Na sessão desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de apelo ao Executivo Municipal para promover a adequação do auxílio-alimentação e o reajuste salarial dos servidores públicos. A iniciativa é de autoria do vereador Almeida (MDB) e atende a reivindicações da categoria, representada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep).

A moção destaca que o atual auxílio-alimentação dos servidores é de R$ 476,78 mensais, enquanto o Sinsep pleiteia a elevação do benefício para R$ 660,00, garantindo melhores condições para suprir as necessidades alimentares dos trabalhadores. Além disso, a categoria solicita a concessão do benefício de forma integral para todos os servidores, eliminando o escalonamento atual e promovendo a isonomia.

Outro ponto abordado é a reposição das perdas salariais acumuladas entre 1º de março de 2023 e 31 de março de 2025. Segundo a moção, em 2023, a administração municipal considerou apenas 11 meses da inflação registrada no período. O documento também alerta que a inflação continua elevada, com projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,65% para o ano de 2025, conforme o Boletim Focus de 5 de março de 2025.

Almeida ressalta que diversos municípios já implementaram reajustes no auxílio-alimentação para garantir condições mais justas aos servidores. O documento também enfatiza que a revisão geral anual dos salários é um direito garantido pela Constituição Federal e deve ser realizada de acordo com os índices inflacionários para preservar o poder de compra dos servidores.

Ao discutir o assunto durante a sessão, Almeida lembrou do problema que envolve o auxílio-alimentação, que é escalonado por níveis salariais: quem recebe maiores salários não têm auxílio. Ainda há uma faixa intermediária de funcionários que têm o auxílio reduzido. Isso faz com que muitos funcionários deixem de fazer horas extras para não ultrapassar o limite de corte e ter o seu auxílio-alimentação reduzido ou cortado.

O parlamentar enfatiza que a desvalorização salarial e o problema no auxílio-alimentação está afastando bons servidores do município. “Isso está fazendo com que os servidores saiam de Jaraguá do Sul e façam concursos em outros municípios”, explicou. Para ele, a maior prejudicada é a sociedade jaraguaense. “Em Jaraguá do Sul, a população está penando e necessitando de mão de obra adequada na rede pública”, advertiu.

Outro aspecto levantado na moção é a importância da revisão do Plano Geral de Cargos e Salários, fundamental para corrigir distorções na progressão de carreira da categoria. Além disso, a matéria aponta que melhores condições de trabalho e investimentos na saúde física e mental dos servidores são essenciais para a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Por fim, o documento reforça que a saúde financeira do município está equilibrada, permitindo ao Executivo promover o reajuste salarial sem comprometer a estabilidade econômica local. A moção foi enviada ao Executivo para ciência do apelo.