Atendendo à convocação dos vereadores, a secretária municipal de Educação, Iraci Müller, participou da sessão da Câmara de Jaraguá do Sul nesta quarta-feira (8) para explicar os motivos pelos quais o município não atingiu integralmente algumas metas do Plano Municipal de Educação e apresentar ações adotadas para avançar nos indicadores ainda pendentes.

Iraci explicou que o Plano Municipal de Educação, originalmente previsto para o período de 2015 a 2024, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026, em razão de mudanças também relacionadas ao Plano Nacional de Educação. Segundo ela, o monitoramento é feito anualmente, com base em dados oficiais publicados pelo Inep e pelo Ministério da Educação, mas uma das dificuldades enfrentadas ao longo dos últimos anos foi a ausência ou escassez de dados locais em determinadas metas.

A secretária afirmou que fatores como pandemia, descontinuidade de programas governamentais, falta de equipes específicas para acompanhamento e uso de projeções estatísticas impactaram a verificação de alguns indicadores. Ela destacou que o Plano Municipal de Jaraguá do Sul é composto por 20 metas e 207 estratégias e que, considerando as estratégias concluídas, iniciadas ou em desenvolvimento, o município alcançou 97% do que havia sido previsto.

Entre os pontos abordados, Iraci citou a meta de atendimento de crianças de 0 a 3 anos na educação infantil. O Plano Municipal estabeleceu, em 2015, o objetivo de atender 70% dessa população, percentual superior à meta nacional, que era de 50%. Segundo a secretária, Jaraguá do Sul chegou a 53,3%, superando a meta nacional, mas não a meta municipal.

Ela argumentou que a matrícula nessa faixa etária é facultativa e que o município possui vagas disponíveis. De acordo com Iraci, há cerca de 500 vagas na rede e, apesar de algumas famílias aguardarem atendimento em unidades, turnos ou locais específicos, não se pode afirmar que o município não tenha vagas. A secretária também mencionou a construção de um novo centro de educação infantil na Barra do Rio Cerro e outro projetado para Três Rios do Norte, além da compra de vagas em instituições privadas, que atualmente atende cerca de 160 crianças.

Sobre o ensino fundamental, a secretária afirmou que o dado oficial aponta 94,5% de atendimento da população de 6 a 14 anos. No entanto, segundo ela, na prática, o município atende todas as famílias que procuram matrícula, ainda que nem sempre na unidade mais próxima da residência. Iraci atribuiu a diferença entre o dado oficial e a realidade local ao uso de projeções estatísticas baseadas no Censo.

A secretária também destacou ações de busca ativa realizadas em parceria com o Conselho Tutelar, Ministério Público, Secretaria de Assistência Social, Cras, Creas e Secretaria de Saúde, por meio dos agentes comunitários. Segundo ela, esse trabalho permite identificar crianças e adolescentes fora da escola e encaminhá-los para matrícula.

Outro ponto abordado foi a distorção idade-série. Iraci explicou que, na rede municipal, o índice de distorção é de 4,3%, o que indica cumprimento da meta de garantir que ao menos 95% dos estudantes concluam o ensino fundamental na idade adequada. Considerando todas as redes, porém, o índice apresentado foi de 83,7%. Como ação para reduzir dificuldades de aprendizagem, a secretária citou a Sala de Atendimento Pedagógico, voltada a alunos com defasagens acentuadas, especialmente na alfabetização.

Na educação especial, Iraci afirmou que o município alcançou 96,7% da meta de universalização do acesso à educação básica para estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos, altas habilidades ou superdotação. Ela informou que a rede municipal possui 634 alunos matriculados no Atendimento Educacional Especializado, distribuídos em 32 espaços de atendimento.

Formação de professores

A formação dos professores foi um dos pontos mais debatidos. Iraci afirmou que, na rede municipal, os profissionais são contratados apenas quando possuem formação adequada à área em que atuam. No entanto, ela ponderou que divergências nos dados oficiais podem decorrer de falhas no preenchimento do Censo Escolar. Segundo a secretária, desde 2024 a rede realiza formações e auditorias com secretários escolares para melhorar a qualidade das informações enviadas ao Ministério da Educação.

O vereador Professor Fernando Alflen (PL) questionou a ausência de incentivos específicos para mestrado e doutorado na rede municipal. Iraci respondeu que a meta sobre pós-graduação trata principalmente da especialização lato sensu e que a rede já oferece gratificação de 8% aos profissionais que apresentam esse título. Ela também citou a Universidade Aberta do Brasil, que possui polo em Jaraguá do Sul e pode ofertar cursos gratuitos de licenciatura e pós-graduação por meio de instituições federais.

Alflen também questionou a meta sobre gestão democrática, afirmando que o Plano Municipal prevê consulta pública à comunidade escolar associada a critérios técnicos de mérito e desempenho. Iraci respondeu que a gestão democrática, no plano, envolve a participação de famílias, APPs, conselhos escolares e conselhos ligados à educação. Sobre a seleção de diretores, ela afirmou que o modelo atual, baseado em processo seletivo com critérios e pontuação, foi aprovado pelo Ministério da Educação e que um novo edital deve ser lançado até o fim deste ano ou no próximo ano.

A vereadora Sirley Schappo reforçou a preocupação com a valorização dos profissionais da educação. Ela relacionou a falta de professores ao descumprimento da meta que prevê equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério com o de outras categorias de escolaridade equivalente. Sirley também defendeu que o próximo Plano Municipal de Educação traga metas mais claras sobre valorização profissional, educação especial, saúde mental, psicólogos nas escolas, educação socioemocional e espaços adequados para alunos com deficiência.

Educação Especial

Durante os questionamentos, a vereadora Sirley Schappo (Novo) afirmou que há preocupação com a estrutura oferecida aos estudantes com deficiência, especialmente em relação à falta de professores, espaços adequados e materiais específicos. Iraci respondeu que o município possui mais de 1,6 mil alunos com deficiência na rede, sendo entre 1,2 mil e 1,3 mil alunos autistas. Segundo ela, aproximadamente metade desses estudantes tem menos de seis anos e, por isso, não frequenta o AEE, mas sim serviços de estimulação precoce.

A secretária reconheceu que a educação especial é um dos grandes desafios da rede. Ela informou ainda que cerca de 30 alunos da rede municipal deveriam frequentar exclusivamente instituições especializadas, por não conseguirem se regular dentro do ambiente escolar regular. Segundo Iraci, a Secretaria está em tratativas com instituições como Apae e AMA, além do gabinete do prefeito, para encaminhar esses casos até o fim do ano.

A alfabetização também foi tema da explanação. Iraci afirmou que houve mudanças nas avaliações ao longo da década, com descontinuidade de programas federais e adoção de novos instrumentos. Ela citou a avaliação do Caesc, aplicada em 2025 pelo governo de Santa Catarina, na qual Jaraguá do Sul atingiu 71,8% de crianças alfabetizadas em leitura e escrita no segundo ano e 76,5% em matemática.

Em relação à escola em tempo integral, a secretária explicou que o Plano Municipal estipulou meta de 40% dos alunos, acima da meta nacional de 25%. Segundo ela, o município atingiu 25,1%, cumprindo o parâmetro nacional, mas ainda abaixo da meta local. Na rede municipal, Iraci destacou que 55,44% das crianças de berçário e maternal estão em tempo integral. Ela também citou três unidades com atendimento em tempo integral do pré ao 5º ano, 28 unidades com oferta para alunos do 9º ano e a previsão de reforma e ampliação da escola Maria Nilda Salai Stähelin.

Meta não atingida

Na meta relacionada à qualidade da educação, Iraci disse que os anos iniciais já superaram a meta, com média 7 no Ideb. Já nos anos finais, o município alcançou nota 6,1 no resultado de 2023, abaixo da meta de 6,9 prevista para 2025. A secretária afirmou que ainda aguarda a divulgação dos resultados do Saeb de 2025 e espera que o município avance nesse indicador.

O vereador Jair Pedri (PSD) discordou da avaliação de que avançar em uma meta signifique cumpri-la. Para ele, uma meta só é cumprida quando o objetivo estabelecido é alcançado. Jair também questionou se houve falha na previsão orçamentária da Secretaria ou corte por parte do governo municipal. Iraci respondeu que não houve corte e que os investimentos têm sido direcionados para os pontos de maior necessidade, especialmente infraestrutura e educação infantil.

Jair também relatou reclamações sobre falta de professores de matemática. A secretária reconheceu a dificuldade de contratação de profissionais, não apenas nessa área, mas na educação como um todo. Segundo ela, há um desafio nacional para tornar a carreira do magistério mais atrativa e incentivar jovens a escolherem a profissão.

Novo Estatuto do Magistério

Já a vereadora Professora Natália Lúcia Petry questionou a previsão de conclusão do novo Estatuto do Magistério e defendeu que a Comissão de Educação da Câmara participe da discussão antes do envio do projeto para votação. Ela também perguntou se a falta de profissionais ocorre por ausência de concursados disponíveis ou pela desistência de profissionais chamados.

Iraci respondeu que o Estatuto do Magistério está em análise no gabinete e que já foi feito o impacto financeiro das propostas. Segundo ela, a comissão que trata do tema foi criada em 2023, e a expectativa é de que ainda haja avanços neste ano. Sobre os concursos, a secretária afirmou que alguns cargos já tiveram todos os aprovados chamados e que, muitas vezes, os novos efetivos já atuavam na rede como ACTs, o que não resolve totalmente a falta de profissionais.

Natália também defendeu que o município invista além do mínimo constitucional de 25% em educação, especialmente na valorização das pessoas que atuam na rede. Para a vereadora, prédios, obras e melhorias físicas são importantes, mas não mais do que o investimento nos profissionais responsáveis pelos resultados educacionais do município.

Ao final, Iraci afirmou que o novo Plano Nacional de Educação 2026-2036 foi aprovado em abril e estabelece prazo de 15 meses para que os municípios elaborem seus novos planos. Segundo ela, Jaraguá do Sul deve iniciar nos próximos meses o planejamento do novo Plano Municipal de Educação, agora com a orientação de estabelecer metas mais realistas, palpáveis e possíveis de serem alcançadas.