Na sessão desta quinta-feira (19) na sessão da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, foi aprovada uma moção de apelo apresentada pelo vereador Ronnie Leonel Lux (MDB). A moção destaca a necessidade de os repasses referentes ao piso da enfermagem serem efetuados diretamente pelos hospitais em Jaraguá do Sul.

A proposta fundamenta-se em diversos pontos cruciais para a eficiência do sistema de saúde local. Primeiramente, destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil opera com financiamento tripartite, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social. Além disso, ressalta que os repasses para os serviços hospitalares e ambulatoriais no SUS são efetuados com base nos serviços produzidos pelas instituições credenciadas no sistema. O parlamentar afirma que essas instituições não necessariamente precisam ser públicas, mas devem ser cadastradas e credenciadas para realizar procedimentos pelo serviço público de saúde.

A moção também enfatiza a possibilidade de realizar os repasses de maneira direta ao órgão pagador, o que garantiria maior eficiência e agilidade no direcionamento dos recursos do SUS. Ressalta ainda a necessidade de adoção de um processo extraordinário para conferir maior celeridade ao procedimento, visando atender às demandas urgentes do sistema.

Lux salientou na justificativa que ao possibilitar o repasse direto aos hospitais, o financiamento do SUS seria direcionado de maneira mais eficiente, rápida e alinhada com as necessidades do município. A urgência e a importância de maior agilidade no pagamento do repasse referente ao piso da enfermagem foram sublinhadas, reconhecendo a relevância desse profissional na prestação de serviços de saúde.

A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao Ministério da Saúde.