Uma indicação de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL) passou pela pauta da sessão desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. O parlamentar solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, implante o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos casos de comprovada necessidade.

De acordo com a justificativa apresentada, a proposta busca assegurar o acesso à vacinação às pessoas com TEA que enfrentam dificuldades significativas de deslocamento ou apresentam hipersensibilidade sensorial, comportamental ou emocional, fatores que podem dificultar ou até inviabilizar o comparecimento às unidades de saúde.

O vereador sugere que a vacinação em domicílio seja realizada pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), da Atenção Básica, do Atendimento Domiciliar ou por outras equipes designadas pela Secretaria Municipal de Saúde. A medida abrangeria tanto as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação quanto aquelas ofertadas em campanhas específicas promovidas pelos entes federativos.

A indicação também recomenda que o Executivo estabeleça procedimentos simplificados para a solicitação do serviço, promova a capacitação dos profissionais de saúde para um atendimento humanizado às pessoas com TEA e garanta ampla divulgação do direito junto à comunidade e às unidades de saúde.

Segundo o texto, a proposta representa um avanço na promoção da equidade, inclusão e humanização do atendimento em saúde pública, assegurando proteção a um público com necessidades específicas que, muitas vezes, encontra barreiras no acesso aos serviços convencionais. O parlamentar ressalta ainda que a iniciativa pode ser implementada com a estrutura já existente, sem a necessidade de criação de novas despesas.