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Vereador faz apelo contra projeto de lei que exclui pessoas com deficiência

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O vereador Eugênio Juraszek (PP) criticou o projeto de lei de autoria do Governo Federal que pretende alterar a Lei de Cotas (Lei n° 8.213/1991). Essa lei determina que empresas com mais de 100 funcionários preencham de 2% a 5 % das vagas com pessoas com deficiência. Com a alteração proposta, a empresa poderia, ao invés de contratar essas pessoas, fazer a contribuição no valor do salário para o governo, que usaria esse recurso em programas voltados aos deficientes.

Juraszek classificou a mudança como retrocesso e lamentou que ela tenha vindo justamente na semana do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. Para o parlamentar, isso vai excluir essas pessoas do convívio com a sociedade e a proibi-las de ter uma vida profissional. O vereador, que também tem um neto com deficiência, afirmou que vai apelar para que os deputados de Santa Catarina não deixem que a proposta siga adiante.

Outra mudança sugerida no projeto de lei é a de que duas ou mais empresas possam juntar seus quadros de funcionários para alcançar o coeficiente e, dessa forma, poder contribuir com o programa.

 

Link da sessão: https://youtu.be/suRKfBSs6WU?t=941