

Secretária de Educação: Obrigado, professor Fernando. Só agradecer as contribuições e as sugestões, não é, e desejar então a todos aí uma boa noite. Se não tiver mais nenhuma pergunta, mas estou à disposição em qualquer momento.

Presidente da Câmara: Obrigado, Iraci. Mais uma vez, esta casa está sempre de portas abertas para as boas ações e os bons encaminhamentos da educação e todas as demais pastas existentes no âmbito do Poder Executivo.