Na sessão dessa quinta-feira (10), o presidente da casa, vereador Almeida (MDB), utilizou a tribuna para denunciar a falta de pagamentos por empresas terceirizadas pela Prefeitura Municipal em Jaraguá do Sul. Classificando a situação como uma falta de humanidade, ele levou ao Plenário informações sobre relatos que tem recebido de munícipes contratados pelas empresas.
“É inadmissível […] que nós tenhamos ainda, em 2025, pessoas trabalhando em questões insalubres, em serviços pesados, mães solo, a exemplo de um dos casos que me ligou aqui chorando, com mais de dez dias de atraso do seu pagamento, tendo que sair do imóvel porque o proprietário pediu, tendo em vista o não pagamento do aluguel”, declarou.
Almeida também reforçou que os salários pagos são baixos, e que as empresas frequentemente não “recolhem FGTS, não fazem o pagamento do vale alimentação, e o pior, o pagamento do salário”.
Para o parlamentar, a situação deve ser motivo de análise em novas licitações feitas pelo Executivo Municipal. Ele relatou que esteve em conversas com o Prefeito Jair Franzner e com o secretário de administração, Argos Burgardt, para que critérios mais rígidos sejam usados para a contratação de novas empresas.
Nesse caso, a Prefeitura somente as contrataria se estivesse comprovado que elas fazem o pagamento devido e integral de salários, vale alimentação, FGTS, 13º salário e outros pagamentos.
Na tribuna, Almeida também relatou que, após outra denúncia realizada no Plenário na sessão do dia 8, funcionárias enviaram a eles mensagens relatando que receberam o salário em suas contas, mesmo com um atraso significativo. “Não é mais que a obrigação da empresa. Quer dizer, não cumpriram com a obrigação, porque o pagamento era para ser no dia 4. Olha quando que estão pagando”, apontou.
Além disso, o vereador apontou que alguns contratados pelo regime de diarista não recebem há mais de 20 dias. Por isso, ele afirmou que avaliará a cópia integral do contrato dos terceirizados e verificará a sua legalidade.
Ele ainda informou que, para a próxima licitação, que está prevista para acontecer em um prazo de dois a três meses, o prefeito se comprometeu a vedar situações que continue com prejuízos.
Almeida ressaltou que os prejuízos humanos, muitas vezes, superam os financeiros. “Quem é que vai pagar os juros e multa contratual de pessoas que estão tendo que deixar o seu lar para pagar outra casa? Quem é que vai pagar as despesas, juros que elas vão ter que pagar que pessoas que ainda se aproveitam dessa situação?”, argumentou.
Por fim, o parlamentar chamou a atenção para a responsabilidade solidária da Prefeitura de Jaraguá do Sul com as empresas e as pessoas contratadas por elas, e frisou que espera que situações semelhantes não aconteçam no futuro.
