Uma indicação apresentada pelo vereador Delegado Mioto (União) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul sugere que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudos e adote medidas para viabilizar a vacinação em domicílio na cidade.

A proposta é direcionada a pessoas que possuam condições de saúde que inviabilizem ou restrinjam o acesso às unidades de saúde. A ideia é garantir que esse público tenha acesso às vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação, além das campanhas realizadas periodicamente.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a indicação está alinhada ao direito constitucional de acesso à saúde, aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e, especialmente, ao princípio da integralidade, que prevê um atendimento completo ao indivíduo, considerando seu contexto social, cultural e familiar.

O texto sugere a utilização da estrutura já existente na rede municipal de saúde, com equipes designadas pela Secretaria de Saúde. A vacinação em domicílio ocorreria mediante apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico e a necessidade do atendimento domiciliar.

Segundo a proposta, o objetivo é promover a humanização do atendimento em saúde, assegurando inclusão, equidade e respeito às particularidades das pessoas com deficiência, além de ampliar a adesão ao calendário vacinal no município.