Na sessão mirim realizada nesta quarta-feira (22) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os jovens legisladores aprovaram uma indicação de grande relevância para a educação no município. A proposta, de autoria do vereador mirim André Neves Höpner, sugere que o Executivo Municipal realize estudos para a implementação de um componente curricular optativo voltado ao ensino constitucional.

Ele propõe a criação de uma disciplina concomitante ao ensino religioso, destinada às turmas do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental. A disciplina abordaria os diversos capítulos da Constituição Federal, distribuindo as temáticas ao longo dessa etapa da educação, conforme sugerido por André:

• 6º Ano: Organização do Estado, Nacionalidade, Direitos do Trabalho;
• 7º Ano: Tributação, Leis Orçamentárias, Ética e Cidadania;
• 8º Ano: Serviços Públicos, Sistema de Propriedade Urbana, Propriedade Rural e Reforma Agrária;
• 9º Ano: Meio Ambiente, Direitos Políticos (Eleições, Partidos, etc.).

A justificativa apresentada pelo mirim destaca a importância do conhecimento da Constituição Federal para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. A disciplina proposta seria integrada à grade curricular como uma opção para os estudantes que escolhem não cursar o ensino religioso.

André Neves Höpner argumentou que o ensino constitucional proporcionaria aos alunos ferramentas para reconhecer e combater situações de corrupção, abuso de poder e autoridade, por exemplo. A proposta busca fortalecer a formação cidadã, preparando os jovens para enfrentar desafios sociais e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.

A indicação foi enviada ao Executivo jaraguaense para ciência do pedido.