A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), um projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 4,36 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Embora os vereadores tenham reconhecido a necessidade de assegurar a limpeza e a conservação das escolas, a discussão foi marcada por críticas ao modelo de terceirização e pelo receio de que se repitam os atrasos no pagamento de trabalhadores registrados no ano passado.

Do valor aprovado, R$ 2,86 milhões serão destinados à manutenção das atividades do Ensino Fundamental, enquanto R$ 1,5 milhão será aplicado na Educação Infantil. De acordo com a justificativa do Executivo, o recurso garantirá a continuidade dos contratos de agentes de limpeza e conservação, incluindo despesas com prorrogações, reajustes e repactuações contratuais.

Os contratos abrangem despesas entre setembro e dezembro de 2026 e, em alguns casos, até janeiro de 2027. A administração municipal argumenta que os serviços são essenciais para assegurar condições adequadas de higiene, organização, conservação e salubridade nas unidades da rede municipal.

Vereadora cobra convocação de concursados

A vereadora Sirley Schapo (Novo) afirmou que votaria favoravelmente ao projeto por considerar que as escolas não podem ficar sem os serviços de limpeza. Ela ressaltou, porém, que o Município precisa avançar na convocação dos profissionais aprovados em concurso público.

Segundo Sirley, a terceirização continua necessária porque o quadro efetivo ainda não possui servidores suficientes para atender todas as unidades. A vereadora lembrou, entretanto, que a Prefeitura realizou concurso para essas funções e deve chamar os aprovados.

Ex-diretora de escola, Sirley também defendeu que servidores efetivos desenvolvem uma relação diferente com a comunidade escolar. Para ela, profissionais que permanecem por mais tempo na mesma unidade criam vínculos com estudantes, professores e moradores, além de assumirem maior responsabilidade pela conservação do espaço.

A vereadora ainda recordou os problemas enfrentados por trabalhadoras terceirizadas no ano passado. Conforme relatado na tribuna, o Município havia efetuado os pagamentos às empresas contratadas, mas algumas delas demoraram a repassar os salários às funcionárias.

Sirley defendeu que empresas que descumpriram suas obrigações trabalhistas sejam impedidas de participar de novas licitações. Também cobrou mecanismos que assegurem o pagamento das trabalhadoras, mesmo quando a empresa contratada enfrenta problemas financeiros.

Rotatividade

A vereadora Professora Natália Lucia Petry (MDB) concordou com as observações de Sirley e afirmou que o poder público precisa valorizar os servidores efetivos.

Natália destacou que a constante troca de funcionários prejudica o funcionamento das unidades escolares, não apenas nos serviços de limpeza e alimentação, mas também entre professores e demais profissionais da educação.

Ela solicitou que a Comissão de Educação verifique, junto à Secretaria Municipal de Educação, como estão as convocações do concurso vigente. A vereadora questionou por que a Câmara volta a aprovar recursos para serviços terceirizados enquanto candidatos aprovados permanecem aguardando nomeação.

Vereador propõe retenção de recursos

O vereador Almeida (MDB) também relembrou os episódios de atraso salarial. Segundo ele, trabalhadores chegaram ao fim do mês sem receber salário ou auxílio-alimentação e, em alguns casos, tiveram os valores pagos apenas parcialmente nas semanas seguintes.

Almeida reconheceu que o Município possui limitações jurídicas após efetuar o pagamento à empresa contratada. Ainda assim, defendeu a inclusão de garantias nos contratos de terceirização.

Entre as medidas sugeridas estão a exigência de seguro-garantia e a retenção de uma parcela dos pagamentos feitos às empresas. Esses recursos poderiam ser utilizados para pagar diretamente os trabalhadores caso a contratada não cumprisse suas obrigações.

O vereador afirmou que chegou a tentar estabelecer essas exigências por meio de uma lei, mas a proposta seria inconstitucional por interferir na gestão administrativa do Executivo. Por isso, apresentou uma moção de apelo para que os mecanismos fossem incluídos nos próprios contratos e editais de licitação.

Almeida alertou ainda que algumas famílias continuam sem receber integralmente os valores devidos e pediu que a Prefeitura adote providências para evitar novos casos.

Vereador manifesta desconforto com projeto

O vereador Cani (PL) foi o mais crítico durante a discussão. Ele afirmou estar desconfortável em votar favoravelmente a projetos que destinam recursos a empresas terceirizadas, especialmente diante do histórico de atrasos.

Cani destacou que as principais afetadas foram mulheres de baixa renda, muitas delas responsáveis sozinhas pelo sustento da família. O vereador lembrou casos de trabalhadoras que ficaram sem dinheiro para pagar aluguel, comprar alimentos ou adquirir fraldas para os filhos.

Para ele, a terceirização também representa uma transferência de responsabilidade sobre as condições de trabalho e o pagamento dos funcionários. Além dos atrasos, Cani criticou os baixos salários oferecidos pelas empresas.

O vereador afirmou que o Executivo poderia reduzir a dependência de terceirizados por meio da convocação dos aprovados em concurso. Ele chegou a declarar que poderá votar contra futuros projetos semelhantes caso não sejam criados mecanismos efetivos para garantir o pagamento dos trabalhadores.